regime jurídico obras particulares
9733 resultados para regime jurídico obras particulares
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Aviso n.º 19985/2020
... ção aplicável, todos os processos de obras particulares;Efetuar vistorias no âmbito do me Jurídico da urbanização e da Edificação e das ...
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Aviso n.º 15157/2019
... regime de comissão de serviço para cargos de direção ... (UEP), integrada na Divisão de Projetos, Obras e Mobilidade (DPOM); Carla Maria Machado Pardal, ... dos Contratos Públicos, 2008; Regime Jurídico" da Urbanização e Edificação, 2008; Regime Jur\xC3" ... no curso de "Loteamentos e Obras Particulares"; Participou no curso de "Regime Jurídico das ...
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Parecer n.º 33/2016
... , nem como um plano nem como um negócio jurídico, conquanto o seu conteúdo revele traços ... e com os planos aplicáveis por parte das obras a executar. 8.ª Vale isto por dizer que o tempo ... introduzidos no artigo 48.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, ... manterem a vinculação direta dos particulares enquanto não ocorrer a transposição para os ...
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Aviso n.º 10719/2016
... intermédio de 3.º grau da Unidade de Obras e Serviços UrbanosEm cumprimento do disposto no ... de 16 de agosto de 2016, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três ... 2014: Curso sobre "O Novo RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação".Maio de 2014: ... de 2005: curso de "Gestão de Obras Particulares".Abril de 2005: curso de "Gestão ...
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Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
... º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e no regime jurídico dos instrumentos de gestão ... e) Instituições particulares de solidariedade social e outras com fins de ... especial de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimentos de bens e aquisição de ...
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Acórdão nº 214/05.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Setembro de 2022
I – O recurso jurisdicional deve incidir apenas sobre os erros que possam afetar a decisão recorrida, não se reportando a quaisquer eventuais vícios que possam incidir sobre a decisão administrativa objeto de impugnação. Efetivamente, o objeto do recurso jurisdicional é a sentença recorrida e não o ato administrativo sobre que esta se pronunciou, o que obriga o Recorrente a demonstrar nas
... exigidas por lei para ser considerada em regime de propriedade horizontal”, O “Despacho de ... Vedras decorreu na Vigência de regime jurídico anterior à redação inicial do Decreto-Lei n.º ... sobre o procedimento relativo a todas as obras de construção civil no âmbito das obras ... refere “… as iniciativas dos particulares visando a urbanização do solo…”, diploma ... -
Aviso n.º 1184/2019
... édia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Obras e Gestão Urbanística, aberto por proposta do ... vertentes do Licenciamento das Obras Particulares e dos Loteamentos";2000 - Ação de Formação egime Jurídico da Urbanização e Edificação";2002 - Ação de ... da Câmara Municipal de Almodôvar em regime de contrato de avença, com funções na área da ...
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Despacho n.º 10011/2021
... Estágio profissional, no Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de ... de 3.º Grau, como Chefe de Serviço em regime de substituição, nomeação ... www.dre.pt ... Obras Particulares” ... Participação na Acão de formação ... do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o RJUE, ...
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Despacho n.º 10011/2021
... Estágio profissional, no Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de ... de 3.º Grau, como Chefe de Serviço em regime de substituição, nomeação por despacho de 27 ... do tema "A Realização de Obras Particulares".Participação na Acão de formação intitulada ... Particulares", no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o RJUE, ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... /99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanizaçáo e edificaçáo ... A ... c) 'Obras de reconstruçáo sem preservaçáo das fachadas' ... CAPÍTULO IV ... Garantias dos particulares ... Artigo 110 ... Direito à informaçáo ... 1 ...
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Aviso n.º 4792/2017
... de Divisão de Gestão Urbanística, em regime de substituição na Câmara Municipal de ... se destacam os seguintes: Empreitadas e Obras" Públicas: Do Lançamento do Concurso à Adjudica\xC3" ... e Segurança no Trabalho; Obras Particulares; Regime de Exercício da Atividade Industrial; As Principais Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; Gestão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares constitui uma necessidade porque, ...
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Aviso n.º 6178/2018
... de serviços e designados trabalhadores em regime de substituição nos seguintes cargos: 1 - A ... Chefe de Divisão da Divisão de Projetos, Obras e Mobilidade (DPOM), unidade orgânica que sucede ... na área do licenciamento de obras particulares e urbanismo da Câmara Municipal de Estarreja ... ção Profissional Relevante: «Regime Jurídico dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, ...
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Despacho n.º 6537/2017
... O atual regime jurídico da organização dos serviços das ... Contabilidade Património Divisão de Obras Municipais e Ambiente Obras Municipais Serviços ... municipais, designadamente obras particulares, taxas, licenças, recursos humanos, ação ...
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Despacho n.º 1668/2018
... O atual regime jurídico da organização dos serviços das ... Obras Municipais e Ambiente Obras Municipais Serviços ... municipais, designadamente obras particulares, taxas, licenças, recursos humanos, ação ...
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Aviso n.º 7514/2020
... n.º 7514/2020 Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, em cargos dirigentes de ... Silva, Chefe de Divisão de Gestão de Obras; José Ferreira Dias, Chefe de Divisão ... ão de Gestão Urbanística e Obras Particulares; Lígia Maria da Silva Nora, Chefe de Divisão de ... ), em reabilitação Urbana, regime jurídico de urbanização e edificação, em sistemas de ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... e doenças profissionais 1 - O regime relativo a acidentes de trabalho e doenças ... ão sócio-profissional de grupos com particulares dificuldades de inserção, através do ... ou administrativa, nos termos do regime jurídico da adopção. 7 - Quando a confiança ... ção de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens e reparações industriais, ...
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Regulamento (extrato) n.º 745/2018
... 08, introduziram alterações profundas no regime jurídico do licenciamento municipal das obras de urbanização e das obras particulares.Neste ...
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Aviso n.º 7059/2018
... n.º 49/2012, de 29 de agosto, designo, em regime de substituição, com efeitos ao dia 1 de maio ... da Ação de Formação "Regime Jurídico das Obras Municipais - Comunidade Intermunicipal ... Formação "Fiscalização de Obras Particulares - Casos Práticos" - Comunidade Intermunicipal do ...
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Aviso n.º 12096/2019
... Diário da República, para ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a ... Superior a seguir identificados:Divisão de Obras Municipais (DOM):Ref. A - 1 lugar de Técnico ... ável, todos os processos de obras particulares, incluindo os projetos de engenharia ... Efetuar vistorias no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Efetuar ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... çáo de electrici-dade, bem como o regime do exercício da actividade de operaçáo ... éctrico nacional, estabelece o regime jurídico aplicável às actividades de produçáo, ... máxima injectável na rede, bem como as obras e os trabalhos de reforço da rede a suportar ... , as condiçóes técnicas gerais e particulares aplicáveis à ligaçáo das instalaçóes a ela ...
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Deliberação n.º 631/2021
... ão n.º 631/2021Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Tiago João dos ... de Inspeção do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P ... 2002 exerceu a atividade de consultor jurídico em regime de avença no Instituto dos Mercados de ...
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Despacho n.º 11329/2017
... Martins Gertrudes Morais:No âmbito do Regime Jurídico das Autarquias Locais (anexo i da Lei ... 3) Coordenadora da Unidade Técnica de Obras Particulares - Cláudia Cristina Marreiros ...
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Aviso n.º 7684/2019
... de direção intermédia de 2.ª grau, em regime de Comissão de Serviço, pelo período de 3 ... da Ação de Formação "Regime Jurídico das Obras Municipais" - Comunidade Intermunicipal ... Formação "Fiscalização de Obras Particulares - Casos Práticos" - Comunidade Intermunicipal do ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... Artigo 2.º Aplicação do regime da administração financeira do Estado 1 - O ... : a) Secretaria-Geral da PCM; b) Centro Jurídico; c) Centro de Gestão da Rede Informática do ... quando necessárias para a realização de obras de caráter urgente de proteção portuária e de ... municipal, para instituições particulares de solidariedade social ou para pessoas coletivas ...