regime manutenção e inspecção ascensores
200 resultados para regime manutenção e inspecção ascensores
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Aviso n.º 21075/2008, de 31 de Julho de 2008
... às profundas alteraçóes introduzidas no regime jurídico do licenciamento municipal das ... ível, inspecçáo e manutençáo dos ascensores e dos estabelecimentos industriais do tipo IV, ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... O Regime Jurídico da Urbanizaçáo e Edificaçáo, ... x) Inspecçáo de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes ...
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Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho de 2008
... dos Estados membros res- peitantes aos ascensores, transposta para a ordem jurídica interna pelo ... ídas para fins militares ou de manutenção da ordem pública; ... h) As máquinas ... um período transitório, a escolha do regime a aplicar, a marcação «CE» indica apenas a ... Quando, durante a inspecção ou manutenção, exista um risco de as pessoas ...
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Acórdão nº 863/06.6TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2011
1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4 da Lei n.º 100/97, de 13/09 “a entidade empregadora ou a seguradora que houver pago a indemnização pelo acidente (de trabalho) tem o direito de regresso contra os responsáveis referidos no n.º 1, se o sinistrado não lhes houver exigido judicialmente a indemnização no prazo de um ano a contar da data do acidente; 2) A doutrina da causalidade...
... A conservação compreendia uma inspecção e a realização de trabalhos e reparações ... de segurança a que devem obedecer os ascensores e respectivos componentes de segurança e define ... um contrato de instalação, manutenção e segurança do ascensor em causa com a ré C…, ... ção relativamente ao tribunal recorrido, regime que se revela aceitável como decorrência do ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... ção dos regulamentos existentes por um regime diferente, adequado a novas exigências ... ção de custos de reparação e manutenção, por deterioração e degradação prematura, ... ascensores, depósitos de água, etc.; ... l) Colmatação: ... a) Fotocópia do certificado de inspecção, a emitir por entidade qua- lificada nos termos ...
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Acórdão nº 815/11.4TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2012
As prestações debitórias, quanto à maneira da sua realização temporal, podem classificar-se em “instantâneas” e “duradouras”. II- São instantâneas as prestações em que o comportamento exigível do devedor se esgota num só momento ; são duradouras quando a prestação se protela no tempo, tendo a duração temporal da relação creditória uma influência decisiva na conformação...
... , em 23/3/1999, um contrato de manutenção" simples de três elevadores destinados a habitaç\xC3" ... ser colocadas em funcionamento sem inspecção" prévia que verificasse as condições de seguran\xC3" ... encontra a decorrer intervenções nos ascensores" instalados na morada supra, por pessoal estranho \xC3" ... ça enquadrar juridicamente no âmbito do regime da prescrição presuntiva estabelecida no artº ... -
Regulamento n.º 638/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... regime legal em matéria de taxas, Lei n.º 53-E/2006 ... II Situações especiais Artigo 14.º Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes ... a) O pedido de primeira inspecção pelo requerente, pela sua insta- lação -- 65,00 ... Taxas pela realização, reforço e manutenção de infra-estruturas urbanísticas Artigo 28.º ...
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Regulamento n.º 378/2008, de 11 de Julho de 2008
... çóes urbanísticas, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanizaçáo e da Edificaçáo, ... de combustíveis, ou a inspecçáo de ascensores, monta -cargas, escadas mecânicas e tapetes ...
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Regulamento n.º 435/2008, de 07 de Agosto de 2008
... çóes urbanísticas, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanizaçáo e da Edificaçáo, ... de combustíveis, ou a inspecçáo de ascensores, monta -cargas, escadas mecânicas e tapetes ...
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Acórdão nº 1624/13.1TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal peça processual, taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC, sendo vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não podendo ser confundidas com hipotéticos erros de julgamento, de facto ou de direito; 2- Passando a possibilidade de alteração da matéria de facto a...
... dever-se à falta de conservação e manutenção do terraço e do muro pela ré Fundação W ou ... de cobertura de um prédio constituído em regime de propriedade horizontal, são partes ... na fracção “C7” aquando da inspecção que efectuaram (não são perceptíveis danos de ... uma casa das máquinas, referente aos ascensores – cfr. art. 11.º da cont. de fls. 90-108; 26 ... -
Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro de 2008
... /2008, de 12 de Novembro, que aprovou o regime" jurídico de segurança contra incêndio em edif\xC3" ... , em caso de colapso da cobertura, a manutenção de um volume suficiente à evacuação. 5 -- Nas ... Ascensores prioritários de bombeiros; ... g) Bloqueadores ... , um ascensor estiver em serviço de inspecção ou de mano- bra de socorro, deve soar na cabina ...
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Decreto-Lei n.º 61/90, de 15 de Fevereiro de 1990
... condição prévia de abertura ou de manutenção em funcionamento, um certificado de conformidade, ... quando, através de visita de inspecção, se verificar que o nível de segurança do ... 2.1.4 - Os ascensores e caminhos que incluam escadas mecânicas não ...
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Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008
... /2001, de 4 de Junho vêm redefinir o novo Regime Jurídico da Urbanizaçáo e Edificaçáo (RJUE), ... a caixas, vestíbulos das escadas, ascensores" e monta - cargas ... 2 - Para efeitos de liquida\xC3" ...
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Aviso n.º 7746/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... às profundas alteraçóes introduzidas no regime jurídico do licenciamento municipal das ... às inspecçóes e reinspecçóes a ascensores, escadas rolantes, monta-cargas e afins, passando ...
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Edital n.º 1188/2008, de 25 de Novembro de 2008
... n.º 60/2007 de 4 de Setembro, instituiu o regime da edificação e da urbanização ... Este ... ão de alvarás, pela realização, manutenção e reforço de infra -estruturas urbanísticas, ... por apreciação, avaliação e inspecção de actividades diversas 1 -- A instalação de ... industrial e a Inspecção de ascensores, monta -cargas, escadas mecâni cas e tapetes ...
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Regulamento n.º 112/2008, de 05 de Março de 2008
... 157/06, de 8 de Agosto, estabeleceu o Regime Jurídico de Urbanizaçáo e Edificaçáo (RJUE), ... Taxas pela inspecçáo de ascensores, monta -cargas, escadas mecânicas e tapetes ...
- Edital n.º 618/2008, de 20 de Junho de 2008
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Aviso n.º 21142/2008, de 01 de Agosto de 2008
... 157/06, de 8 de Agosto, estabeleceu o Regime Jurídico de Urbanizaçáo e Edificaçáo (RJUE), ... Taxas pela inspecçáo de ascensores, monta -cargas, escadas mecânicas e tapetes ...
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Regulamento n.º 450/2008, de 12 de Agosto de 2008
... Este regime jurídico de taxas, tarifas e outras receitas ... 50,00 2,00 ... 2 - Instalaçáo de ascensores/monta-cargas - (e) ...
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Aviso n.º 26852/2008, de 10 de Novembro de 2008
... regime jurídico de taxas, tarifas e outras receitas ... 50,00 2,00 ... 2 - Instalaçáo de ascensores/monta -cargas - (e) 20,00 3 - Abertura de poços, ...
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Regulamento n.º 580/2008, de 07 de Novembro de 2008
... 157/06, de 8 de Agosto, estabeleceu o Regime Jurídico de Urbanizaçáo e Edificaçáo (RJUE), ... Taxas pela inspecçáo de ascensores, monta -cargas, escadas mecânicas e tapetes ...
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Regulamento n.º 39/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... objecto de uma importante alteraçáo de regime, protagonizada pela publicaçáo da Lei n. 53 ... (c) 40,00 ... SECÇÁO XXVII ... Ascensores, monta -cargas, escadas mecânicas e tapetes ...
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Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... e também dos que se encontram em regime de requisiçáo na empresa concessionária dos ... a caixas, vestíbulos das escadas, ascensores e monta-cargas ... 2 - Quando, para a ...
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Portaria n.º 615/2010, de 03 de Agosto de 2010
... /2009, de 6 de Outubro, estabelece o novo regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a ... 3180 4 - Todos os ascensores deveráo dispor das condiçóes para se ...
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Regulamento n.º 36/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... e também dos que se encontram em regime de requisição na empresa concessionária dos ... a caixas, vestíbulos das escadas, ascensores e monta -cargas. 2 -- Quando, para a liquidação ... 3 -- A taxa pela realização, manutenção e reforço das infra -estruturas previstas no ... -- 40 (d) Artigo 49.º CE 070203 Inspecção a viaturas de transporte de animais (se ...