regime manutenção e inspecção ascensores
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Decreto-Lei n.º 293/2001, de 20 de Novembro de 2001
... para as organizações de vistoria e inspecção de navios e para as actividades relevantes das ... ao seguinte: a) A construção e a manutenção do casco, máquinas principais e auxiliares e ... Artigo 20.º Regime" contra-ordenacional 1 - Constitui contra-ordenaç\xC3" ... 16 - Ascensores Navios novos das classes A, B, C e D: 16.1 - Os ...
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Despacho n.º 23429/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
... para as organizações de vistoria e inspecção de navios e para as actividades relevantes das ... ao seguinte: a) A construção e a manutenção do casco, máquinas principais e auxiliares e ... Artigo 20.º Regime" contra-ordenacional 1 - Constitui contra-ordenaç\xC3" ... 16 - Ascensores Navios novos das classes A, B, C e D: 16.1 - Os ...
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Aviso n.º 26230/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Com a entrada em vigor do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado ... CAPÍTULO XVII Diversos ... 44. Ascensores" e Monta cargas: ... a) Taxa devida por inspecç\xC3" ...
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Portaria n.º 1212/2010, de 30 de Novembro de 2010
... /2009, de 6 de Outubro, estabelece o novo regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a mo- ... d) Certificado de inspecção das instalações de gás; ... e) Documento ... e de reabilitação devem permitir a manutenção de um grau de higienização compatível com a ... 3 -- Todos os ascensores deverão dispor das condições para se ...
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Aviso n.º 28086/2008, de 24 de Novembro de 2008
... município com as actuais exigências do Regime Geral das Taxas ... 2 - Com efeito, as ... Artigo 26 ... Inspecçáo de ascensores, monta -cargas, escadas mecânicas e tapetes ...
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Edital n.º 1056/2008, de 31 de Outubro de 2008
... as inovaçóes introduzidas pelo novo regime jurídico da urbanizaçáo e da edificaçáo, ... Manutençáo e Inspecçáo de Ascensores, Monta -Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes ...
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Acordo de Empresa N.º 27/2004 de 24 de Junho
... por motivo atendível fiquem excluídos do regime previsto no nº 1, ficarão sujeitos ao período ... a quaisquer limites desde que a Inspecção Regional do Trabalho reconheça, em despacho ... Cláusula 41.ª ... (Manutenção de direitos adquiridos) ... 1. O regime contido ... 2. Os ascensores e monta-cargas devem obedecer a todas as ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2008 de 31 de Março
... por motivo atendível fiquem excluídos do regime previsto no n.º 1, ficarão sujeitos ao período ... a quaisquer limites desde que a Inspecção Regional do Trabalho reconheça, em despacho ... Cláusula 41.ª ... Manutenção de direitos adquiridos ... 1 - O regime contido ... 2 - Os ascensores e monta-cargas devem obedecer a todas as ...
- Regulamento (extracto) n.º 189/2008, de 09 de Abril de 2008
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Aviso n.º 9344/2008, de 27 de Março de 2008
... o actual normativo às exigências do Regime Geral das Taxas ... 2 - Lembro que nos termos do ... 1 Pela inspecçáo de ascensores, escadas mecânicas, tape-tes rolantes e ...
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Aviso n.º 21170/2008, de 04 de Agosto de 2008
... normativo municipal às exigências do Regime Geral das Taxas ... 2 - Lembro que nos termos do ... 1 Pela inspecçáo de ascensores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e ...
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Decreto-Lei n.º 313/2002, de 23 de Dezembro de 2002
... 1.º Objecto O presente diploma define o regime aplicável à construção, colocação em ... presente diploma não se aplicam a: a) Ascensores, na acepção do Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 ... ça; f) 'Requisitos técnicos de manutenção' o conjunto das disposições e medidas técnicas ... efectuada pelo próprio INTF e pela Inspecção-Geral do Trabalho(IGT) ... 2 - A entrada em ...
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Acórdão nº 1725/10.8TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2012
O facto de a entidade patronal permitir que se fume em espaços de trabalho , ainda que com algum arejamento, é susceptível de gerar a rescisão de contrato de trabalho com invocação de justa causa, por parte de trabalhador , invocando a sua qualidade de “fumador/passivo” com o inerente prejuízo para a sua saúde. (Elaborado pelo Relator)
... ou para ajudar em trabalhos de manutenção/produção acaba por fumar involuntariamente ... de trabalho do Autor foi alvo de uma inspecção levada a cabo por inspectores de segurança e ... nos termos do artigo 401.º O supra citado regime de cessação do contrato de trabalho por ... cobertos; x) Nos elevadores, ascensores e similares; z) Nas cabinas telefónicas ... -
Aviso n.º 7026/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... Licenças às alteraçóes verificadas no regime legal das competências das autarquias locais ... às caixas, vestíbulos de escadas, ascensores e monta-cargas ... 2 - Quando, para liquidaçáo ...
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Aviso (extracto) n.º 25576/2008, de 23 de Outubro de 2008
... introduziu alteraçóes consideráveis no regime jurídico do licenciamento municipal das ... órios: chaminés, casa de máquinas de ascensores, depósitos de água e outros do mesmo tipo; ...
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Aviso n.º 6350/2006, de 22 de Novembro de 2006
... de alteraçáo ao Regulamento Municipal do Regime Jurídico da Urbanizaçáo e Edificaçáo, a ... de vistorias para inspecçáo de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes ...
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Regulamento n.º 338/2008, de 27 de Junho de 2008
... b) O regime de equivalência entre os cargos dirigentes das ... d) Assegurar a administração, a manutenção e a adequada exploração dos sistemas ... na execução das tarefas de inspecção higio -sanitária das instalações para ... com vista à certificação dos Ascensores, Monta -Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 12/2009 de 25 de Maio
... 4 - O regime a que obedece a denúncia global do presente AE, ... de Director e de Operador de Manutenção serão extintas quando os actuais trabalhadores ... á ser enviado aos Sindicatos e à Inspecção" Regional do Trabalho ... Cláusula 21.ª ... Hor\xC3" ... 2 - Os ascensores e monta-cargas devem obedecer às disposições ...
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Regulamento n.º 295-B/2007, de 02 de Novembro de 2007
... 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que aprova o regime geral das taxas das autarquias locais, ... 3.7 - Instalaçóes de ascensores e monta-cargas - por cada ...
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Regulamento n.º 29/2006, de 04 de Outubro de 2006
... O presente Regulamento estabelece o regime a que fica sujeito a liquidaçáo, cobrança e o ... , aos vestíbulos da escada e aos ascensores e monta-cargas ... 3 - Os corpos salientes ...
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Aviso n.º 26236/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Nota justificativa ... O actual regime geral das taxas das autarquias locais, aprovado ... 3 - Instalaçóes de ascensores e monta -cargas no âmbito de uma operaçáo ...
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Aviso n.º 1479/2006, de 06 de Junho de 2006
... licenças às alteraçóes verificadas no regime legal das competências das autarquias locais ... a caixas, vestíbulos de escadas, ascensores e monta-cargas ... 2 - Quando, para liquidaçáo ...
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Aviso n.º 26235/2008, de 31 de Outubro de 2008
... introduzidas profundas alteraçóes ao Regime Jurídico de Urbanizaçáo e Edificaçáo, ... 3 - Instalaçóes de ascensores e monta -cargas no âmbito de uma operaçáo ...
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Aviso n.º 8915/2007, de 17 de Maio de 2007
... certidáo da aprovaçáo de edifício em regime de propriedade horizontal ... 2.1 - Por ... 3.3 - Vistorias ... 4 - Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes ...
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Acórdão nº 7591/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
Assistência Técnica e Manutenção de Elevadores 1 - O contrato de assistência técnica e de manutenção normal de elevadores instalados em prédio, é verdadeiro contrato de prestação de serviços. Trata-se de contrato de execução continuada. A contrapartida (pagamentos semestrais à razão de certo valor por mês) constitui prestação duradoura, que se encontra intimamente ligada ao decurso do tempo e que
... contrato de assistência técnica e manutenção normal de dois elevadores, instalados no prédio ... a validade de um ano, está submetida ao regime da prescrição ordinária ... e) De facto, ... -se ao fabrico, venda e instalação de ascensores, escadas e tapetes rolantes e demais equipamentos ... (apelante) a «proceder à inspecção dos elevadores, uma vez por mês, e à ...