registo criminal validade
10324 resultados para registo criminal validade
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Regulamento n.º 415/2020
... ) E fotocópia do livrete e do título de registo de propriedade do veículo. Artigo 10.º Forma e validade do cartão 1 - O cartão de residente, em fundo ... prejuízo da responsabilidade civil e ou criminal que ao caso couber, as infrações ao disposto no ...
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Regulamento n.º 615/2019
... a mercados e feiras; c) licenciamento e registo de canídeos e gatídeos; d) cemitérios; e) ... a) São emitidas com a validade de um ano. b) Outros documentos comuns às duas ... e) Certificado do registo criminal. f) Comprovativo da declaração do início de ...
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Aviso n.º 9300/2019
... estacionamento e os mesmos períodos de validade limitados no tempo. CAPÍTULO II Zonas de ... ) Certificado de Matrícula ou Título de registo de propriedade do veículo ou, nas situações ... prejuízo da responsabilidade civil e criminal que ao caso couber, são puníveis como ...
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Regulamento n.º 382/2017
... Artigo 9.º Registo das licenças de utilização da marca 1 - A ... Artigo 10.º Validade da licença e renovações 1 - A licença de ... Sem prejuízo da responsabilidade criminal e contraordenacional, os titulares da licença de ...
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Aviso n.º 9687/2017
... e a indicação do prazo da sua validade, nos termos do artigo 9.º; g) Outros elementos ... matriz ou descrito na Conservatória do Registo Predial em seu nome ou em nome de qualquer ... 2 - Sem prejuízo da responsabilidade criminal e civil que ao caso couber, para efeitos do ...
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Aviso n.º 8895/2016
... mantendo contudo a obrigatoriedade do seu registo e a classificação dos respetivos temas de jogo ... literárias; d) Certificado do registo criminal; e) Documento comprovativo da situação ... Artigo 16.º Validade e Renovação 1 - A licença é válida por três ...
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Acórdão nº 375/16.0JAFUN.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2020
... unicamente indícios de responsabilidade criminal (isto é: elementos que lançam suspeitas da ... revelados pelo seu Certificado de Registo Criminal, constante de fls. 660 a 668 dos autos, ... uma presunção “juris tantum” de validade do parecer técnico, científico ou artístico ...
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Edital n.º 416/2022
... Artigo 24.º ... Aquisição e Validade ... 1 — Só poderão estacionar nas BM e BR os ... registo predial, contrato de arrendamento, comodato, ... dade criminal bem como a não atribuição de selo de residente ...
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Lei n.º 113/2019
... anterior são sujeitos a aprovação e registo pela APCVD, que é condição da sua validade, e ... judiciária ou de órgão de polícia criminal em dias e horas preestabelecidos, podendo ser ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
... ao seu uso, de modo a manter o registo ... atualizado a cada momento, apenas ... meses que antecedem o fim do período de validade referido no número anterior ... 3 — O ... prejuízo da responsabilidade civil e criminal a que houver lugar, sempre que a gravidade ... da ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... de acesso à certidão permanente do registo ou consentir na consulta das declarações on ... , quando aplicáveis; e ) Prazo de validade, reportado ao dia, semana, mês ou ano civil, de ... EMA assumirá a responsabilidade civil e criminal pelos acidentes causados pela defi- ciente ...
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Regulamento n.º 89/2019
... ólice de seguro válida e documentos de registo da embarcação; e c) Residam ou operem em São ... , o titular fará prova da titularidade e validade da licença de pesca, do seguro de ... responsabilidade contraordenacional ou criminal a que haja lugar, por força da lei. Artigo 12.º ...
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Edital n.º 893/2018
... ólice de seguro válida e documentos de registo da embarcação; e c) Residam ou operem em São ... , o titular fará prova da titularidade e validade da licença de pesca, do seguro de ... responsabilidade contraordenacional ou criminal a que haja lugar, por força da lei. Artigo 12.º ...
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Aviso n.º 7511/2016
... ções literárias; d) Certificado do registo criminal; e) Documento comprovativo da situação ... e intransmissível, tem três anos de validade, a contar da data da respetiva emissão. 3 - O ...
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Edital n.º 885/2018
... ólice de seguro válida e documentos de registo da embarcação; e c) residam ou operem em São ... , o titular fará prova da titularidade e validade da licença de pesca, do seguro de ... responsabilidade contraordenacional ou criminal a que haja lugar, por força da lei. Artigo 12.º ...
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Regulamento n.º 231/2022
... o prazo de validade do mesmo e o número máximo de vagas de ... 5 (cinco) pontos; e ... e) O registo disciplinar é ponderado negativamente, em ... criminal, de ... família e menores, do trabalho, do ...
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Acórdão nº 4079/18.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2019
... a autora e a 1ª Ré, que deu lugar ao registo de propriedade em vigor a favor da autora, ... números anteriores, não prejudica a validade dos contratos de seguro de responsabilidade civil ... de informação sobre veículos na área criminal, o desapego às normas aplicáveis ao registo ...
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Acórdão nº 1164/17.0T9ABF.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
... , por prescrição, o procedimento criminal relativamente ao arguido ( ... ) e à sociedade ... tal não tem a virtualidade de afastar a validade da notificação, pois que se vem entendendo ... responder nos seguintes termos (juntando registo da liquidação efectuado em Janeiro de 2020): 1 ...
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Portaria n.º 396/2017
... de aceder imediatamente aos aparelhos de registo de dados e proceder à remoção controlada dos ... judiciárias ou aos órgãos de polícia criminal" competentes diversa colaboração, como a realiza\xC3" ... Artigo 4.ºEmissão, validade, extravio, destruição ou deterioração dos ...
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Acórdão nº 1307/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
.1- Na ação em que se pede a declaração de nulidade de um contrato de compra e venda, com fundamento na sua simulação, e a entrega dos bens objeto daquele contrato que já foram adquiridos por terceiros, têm que ser partes quer os simuladores, quer os terceiros adquirentes, por não estar em causa apenas a nulidade do primeiro contrato de compra e venda, mas o seu efeito perante os demais...
... º e descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o n. º ... ; -- Prédio urbano, ... da factualidade invocada e pugnaram pela validade dos contratos de compra e venda que a Autora ... da Polícia Judiciária, no procedimento criminal desencadeado pelo corréu J. J., constantes do ... -
Aviso n.º 5315/2019
... (CRFA) em https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo"; 7. b. Presencialmente no CRFA ou na sua Delegaç\xC3" ... 12 - O certificado do registo criminal deve constar de documento original ou, em ... de classificação e seleção têm a validade de 9 meses. Os exames complementares de ...
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Aviso n.º 4764/2018
... (CRFA) em https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo; b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação ... 12 - O certificado do registo criminal deve constar de documento original ou, em ... de classificação e seleção têm a validade de 9 meses. As IM têm a mesma validade, para os ...
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Aviso n.º 16311/2020
... úblicas; 3.e - Não existir condenação criminal em pena de prisão efetiva; 3.f - Estar em ... (CRFA) em https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo; 5.b - Presencialmente no CRFA ou no seu Núcleo ... de classificação e seleção têm a validade de 9 meses. Os exames complementares de ...
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Aviso n.º 4550/2018
... (CRFA) em https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação ... 12 - O certificado do registo criminal deve constar de documento original ou, em ... de classificação e seleção têm a validade de 9 meses. As IM têm a mesma validade, para os ...
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Aviso n.º 4551/2018
... (CRFA) em https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo; b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação ... 12 - O certificado do registo criminal deve constar de documento original ou, em ... de classificação e seleção têm a validade de 9 meses. As IM têm a mesma validade, para os ...