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Portaria n.º 4/2019 de 21 de janeiro de 2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Janeiro 2019
Número da edição8
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 1

Considerando as condições atmosféricas anormais que se verificaram durante o ano de 2018, com uma acentuada e persistente seca que assolou a região autónoma dos Açores desde o período primaveril;

Considerando que estas condições se repercutiram na diminuição das quantidades suplementares de alimento forrageiro, destinado a assegurar as necessidades normais de alimentação dos efetivos pecuários da Região;

Considerando que essas condições climatéricas limitaram fortemente a produção e armazenagem de forragens para alimentação animal durante inverno em curso;

Considerando que é fundamental assegurar as necessidades normais de alimentação dos efetivos pecuários, como forma de colmatar as suas necessidades básicas e reduzir os efeitos negativos indesejáveis;

Considerando ainda, ser essencial evitar dificuldades no tecido socioeconómico do sector agropecuário da região, designadamente no que respeita, à sanidade e bem-estar dos animais e à estabilidade económica e alimentar das explorações, é...

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