Aviso n.º 1961/2017
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
Aviso n.º 1961/2017
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior - Carreira/Categoria de Técnico Superior para o Gabinete de Qualidade da Universidade da Beira Interior.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho do Reitor da Universidade da Beira Interior, do dia 23 de janeiro 2017, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o Gabinete de Qualidade da Universidade da Beira Interior, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Universidade, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi dada execução do procedimento prévio de recrutamento ao INA (através do Processo n.º 47393) que declarou inexistirem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
Mais se declara que para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC).
3 - Legislação aplicável - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Código de Procedimento Administrativo (CPA) e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
4 - Local de trabalho - Gabinete de Qualidade da Universidade da Beira Interior.
5 - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau de complexidade 3, nomeadamente no que respeita ao desempenho das seguintes funções: Colaborar na organização e análise dos processos de criação, avaliação, alteração e extinção de ciclos de estudos, assegurando o cumprimento dos requisitos legais e a articulação entre a A3ES, a DGES e as Faculdades, Departamentos e Direções de Curso; Atualizar bases de dados de estruturas curriculares e planos de estudos; Garantir a atualização da informação sobre a oferta formativa, em articulação com os setores competentes; Apoiar os Serviços, Faculdades e Departamentos no desenho dos processos, na implementação de procedimentos e na demonstração de evidências, no âmbito da gestão da qualidade; Recolher, tratar, analisar e interpretar indicadores de qualidade; Colaborar nos processos de acreditação/certificação de Qualidade, de autoavaliação e avaliação institucional; Sistematizar e divulgar informação sobre os resultados obtidos no âmbito da avaliação, acreditação e gestão da qualidade; Colaborar na criação de base de dados de indicadores para submissão de informação aos rankings internacionais; Realizar estudos de planeamento e gestão estratégica superiormente solicitados e Administrar o microsite do Gabinete de Qualidade.
6 - Nível habilitacional exigido - Licenciatura em Psicologia (Área de especialização: Psicologia das Organizações) sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6.1 - Requisitos preferenciais: Experiência profissional no âmbito do Ensino Superior; experiência na aplicação de procedimentos de avaliação e monitorização da qualidade; experiência no tratamento e análise de dados estatísticos; domínio da legislação de suporte e conhecimento do Sistema de Informação A3ES e conhecimento básico da linguagem html e das técnicas de construção da página web; domínio de Inglês e domínio de conhecimentos informáticos na ótica do utilizador (Word, Excel; Access e SPSS).
7 - Face aos princípios da racionalização, da eficiência e da economia processual que devem presidir à atividade dos serviços públicos, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho em causa por aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e de acordo com o previsto no n.º 4 e 5 do mesmo artigo o recrutamento pode...
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