Aviso (extrato) n.º 13615/2023
| Data de publicação | 17 Julho 2023 |
| Data | 27 Abril 2023 |
| Número da edição | 137 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Póvoa de Varzim |
N.º 137 17 de julho de 2023 Pág. 244
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA PÓVOA DE VARZIM
Aviso (extrato) n.º 13615/2023
Sumário: Abertura de concurso para um técnico superior (nutrição) para a Divisão da Educação.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022
de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
torna -se público que, por despacho da Sra. Vereadora dos Recursos Humanos de 30 de maio de
2023, e de acordo com o mapa de pessoal para 2023, aprovado na Assembleia Municipal de 6 de
dezembro de 2022, alterado em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 27 de abril de 2023,
se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso
no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de
trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Nutrição), previsto e não ocupado no Mapa
de Pessoal do Município da Póvoa de Varzim, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão da Educação.
Caraterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar
correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no
Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP designadamente: Controlo, monitorização e
avaliação alimentar (com evidências) do serviço de refeição prestado pela empresa de restaura-
ção nos Estabelecimentos Escolares (desde o pré -escolar ao ensino secundário); Monitorização
e avaliação direta do produto final servido aos alunos, com aplicação de inquéritos de satisfação,
por níveis de escolaridade (pré -escolar, 1.º ciclo, 2.º e 3.º ciclos e secundário); Controlo do cum-
primento das normas de nutrição, constantes na legislação em vigor; Planeamento, validação
e implementação de ementas adaptadas às diversas circunstâncias e em função da população
estudantil a que se destinam; Elaboração, promoção e implementação de projetos/programas na
área da educação alimentar, dirigidos a toda a comunidade educativa; Promoção e implementação
de procedimentos na área da segurança, qualidade e sustentabilidade alimentar; Realização de
estudos sobre desequilíbrios alimentares geradores de doença, nas crianças e jovens em contexto
escolar; Realização de sessões de aconselhamento alimentar e nutricional às crianças e jovens
em contexto escolar; Promoção de sessões de capacitação dirigidas aos alunos, sobre questões
alimentares/nutricionais e interações entre alimentação e saúde; Promoção de sessões de capa-
citação dirigidas aos agentes educativos (docentes, pessoal não docente e pais/ee), no âmbito da
educação alimentar/nutricional; Elaboração de cadernos de encargos relacionados com procedi-
mentos concursais, no âmbito da área.
Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Ciências da Nutrição, em Dietética ou em Dietética
e Nutrição (CNAEF 726 — Terapia e reabilitação), não sendo possível substituir as habilitações
exigidas por formação ou experiência profissional.
A publicação integral do procedimento concursal, encontra -se publicitada na página eletrónica
do Município da Póvoa de Varzim em https://recrutamento.cm-pvarzim.pt/, na Bolsa de Emprego
Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do
Município da Póvoa de Varzim.
28 de junho de 2023. — A Vereadora dos Recursos Humanos do Município da Póvoa de Var-
zim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.
316616587
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