regime juridico das doenças profissionais
3998 resultados para regime juridico das doenças profissionais
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Aviso n.º 7282/2016
... ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria ... profissionais, de acordo com os recursos que tem à ... na sua redação atual (Aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças ...
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Aviso n.º 9828/2018
... seus municípios, devendo ser aplicado o regime subsidiário previsto no artigo 16.º-A do DL ... dispõem das competências profissionais e das competências técnicas necessárias ao ... , na sua redação atual - Regime Jurídico das Autarquias Locais; Lei n.º 66-B/2007, de 28 ... ídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais), na sua atual redação e ...
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Aviso n.º 7744/2017
... ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria ... os conhecimentos académicos e/ ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos ... jurídico dos acidentes em serviço e das doenças ...
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Aviso n.º 7497/2016
... de especialização tecnológica, etc., regime de mudanças de curso, transferências e ... os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos ... º 64-A/2008 de 31 de dezembro) - Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças ...
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Aviso n.º 15411/2016
... os conhecimentos académicos, profissionais" e competências técnicas, dos candidatos, necess\xC3" ... Ó Passos, responsável pelo Gabinete Jurídico do ISCSP-ULisboa. 13 - Nos termos da alínea t) ... - Ensino Superior/Universidade de Lisboa: Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior - ... ídico dos acidentes em serviço e das doenças ...
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Aviso n.º 13954/2016
... os conhecimentos académicos, profissionais" e competências técnicas, dos candidatos, necess\xC3" ... Ó Passos, responsável pelo Gabinete Jurídico do ISCSP-ULisboa. 13 - Nos termos da alínea t) ... - Ensino Superior/Universidade de Lisboa: Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior - ... ídico dos acidentes em serviço e das doenças ...
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Aviso n.º 7834/2016
... ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria ... os conhecimentos académicos e/ ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos ... na sua redação atual (Aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças ...
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Aviso n.º 18189/2018
... ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria n.º ... os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos ... na sua redação atual (Aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças ...
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Aviso n.º 14396/2021
... óprio serviço, bem como, de candidatos em regime de valorização profissional nos termos da ... os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos ... na sua redação atual (aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças ...
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Aviso n.º 8575/2017
... ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria ... os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos ... na sua redação atual (Aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças ...
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Aviso n.º 4585/2018
... os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos ... novembro, na sua redação atual (Aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das ...
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Aviso n.º 19047/2021
... sua redação atualizada, que estabelece o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no ... ídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ...
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Aviso n.º 19047/2021
... Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no ... ídico dos acidentes em serviço e das doenças" ... profissionais no âmbito da Administração P\xC3" ...
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Aviso n.º 3113/2017
... detenha as qualificações profissionais adequadas e que não impliquem desvalorização ... ; Lei n.º 75/2013, de 12/09, Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o ... ídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ocorridos ao serviço de entidades ...
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Aviso n.º 19043/2022
... démicos e/ ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos ... o regime jurídico dos acidentes em serviço e das ...
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Acórdão nº 2951/16.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2019
i) Em virtude da solução normativa vertida na alínea b), do n.º 1 e 3 do artigo 41.º, em caso de incapacidade permanente parcial resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, tendo em conta a natureza indemnizatória da prestação periódica a que o trabalhador sinistrado tem direito, tal prestação não é acumulável com a parcela da remuneração que corresponde à percentagem da redução...
... ão a que alude o artigo 59º alínea f) do regime jurídico dos acidentes em serviço e das s profissionais no âmbito da Administração Pública tem um ... ídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ocorridos ao serviço de entidades ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020
... n.º 24/2009 , de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as ... ídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ...
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Aviso n.º 11355/2018
... ão e de proteção contra os riscos profissionais. Realizar outras tarefas diretamente relacionadas ... 2013/2014.Estratégia Nacional do Regime de Frutas e Hortícolas nas Escolas Ministério ... 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das ... proteção nos acidentes de trabalho e doenças profissionais.Regimes de acesso e exercício das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017
... n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as ... ídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ...
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Acórdão nº 01610/10.3BELRA 0460/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 2019
... /96, de 30.05, não pode enquadrar-se no Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das s Profissionais no âmbito da Administração Pública, regulado ... ídico dos acidentes em serviço e das doenças" profissionais ocorridos ao serviço da Administra\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... da Polícia Judiciária, bem como o regime das carreiras especiais de investigação ... das funções desempenhadas pelos profissionais que trabalham na PJ, cabe rever ao quadro ... legislação complementar; c) No regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças ...
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Aviso n.º 10773/2017
... Habilitações Literárias e Profissionais exigidas: Referência A - Titularidade de ... º 75/2013, de 12 de setembro, estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, Estatuto das ... Jurídico de Acidentes de Serviço e das doenças profissionais; Lei n.º 8/2012, de 21 de ...
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Aviso n.º 12150/2017
... seus municípios, devendo ser aplicado o regime subsidiário previsto no artigo 16.º-A do ... ção por formação ou experiência profissionais. 8 - Não podem ser admitidos candidatos que, ... n.º 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais e estatuto das entidades ... ídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais; alterado pela Lei n.º 64-A/2008 ...
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Acórdão nº 519/17.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 21-04-2022
I – As «pensões extraordinárias de aposentação ou reforma», e «pensões de invalidez», configuravam-se como direito emergente do preenchimento daquelas causas, seja da ocorrência de «acidente em serviço» ou de «doença profissional» [artigos 54º e 127º do EA, revogados no artigo 57º, nº2, do DL nº503/99, de 20.11]. Tendo sido revogadas e alteradas as normas do EA que justificavam essas pensões,...
... de Proteção Contra os Riscos Profissionais e à condenação da ré à prática do ato ... a reparação de acidentes em serviço e doenças profissionais dos funcionários e agentes da ... C – Tal regime é aplicável a todos os acidentes em serviço ... , de 20 de novembro, estabelece o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças ... -
Acórdão nº 2445/22.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2023
I - O seguro de grupo (ramo vida) em causa nos presentes autos foi ajustado com base em cláusulas contratuais previamente definidas entre a seguradora e o tomador do seguro (o banco), como acontece em geral neste tipo de contratos, sendo-lhe aplicável o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, previsto no Dec. Lei n.º 446/85 de 25-10, não exonerando a seguradora dos deveres que decorrem...
... por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em vigor à data do acidente ou do ... ao A ... , não existe qualquer efeito jurídico que possa ser obtido com a presente demanda ... ção, importa perceber se é aplicável o regime previsto no DL 72/2008 de 16 Abril, doravante ...