letras bancarias

1087 resultados para letras bancarias

  • Deliberação n.º 1135/2019
    . Deliberação n.º 1135/2019Sumário: Movimentação de contas bancárias tituladas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.Por ...
  • Deliberação n.º 1209/2018
    . Deliberação n.º 1209/2018Movimentação de contas bancárias tituladas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa1 - No uso da ...
  • Deliberação n.º 155/2021
    . Deliberação n.º 155/2021Sumário: Movimentação de contas bancárias tituladas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.Por ...
  • Deliberação n.º 695/2018
    ... própria prevista no artigo 40.º dos Estatutos da Faculdade de Letras" da Universidade de Lisboa, publicados por Despacho n.º 13186-B/2013 no Di\xC3"... de janeiro de 2018, para efeitos de movimentação das contas bancárias em nome da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, deliberou ...
  • Deliberação n.º 697/2018
    ... própria prevista no artigo 40.º dos Estatutos da Faculdade de Letras" da Universidade de Lisboa, publicados por Despacho n.º 13186-B/2013 no Di\xC3"... 10 de maio de 2018, para efeitos de movimentação das contas bancárias em nome da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, deliberou ...
  • Acórdão nº 272/08.2TVPRT.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2012

    1.Um banco é, em princípio, responsável pelo pagamento ao tomador de uma indemnização correspondente ao valor dos cheques ilicitamente não pagos ou, pelo menos, ao valor do prejuízo resultante do seu não pagamento, se se entender que o mesmo não é idêntico ao valor dos cheques não pago 2 .Verifica-se o nexo causal entre o dano e o facto culposo mesmo que a conta sacada não se encontre...

    ...SA, era costume serem apresentados, junto da Ré, cheques e letras da autora para pagamento; g) No mesmo período em que devolvia cheques das ... chegues, mas também de letras e do saldo negativo das contas bancárias, assim como pelo facto de meses depois ter sido declarados em situação ...
  • Acórdão nº 9341012 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 1994

    Pelo menos para efeitos de acção executiva, as despesas bancárias emergentes de desconto de letras de câmbio e suas reformas, não estão previstas ou contempladas na expressão "outras despesas" constante do artigo 48, n. 3 da Lei Uniforme relativa às Letras e Livranças.

    ...ário: Pelo menos para efeitos de acção executiva, as despesas bancárias emergentes de desconto de letras de câmbio e suas reformas, não estão ...
  • Acórdão nº 9620778 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 1996

    I - Não é inepta uma petição inicial em que o Autor pede a condenação do Réu pelo custo de fornecimentos, acordados entre ambos, que lhe fez e bem assim das despesas bancárias e encargos de diferimento originados por pagamentos por letras e cheques, com reformas e devoluções, que o Réu se obrigou a pagar, tudo lançado em conta corrente gráfica que é junta e dada por reproduzida; mesmo que tal...

    ..., acordados entre ambos, que lhe fez e bem assim das despesas bancárias e encargos de diferimento originados por pagamentos por letras e cheques, ...
  • Acórdão nº 0011287 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2001

    I - Constando do requerimento de abertura de instrução que o arguido ou alguém a seu mando e no seu interesse escreveu o nome do assistente, apondo a assinatura deste, em várias letras de câmbio, que apresentou a pagamento em instituições bancárias, tais factos poderiam integrar não um crime de contrafacção de títulos equiparados a moeda (artigos 262 e 267 n.1 alínea a) do Código Penal de 1995),...

  • Acórdão nº 0011287 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2001

    I - Constando do requerimento de abertura de instrução que o arguido ou alguém a seu mando e no seu interesse escreveu o nome do assistente, apondo a assinatura deste, em várias letras de câmbio, que apresentou a pagamento em instituições bancárias, tais factos poderiam integrar não um crime de contrafacção de títulos equiparados a moeda (artigos 262 e 267 n.1 alínea a) do Código Penal de 1995),...

  • Acórdão nº 082064 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 1992

    Não ficam a cargo do sacado as despesas bancárias debitadas na conta do sacador por efeito de reformas de letras não pagas nos respectivos vencimentos por não se deverem considerar incluídas no âmbito da expressão "outras despesas" contida no n. 3 do artigo 48 da LULL, a qual enquadra apenas as despesas estritamente necessárias para o portador da letra efectivar o seu direito de acção...

    ... Sumário : Não ficam a cargo do sacado as despesas bancárias debitadas na conta do sacador por efeito de reformas de letras não pagas ...
  • Acórdão nº 9140799 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Abril de 1992

    I - A hipoteca sobre um terreno alarga-se ao edifício, quando haja, depois, uma construção; ocorrendo uma posterior constituição do regime de propriedade horizontal, a hipoteca onera cada um dos direitos daí resultantes pela totalidade do débito garantido. II - A manutenção na propriedade horizontal das hipotecas anteriormente constituídas e logo registadas, filia-se directamente na natureza real

    ..., além do mais, sobre os juros cobrados por instituições bancárias, designadamente por desconto de letras ou empréstimos, constitui encargo ...
  • Acórdão nº 883/12.1TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Março de 2014

    I – No confronto do disposto nos n.ºs 5 e 6, do art.º 252º, do Código das Sociedades Comerciais, importa distinguir duas situações substancialmente distintas. Uma primeira diz respeito à possibilidade de representação do gerente no exercício do cargo (n.º 5), claramente inadmissível, a menos que configure a delegação em um dos gerentes de competência para a prática de determinados negócios...

    ... eléctrico, telefónico, água, luz e gás, todas as contas bancárias, documentação do diário e do razão contabilística e todos os demais ... contas bancárias; cheques, recibos; sacar, endossar e avalizar letras; subscrever e avalizar livranças “…praticar quaisquer actos de ...
  • Acórdão nº 082064 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 1992

    Não ficam a cargo do sacado as despesas bancárias debitadas na conta do sacador por efeito de reformas de letras não pagas nos respectivos vencimentos por não se deverem considerar incluídas no âmbito da expressão "outras despesas" contida no n. 3 do artigo 48 da LULL, a qual enquadra apenas as despesas estritamente necessárias para o portador da letra efectivar o seu direito de acção...

    ... Sumário : Não ficam a cargo do sacado as despesas bancárias debitadas na conta do sacador por efeito de reformas de letras não pagas ...
  • Anúncio n.º 174/2016
    ... de jogo, bilhética e ticketing, documentos de segurança, ações, letras, obrigações e cheques, (b) "produtos promocionais e de marketing", como ... em contínuo, (e) documentos de segurança, como cartas bancárias, cartas cheque, ações, obrigações, letras, livranças, bilhetes, ...
  • Anúncio n.º 173/2016
    ... de jogo, bilhética e ticketing, documentos de segurança, ações, letras, obrigações e cheques, (b) "produtos promocionais e de marketing", como ... em contínuo, (e) documentos de segurança, como cartas bancárias, cartas cheque, ações, obrigações, letras, livranças, bilhetes, ...
  • Anúncio n.º 194/2016
    ... de jogo, bilhética e ticketing, documentos de segurança, ações, letras, obrigações e cheques, (b) "produtos promocionais e de marketing", como ... em contínuo, (e) documentos de segurança, como cartas bancárias, cartas cheque, ações, obrigações, letras, livranças, bilhetes, ...
  • Acórdão nº 4790/05.6TCLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015

    I - As letras, como bens comuns do casal, fazendo parte integrante da herança da falecida, consubstanciam obrigações de natureza pecuniária sujeitas ao princípio nominalista do art. 550.º do CC. E daí que, para efeitos de imputabilidade no acervo hereditário da mãe dos autores, o valor a considerar à data da abertura da sucessão será o valor nominal dos títulos (art. 2031.º do CC). II - Não...

    ... seu pai era titular, realizada em 07/05/1985, consubstanciado em 28 letras de câmbio, integrou o património comum daquele e da sua então mulher, ... Quanto às contas bancárias, à data do seu casamento com o pai dos autores, a conta n.o … ...
  • Acórdão nº 4790/05.6TCLRS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2014

    I. 1. As obrigações que têm por objeto uma simples quantia pecuniária, pagável em quaisquer das espécies admitidas pelo sistema monetário visado, são obrigações de quantidade ou de soma (dívidas de dinheiro, que correspondem a autênticas e próprias obrigações pecuniárias), sujeitas, salvo estipulação em contrário, ao princípio nominalista ou da não actualização. I.2. Ao contrário as chamadas...

    ... seu pai era titular, realizada em 07/05/1985, consubstanciado em 28 letras de câmbio, integrou o património comum daquele e da sua então mulher, ... Quanto às contas bancárias, à data do seu casamento com o pai dos autores, a conta n.º 0520721 ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ... valores monetários, ainda que objecto de depósito em contas bancárias; d) Estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas; e) Direitos de ... a mediadores, líquidas de imposto; f) Entidades emitentes de letras e outros títulos de crédito, entidades editantes de cheques e livranças ...
  • Acórdão nº 00222/19.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2021

    1-Os recursos visam impugnar decisões e como tal devem apontar concretamente e fundadamente os erros ou desacertos em que incorreu. O recurso, máxime as conclusões, tem que conter os fundamentos que justifiquem a alteração ou anulação da decisão recorrida; fundamentos traduzidos na enunciação de verdadeiras questões de direito ou de facto cujas respostas interfiram com o teor da decisão, sem...

    ... “C., LDA.”, que está em causa nos autos, por cheques e Letras. 79) No que respeita à Impugnante, da análise dos registos ... documentos e elementos da sua contabilidade (Faturas, Letras bancárias e cheques), da existência e veracidade das transações tituladas nas ...
  • Acórdão nº 493/11.0TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017

    I - Seria ilícito corrigir a sentença, ao abrigo do art.380.º, n.º 1 do CPP, porque dessa pretendida correção resultaria uma modificação essencial do julgado. II - O erro notório na apreciação da prova consiste num vício de apuramento da matéria de facto que, como todos os outros vícios do n.º 2 do art.410.º do C.P.P., prescinde da análise da prova produzida para se ater somente ao texto da...

    ...dos factos provados, são mencionadas 13 (treze) letras, já no ponto 12. dos factos provados, apenas são descritas 9 (nove) ... recorrente entregava-lhe o dinheiro que recebia das entidades bancárias quando procedia aos descontos das letras, b)- Logrou que o sócio gerente ...
  • Acórdão nº 522/01.6TACBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012

    1.- O bem jurídico protegido no crime de burla é o património 2.- A verificação do crime de burla desenha-se como a forma evoluída de captação do alheio em que o agente se serve do erro e do engano para que incauteladamente a vítima se deixe espoliar, e é integrado pelos seguintes elementos: – intenção do agente de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo; – por meio de

    ... aquando das sucessivas interpelações para o pagamento das letras e sobre as quais o ofendido sempre teve conhecimento. 3-Não mencionando ... judiciais ou tenha pedido esclarecimentos as entidades bancárias, quando devidamente advertido da existência destas mesmas letras por ...
  • Acórdão nº 173/14.5TBCVL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Janeiro de 2015

    1. A responsabilidade prevista no art.º 22º, do CIRE, restringe-se aos casos de dolo e abrange tanto a dedução de pedido infundado de declaração de insolvência por um credor como a apresentação indevida por parte do devedor. 2. Existirá dolo eventual se o resultado não foi directamente querido nem previsto como consequência lateral necessária da conduta, mas se puder dizer que o agente o aceita

    ... que a requerida tem dívidas a fornecedores, a instituições bancárias, ao fisco e à segurança social, que o passivo é superior ao activo, ... de crédito de qualquer natureza, descobertos em contas à ordem, letras, livranças, cheques, extractos de factura, warrants, garantias ...
  • Acórdão nº 427/13.8TBPTS-B.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2016

    I-Sendo o contrato de abertura de crédito um contrato consensual por via do qual um estabelecimento bancário se obriga a ter à disposição do cliente uma soma de dinheiro que este tem possibilidade de utilizar, mediante uma ou mais operações bancárias, este contrato, só por si, não é título executivo. II-Os actos subsequentes à abertura de crédito e complementares desta é que titulam o direito...

    ...”] assumidas ou a assumir decorrentes de quaisquer operações bancárias, nomeadamente, mútuos, aberturas de crédito de qualquer natureza, ertos em contas à ordem, letras, livranças, cheques, extractos de factura, warrants, garantias ...

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