procuradoria distrital de lisboa
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Aviso n.º 4781/2023
... CLAUDINA CUSTÓDIAALBUQUERQUE LISBOA VERIFICADORAAUXILIAR ADUAN. PRINCIPAL AUTORIDADE ... CARVALHO PROCURADORA DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 5 932,58 ... ANA ... PRINC. DIAGN. TERAPÊU- ... HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 1 680,97 ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Estabelecimento Prisional de Lisboa: Mestre Teresa Maria Luís Dias Almeida ... da Administração da Justiça, da Procuradoria-Geral da República, dos Institutos de Medicina ... P. - Centro Distrital de Setúbal, de 31.12.2010 a 17.07.2011 ...
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Aviso n.º 11582/2022
... PATRÍCIO PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 5 831,53 ... JORGE MANUEL ... CASTANHO ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE LISBOA € 953,63 ... ANA MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO ... ASSISTENTE GRADUADO HOSPITALAR HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 2 808,27 ... JOSÉ ...
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Aviso n.º 17161/2023
... CARVALHO ASSISTENTE OPERACIONAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 923,24 ... SUSANA ... ÃO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 754,88 ... ANA MARIA RAMOS BARATA ASSISTENTE ... TEODORO ASSISTENTE TÉCNICA HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 1 029,83 ... LÚCIA ...
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Aviso n.º 255/2024
... PROCURADOR GERAL ADJUNTO PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 6 488,07 ANTÓNIO ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 074,81 ANA FLORA MARTINS OLIVEIRA ... A VEIGA ENFERMEIRA GESTORA HOSPITAL DISTRITAL DE SANT ARÉM, E. P. E. € 3 631,27 ISABEL ...
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Aviso n.º 21055/2022
... DIAS PROCURADORA GERALADJUNTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 290,87 ... FERNANDO ... PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 046,82 ... ARMINDA JÚLIA FERREIRA GOMES ... DIAGN. TERA- ... HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 1 836,26 ... ANTÓNIO ...
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Aviso n.º 17376/2022
... LINO PROCURADOR GERALADJUNTO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 290,87 ... FERNANDO ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 580,32 ... ANA CONCEIÇÃO MARTINS FARROPAS ... COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 957,87 ... ANA MARIA ...
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Aviso n.º 8914/2023
... ANA CRISTINA FERREIRA SILVA GARCIA LISBOA ESCRIVÃ ADJUNTA DIREÇÃO-GERALADMINISTRAÇÃO ... SILVA INSPETORA SUPERIOR PRINCIPAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 4 669,99 ... LUÍS MANUEL ... COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 637,71 ... JOSÉ LUÍS ...
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Aviso n.º 23707/2023
... ÇÃO JUSTIÇA € 955,31 ANA MARIA FRAGA LISBOA OFICIAL DE REGISTOS INSTITUTO DOS REGISTOS E ... ÕES PROCURADOR GERAL ADJUNTO PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 6 724,69 BOAVENTURA ... DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, E. P ... E. € 2 059,63 ...
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Aviso n.º 21521/2023
... CLUNY PROCURADOR GERAL ADJUNTO PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 7 555,83 ANTÓNIO RUI ... MART A TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE LISBOA € 2 480,26 ABÍLIO JOSÉ VIEIRA CASTRO GANDRA ... ENFERMEIRO ESPECIALIST A HOSPITAL DISTRITAL FIGUEIRA DA FOZ, E. P. E. € 2 383,51 CARLOTA ...
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Despacho n.º 11989/2018
... setembro de 2015 está destacado na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, com funções de ... ção da Universidade do Porto, do ISPA, Lisboa, do ISMAI, no Porto, do Centro de Direito de ...
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Aviso n.º 226/2023
... JESUS PROCURADORA DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 1 303,21 ... ANTÓNIO ... PIRES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 819,46 ... ALTAMIRO ESPÍRITO SANTO VINHAIS ... CORREIA ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 789,02 ... JORGE ...
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Aviso n.º 14795/2023
... TREJAUT PROCURADORA DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 5 276,20 ... N.º 152 7 ... BRITO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE LISBOA € 734,38 ... ANTÓNIO JOAQUIM AUSINA SILVA ... RODEIA OLIVEIRA ENFERMEIRA HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 2 062,51 ... ANA ...
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Despacho n.º 2554/2020
... ) - 3.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa (competência especifica)De 13-02-1995 a ... Oficial de Justiça Internacional na Procuradoria Distrital de Dili, contratado pela UNDP (United ...
- Deliberação (extrato) n.º 7/2016 - Diário da República n.º 5/2016, Série II de 2016-01-08
- Despacho n.º 2178/2016 - Diário da República n.º 29/2016, Série II de 2016-02-11
- Deliberação n.º 228/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série II de 2016-02-25
- Despacho n.º 2177/2016 - Diário da República n.º 29/2016, Série II de 2016-02-11
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Aviso n.º 13087/2023
... REBOREDO PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 014,86 ... CARLA MARIA ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 472,61 ... ALBERTO RIBEIRO CORREIA ... ASSISTENTE GRADUADO HOSPITALAR HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 4 806,01 ... JOSÉ ...
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Despacho (extrato) n.º 6984/2020
... , Setor de Prevenção Social e Procuradoria, Setor de Alojamento, Creche e Infantário e ... da Batalha, em parceria com o Centro Distrital de Leiria, ISSS_IP, 2014."Quanto custa estudar no ... Instituto da Educação da Universidade de Lisboa, 2012."Novo Código do Procedimento ...
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Deliberação (extrato) n.º 1217/2021
... Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Aveiro ... A presente Deliberação produz ... Lisboa, com trabalho final na área do “Trabalho ... do trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral Regional do Porto, os ... Magistrados do ...
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Despacho (extrato) n.º 9475/2018
... , Setor de Prevenção Social e Procuradoria, Setor de Alojamento, Creche e Infantário e ... da Batalha, em parceria com o Centro Distrital de Leiria, ISSS_IP, 2014."Quanto custa estudar no ... Instituto da Educação da Universidade de Lisboa, 2012."Novo Código do Procedimento ...
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Aviso n.º 19104/2022
... CARVALHO SÁ PROCURADOR GERALADJUNTO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 7 326,45 ... EDUARDO ... COORDENADOR TÉCNICO MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 595,54 ... ANTÓNIO ALVES MACHADO ... COELHO COSTA SILVA ENFERMEIRA HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 1 436,99 ... MARIA ...
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Acórdão nº 063/19.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2022
... do excesso (…), tudo com custas e procuradoria a cargo do Réu” ... *Citado o CSMP apresentou ... A então Procuradora-Geral Distrital" ………. afirmou sob compromisso de honra que \xE2\x80" ... por parte da Presidente da Comarca de Lisboa", e aplicável por força do disposto no artigo 75\xC2" ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... da Relação pelo procurador-geral distrital e por procuradores-gerais-adjuntos e nos ... -Geral da República, competem à Procuradoria-Geral da República, através do Conselho ... O Supremo Tribunal de Justiça tem sede em Lisboa ... Artigo 46.º ... Poderes de cognição ...