procuradoria distrital de lisboa
813 resultados para procuradoria distrital de lisboa
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Despacho n.º 2554/2020
...) - 3.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa (competência especifica)De 13-02-1995 a ... Oficial de Justiça Internacional na Procuradoria Distrital de Dili, contratado pela UNDP (United ...
- Despacho n.º 2177/2016 - Diário da República n.º 29/2016, Série II de 2016-02-11
- Deliberação (extrato) n.º 7/2016 - Diário da República n.º 5/2016, Série II de 2016-01-08
- Despacho n.º 2178/2016 - Diário da República n.º 29/2016, Série II de 2016-02-11
- Deliberação n.º 228/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série II de 2016-02-25
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Despacho (extrato) n.º 6984/2020
..., Setor de Prevenção Social e Procuradoria, Setor de Alojamento, Creche e Infantário e ... da Batalha, em parceria com o Centro Distrital de Leiria, ISSS_IP, 2014."Quanto custa estudar no ... Instituto da Educação da Universidade de Lisboa, 2012."Novo Código do Procedimento ...
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Deliberação (extrato) n.º 1217/2021
... de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Aveiro. A presente Deliberação produz ... Estágio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, com trabalho final na área do “Trabalho ... do trabalho conjunto entre a Procuradoria -Geral Regional do Porto, os Magistrados do ...
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Aviso n.º 19104/2022
... SÁ PROCURADOR GERAL ADJUNTO PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 7 326,45 EDUARDO ... COORDENADOR TÉCNICO MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 595,54 ANTÓNIO ALVES MACHADO ... COSTA SIL VA ENFERMEIRA HOSPIT AL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P . E. € 1 436,99 MARIA ...
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Despacho (extrato) n.º 9475/2018
..., Setor de Prevenção Social e Procuradoria, Setor de Alojamento, Creche e Infantário e ... da Batalha, em parceria com o Centro Distrital de Leiria, ISSS_IP, 2014."Quanto custa estudar no ... Instituto da Educação da Universidade de Lisboa, 2012."Novo Código do Procedimento ...
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Acórdão nº 063/19.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2022
... do excesso (…), tudo com custas e procuradoria a cargo do Réu”. *Citado o CSMP apresentou ... 36. A então Procuradora-Geral Distrital" ………. afirmou sob compromisso de honra que \xE2\x80"... por parte da Presidente da Comarca de Lisboa", e aplicável por força do disposto no artigo 75\xC2"...
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Acórdão nº 661/15.6YRLSB-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
I - A revisão e confirmação em Portugal de sentença penal estrangeira, transitada em julgado, proferida e transmitida por Tribunal de um outro Estado membro da União Europeia, impondo penas de prisão ou outras medidas privativas da liberdade, segue, desde 16 de dezembro de 2015, o regime de reconhecimento e execução introduzido pela Lei n.º 158/2015. II - Este quadro legal, aplicável desde que...
...Lisboa: I – Relatório 1. No âmbito dos presentes ... competente autoridade da Bulgária (Procuradoria Distrital de Sófia, proc. n.º 5997/2014), no ... -
Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... da Relação pelo procurador-geral distrital e por procuradores-gerais-adjuntos e nos ...-Geral da República, competem à Procuradoria-Geral da República, através do Conselho ... O Supremo Tribunal de Justiça tem sede em Lisboa. Artigo 46.º. Poderes de cognição. Fora dos ...
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Acórdão nº 706/15.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
A actuação da Ordem dos Advogados, no que concerne à fiscalização da procuradoria ilícita, insere-se no âmbito do artigo 1º do ETAF, segundo o qual “os tribunais da jurisdição administrativa são os órgãos de soberania com competência (…), nos litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais” - cfr. artigo 1º do ETAF; em idêntico sentido cfr. artigo 4º nº 1...
... (ora Recorrida) intentou no TAC de Lisboa acção administrativa comum, sob a forma de ... no encerramento de escritório de procuradoria ilícita. Por sentença daquele Tribunal, foi ... a decisão do plenário do Conselho Distrital a 8 de Novembro de 2013, onde foi aprovado o ... -
Acórdão nº 054/20.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2020
I - No artº 68º nº 1 g) EMP a competência dada aos órgãos dirigentes da cadeia hierárquica do Ministério Público integra a figura jurídica da mobilidade funcional, consubstanciada no poder de conformação distinta do elenco concreto de tarefas desempenhadas pelo magistrado titular, retirando da sua competência um processo particularmente complexo, seja do ponto de vista técnico e/ou do ponto de...
... 19.03.2020 do Procurador Geral Regional de Lisboa, proferido em substituição, confirmando-o nos ... anterior Exma Senhora Procuradora-Geral Distrital, foi considerado que o processo em causa tinha ... do Ministério Público na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (PGRL) é deficitário. ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 613/71 , de 31 ... geral de adidos o pessoal da ex-Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos; iiiii) O ... passem a constituir encargo da Junta Distrital de Lisboa; z) O Decreto-Lei n.º 879/76 , de 29 ...
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Acórdão nº 31/13.0TASJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2016
I - À ordem C...não é devida indemnização civil por danos emergente da prática do crime de usurpação de funções p. p. pelo art.º 358º b) CP. II - O disposto no art.º 11º nºs 2 e 3 Lei 49/2004 de 24/8, apenas é aplicável ao crime de procuradoria ilícita p.p. pelo artº 7º da mesma Lei.
... Código Penal; c) a pagar ao Conselho Distrital C… indemnização por danos patrimoniais no ... em concurso aparente com o crime de procuradoria ilícita, p. e p. pelo art. 70 da Lei n.° ... Homem”, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2ª edição atualizada, pg 930, ponto 12), em ... -
Declaração de Retificação n.º 562/2017
...- O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Nuno Almeida Dias ...Lisboa, Aequitas/Editorial Notícias, 1993, p. 469; ..., Ciclo de conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Coimbra, ...
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Parecer n.º 2/2017
... pronúncia do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República(1), relativamente a ... da Administração Pública, Âncora Ed., Lisboa, 2002, p. 132. «Entende-se por line o conjunto ... 12.º, n.º 2, alínea e)] e ao nível distrital...
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Despacho n.º 8575/2016
... Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, Maria de Jesus Silva Fernandes, ..., da Provedoria de Justiça, da Procuradoria-Geral da República, dos departamentos de ... nos centros de coordenação distrital de proteção civil e assegurar as competências ...
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Despacho (extrato) n.º 5250/2019
... Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto da Conservação da ..., da Provedoria de Justiça, da Procuradoria-Geral da República, dos departamentos de ... nos centros de coordenação distrital de proteção civil e assegurar as competências ...
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Acórdão nº 0786/16.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
I - Os deveres de isenção, imparcialidade e prossecução do interesse público, consistem, quanto à isenção, “em não retirar vantagens, directas ou indirectas, para si ou para terceiro, das funções que exerce”, quanto à imparcialidade “em desempenhar as funções com equidistância relativamente aos interesses com que seja confrontado, sem discriminar positiva ou negativamente...
....; B. Em 08.05.2014 deu entrada na Procuradoria-Geral da República a reclamação deduzida em ... trabalho do Barreiro, agora da comarca de Lisboa, C……... ali se dirigiu pois que pretendia ... Social e de Programas do Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal, na qual se ... -
Acórdão nº 01532/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... já que, por um lado, não corria na Procuradoria-Geral qualquer procedimento onde a Requerente ... foi encaminhada para a Procuradoria Distrital de Évora a qual prestou as informações que lhe ... Custas pela Requerente. Lisboa...
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Parecer n.º 7/2018
... convergindo os quadros de vinculação distrital dos educadores de infância e dos professores do ... de alargados ao Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, e ao Liceu D. Manuel II, no Porto, continuavam ...A Procuradoria-Geral da República, através deste corpo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... sido assegurado o funcionamento da Procuradoria-Geral da República e da Provedoria de Justiça ...243 casos (37,9 %) residiam na região de Lisboa e Vale do Tejo; . 2 casos (0,3 %) residiam no ... as diversas operações ao nível distrital ou municipal. Por fim, destaca-se que a ANEPC ...
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Parecer n.º 26/2016
... emissão pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de parecer sobre a ... distritos (subdividindo-se os concelhos de Lisboa e Porto em bairros e estes em freguesias). Os ... vogal de junta de freguesia ou junta distrital" com opção pela ocupação desse cargo. As funç\xC3"...