regime jurídico obras particulares

... posto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos ... Curso Integrado para Fiscais Municipais de Obras Particulares ... Regime Geral das ...

... , o dis- posto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos ... Curso Integrado para Fiscais Municipais de Obras Particulares Regime Geral das Contraordenações; ...

... O atual regime jurídico da organização dos serviços das ... administração direta, ambiente, cultura e obras municipais, foi diagnosticada a necessidade do ... municipais, designadamente obras particulares, taxas, licenças, recursos humanos, ação ...

... se mostre necessário para submeter ao regime da dominialidade pública todas as parcelas ... -se aos proprietários, realizando as obras necessárias à limpeza e desobstrução das ... ço das águas do mar sobre terrenos particulares situados além da margem, pode o Governo, por ... consolidada como tal definida no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, fora da zona ...

... Gertrudes Morais ... No âmbito do regime jurídico das autarquias locais (anexo i à Lei ... 2) Coordenadora da unidade técnica de obras particulares — Cláudia Cristina Marreiros Gon- ...

... Martins Gertrudes Morais No âmbito do regime jurídico das autarquias locais (anexo i à Lei ... 2) Coordenadora da unidade técnica de obras particulares — Cláudia Cristina Marreiros Gon- ...

... O atual regime jurídico da organização dos serviços das ... ção Pública Aprovisionamento Divisão de Obras Municipais e Ambiente Obras Municipais — chefia ... muni- cipais, designadamente obras particulares, taxas, licenças, recursos humanos, ação ...

... , às relações com os utilizadores e ao regime sancionatório, este último complementado pelo ... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... jurídico estabelecido entre a Entidade Gestora e qualquer ... relativas ao licenciamento de obras particulares, a entidade gestora não tomará parte em nenhum ...

... Novo Regulamento do Rudo; ... Regime Jurdico da Urbanizao e Edificao; ... Arquitectura ... dos Loteamentos Urbanos, Regime Jurdico das Obras Particulares; ... Estrutura Ecolgica da Paisagem ...

... com Tierra - Tradicin y Innvacin Regime Jurdico dos Loteamentos Urbanos ... Regime ... dos Loteamentos Urbanos, Regime jurdico das Obras Particulares ... Estrutura Ecolgica da Paisagem - ...

... ão de Planeamento, Gestão Urbanística e Obras Municipais (DPGUOM); c) Divisão de Educação ... ); e) Secção de Loteamentos e Obras Particulares (SLOP); f) Secção Administrativa de Águas e ... todos os atos procedimentais previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação ...

... dirigentes deverão ser assegurados em regime de substituição, por vacatura do lugar (nos ... técnica à vereação com o pelouro das Obras Municipais, agilização na triagem dos ... , 8 h;2001 - "Loteamentos e obras particulares", DL 555/99 de 16 de dezembro, CMFF, 8 h; "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", Faculdade de ...

... fiscal e financeiro, cumprindo destacar o regime de incentivos fiscais à reabilitaçáo urbana, ... O regime jurídico da reabilitaçáo urbana que agora se consagra ... modo a promover a participaçáo de particulares neste domínio, permite -se às entidades ... os proprietários que náo realizem as obras e trabalhos ordenados à sua alienaçáo em hasta ...

... ão de Planeamento, Gestão Urbanística e Obras Municipais (DPGUOM); c) Divisão de Educação. 2 ... ); e) Secção de Loteamentos e Obras Particulares (SLOP); f) Secção Administrativa de Águas e ... todos os atos procedimentais previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação ...

... transformações significativas no regime jurídico do licenciamento municipal das obras de urbanização e das obras particulares. Estas ...

... geograficamente disperso e temporário das obras, que dificultam o controlo e a fiscalização do ... ável a necessidade de criar um regime jurídico próprio, que estabeleça as normas técnicas ... das obras públicas e das obras particulares, condicionar os actos administrativos associados ...

... pena aplicável à violação de um bem jurídico fundamental. De destacar, a este propósito, a ... modificações nos institutos do regime de prova e do trabalho a favor da comunidade. O ... , da multa por prestação de trabalho em obras e oficinas do Estado ou de outras pessoas de ... ou formas de vida que, relevando de particulares mundividências morais e culturais, não põem ...

... e Compensações em Licenciamento de Obras Particulares e Loteamentos Urbanos do Município ... a habitação colectiva, quer em regime de Contrato de Desenvolvimento para Habitação, ... ão com as regras que o próprio sistema jurídico estabelece, quanto à definição do que seja um ...

... /2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação ur- bana, e à 54.ª ... 5 — Se as obras de execução da operação de reabi- litação ... públicas apenas na medida em que os particulares, quer isoladamente quer em cooperação com ...

... Obras Particulares; ... Ref.ª C — 1 (um) posto de ... operações urbanísticas abrangidas pelo Regime Jurídico da ... Urbanização e Edificação ...

... de natureza familiar instalados em imóveis antigos particulares que, pelo seu valor arquitectónico, histórico ou artístico, sejam ... 8 - [Revogado]. 9 - Às obras em empreendimentos referidos no n.º 1 aplica-se o princípio da garantia ...

... Divisão de Obras Municipais, Manutenção e Energia, José ... Divisão de Obras Particulares, José Maria Pinto de Sousa, as quais se ... regime jurídico das autarquias locais, aprova o ...

... trabalho no sector da construção civil e obras públicas, bem como o reforço dos meios e da ... O regime assenta numa separação de responsabilidades, em ... Nas obras particulares, o dono da obra deve incluir o plano de ... pelo dono da obra, nos termos do regime jurídico das empreitadas de obras públicas, para ...

... de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico das ... atividades de prospeção, ... sociais ou fraternais ou outros tipos de obras de benefi- ... aa) «Órgão de ... autenticação de documentos particulares" ou do reconhe- ... cimento de assinaturas ... 5 \xE2" ...

... planeadas; k) Observar escrupulosamente o regime legal ou regulamentar dos procedimentos ... ões; f) Executar por administração direta obras de conservação e reparação de infraestruturas ... domésticas, quando solicitado pelos particulares; p) Assegurar a limpeza dos edifícios e ... ísticas, tal como definidas pelo regime jurídico aplicável e nos termos por estes estabelecidos; ...