Aviso n.º 16311/2020
| Data de publicação | 16 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea |
Aviso n.º 16311/2020
Sumário: Concurso para admissão aos cursos de formação de oficiais do regime de contrato da Força Aérea - 2020.
Concurso para admissão aos cursos de formação de oficiais do regime de contrato da Força Aérea - 2020
1 - Nos termos do artigo 255.º do EMFAR e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei n.º 174/99 de 21 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de novembro, torna-se público que se encontra aberto concurso para a admissão aos Cursos de Formação de Oficiais do Regime de Contrato da Força Aérea (CFO/RC) de 2020, com destino à categoria de oficiais do RC da Força Aérea, para as seguintes especialidades, com o número de vagas e duração mínima de contrato previstas no anexo A ao presente aviso, que dele faz parte integrante:
1.ª- Recursos Humanos e Logística (RHL) da área científica de medicina dentária (RHL-DENT);
1.b - RHL da área científica de medicina veterinária (RHL-VET).
2 - O presente concurso tem a seguinte calendarização:
2.ª- Até 23OUT, fase de candidaturas;
2.b - Até 16NOV, publicação da lista de seriação;
2.c - Em 19NOV, publicação da lista de candidaturas admitidas;
2.d - Data de Incorporação: 20NOV2020.
3 - As condições de admissão são as seguintes:
3.ª- Ter nacionalidade portuguesa;
3.b - Ter no máximo 27 anos de idade à data da incorporação.
3.c - Possuir a aptidão física e psíquica adequada ao exercício das funções específicas da especialidade a que se destina;
3.d - Não haver inibição ou interdição do exercício de funções públicas;
3.e - Não existir condenação criminal em pena de prisão efetiva;
3.f - Estar em situação militar regular;
3.g - Possuir as habilitações académicas referidas na Tabela de Habilitações e Prioridades, constantes no anexo B ao presente aviso, que dele faz parte integrante;
3.h - Ter a seguinte estatura mínima:
3.h.(1) - 1,60 m para o género masculino;
3.h.(2) - 1,56 m para o género feminino.
3.i - Não possuir qualquer forma de arte corporal visível nas mãos, pescoço, rosto e cabeça ou que ponha em risco o serviço e a segurança no trabalho, ou que contenha símbolos de qualquer natureza ofensiva, ou que ponham em causa a ordem, disciplina, a moral, a coesão, o prestígio e a imagem das Forças Armadas, nomeadamente conteúdos discriminativos em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos políticos;
3.j - Para candidaturas de militares, não ter cumprido serviço militar em RC;
3.k - Não ter existido eliminação da frequência de qualquer curso das Forças Armadas.
4 - A Comissão de Admissão do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA) é o órgão que dirige, superintende, coordena e controla todo o processo de candidatura e admissão ao presente concurso.
5 - As candidaturas são apresentadas através de uma das seguintes vias:
5. a - Eletronicamente no sítio da Internet do Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA) em https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo;
5.b - Presencialmente no CRFA ou no seu Núcleo Norte;
5.c - Através do envio em correio registado com aviso de receção para uma das moradas indicadas no parágrafo 28, de acordo com o modelo disponível em http://www.emfa.pt/www/po/crfa/conteudos/documentos/downloads/rc/fichacandidatura_rc.pdf.
6 - A candidatura é instruída com os documentos referidos no anexo C ao presente aviso, que dele faz parte integrante.
7 - Só são convocados para realizar provas de classificação e seleção os/as candidatos/as que conjuntamente com a formalização da candidatura entreguem cópia da carta ou certidão de curso referida no parágrafo 5. do anexo C, sendo os/as restantes candidatos/as notificados/as da sua inadmissão ao concurso.
8 - Após a formalização da candidatura, os/as candidatos/as admitidos/as a concurso são notificados/as por SMS e mensagem de correio eletrónico da data e local para prestação das provas de classificação e seleção, devendo proceder à confirmação das listas de convocação publicadas no sítio da Internet do CRFA em http://www.emfa.pt/www/po/crfa.
9 - Quando convocados/as, no primeiro dia de realização de provas de classificação e seleção, os/as candidatos/as devem entregar ou apresentar todos os documentos originais ou com valor equivalente nos termos da lei, que ainda se encontrem em falta, constantes do anexo C, sob pena de não realizarem as provas de classificação e seleção.
10 - O certificado do registo criminal e a certidão do registo de nascimento devem constar de documento original ou, em alternativa, de documento contendo o código de consulta online.
11 - Os documentos entregues ou apresentados pelos/as candidatos/as estão sujeitos a verificação de autenticidade, sendo que a entrega ou apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente, para efeitos de procedimento penal e, se aplicável, disciplinar.
12 - Assiste à Comissão de Admissão do CFMTFA a faculdade de exigir a qualquer candidato/a a apresentação da documentação comprovativa de factos que entenda poderem relevar para apreciação de elementos que eventualmente suscitem dúvidas.
13 - As provas de classificação e seleção têm uma duração previsível de 5 (cinco) dias e são constituídas por:
13.ª- Provas de Avaliação da Condição Física (PACF);
13.b - Provas de Avaliação Psicológica (PAP);
13.c - Prova de Avaliação de Conhecimentos de Inglês (PACI);
13.d - Inspeções Médicas (IM);
13.e - Prova de Avaliação Científica (PAC), de acordo com o anexo D ao presente aviso, que dele faz parte integrante.
14 - À exceção da PACI, as provas de classificação e seleção têm caráter eliminatório, sendo o/a candidato/a considerado/a...
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