procuradoria distrital de lisboa

909 resultados para procuradoria distrital de lisboa

  • Acórdão nº 93/07.0GAMTR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
    ... n.º 780/06­5.ª, no sítio da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa 6.ª A perda de ...
  • Acórdão nº 93/07.0GAMTR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... n.º 780/06­5.ª, no sítio da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa 6.ª A perda de ...
  • Regulamento n.º 1077/2016
    ... ão de eleições funciona na sede da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa. 4 - Compete ... b) Para cada sede de procuradoria-geral distrital e procuradoria de tribunal central administrativo ...
  • Acórdão nº 9139/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2007

    I- Nos termos do art. 2º do DL nº 503/99 de 20/11, a existência, ou não, de seguro não é condição de exclusão ou de inclusão do âmbito dos acidentes em serviço. II- O requisito da necessidade dos sinistrados serem "funcionários, agentes e outros trabalhadores que sejam subscritores da Caixa Geral de Aposentações" é cumulativo com o do exercício de "funções na administração central, local e...

    ... ção Social do Tribunal da Relação de Lisboa I- J…, apresentando participação de acidente ... V- A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa do Ministério Público ...
  • Acórdão nº 89-F/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
    ... /99 da 3º secção da 7ª Vara Cível de Lisboa, proposta em 8/2/99 por “T ... – Transacções ... medida em que não se transmitiu à Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a denúncia de crime ...
  • Acórdão nº 4246/2003-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Junho de 2003
    ... , precedendo audiência, na Relação de Lisboa:I. RELATÓRIO1. Termos do processo. Decisão ... úncia dos arguidos correu termos na Procuradoria Geral Distrital de Lisboa um processo crime ...
  • Acórdão nº 4246/2003-3 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2003 (caso None)
    ... , precedendo audiência, na Relação de Lisboa:I. RELATÓRIO1. Termos do processo. Decisão ... úncia dos arguidos correu termos na Procuradoria Geral Distrital de Lisboa um processo crime ...
  • Acórdão nº 1/08.0TRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... correu termos no Tribunal da Relação de Lisboa. Na verdade, apresentada uma participação pela ... apresentada, pela Queixosa junto da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa, nomeadamente nos seus ...
  • Acórdão nº 0646081 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2007

    Se, após um adiamento da audiência, por período superior a 30 dias, o tribunal não procedeu à repetição da prova, que entretanto perdera eficácia, ocorre a nulidade prevista na alínea d) do nº 2 do artº 120º do CPP98.

    ... n.º 780/06 - 5ª, no sítio da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa ...
  • Acórdão nº 06P4816 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2007

    I - O atraso processual só por si é insuficiente para caracterizar o elemento típico do crime de denegação de justiça. II - Nem todo o acto que infringir as regras processuais pode ser considerado "contra direito" no sentido específico do art. 369.°, n.º 1, do CP, pois então qualquer nulidade processual seria sancionável como crime. III - Agir (por acção ou omissão) contra direito implica um

    ... da denúncia, que correu termos na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, foi o mesmo arquivado ...
  • Acórdão nº 119/06.4JACBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2006

    Sendo o crime de tráfico de estupefacientes de difícil investigação, o pedido de intercepção de telefone do suspeito não pode ser indeferido com fundamento na sua eventual inutilidade.

    ... ção, todos consultáveis no site da Procuradoria ... áveis no site da Procuradoria Geral Distrital ... no site da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa ...
  • Deliberação n.º 1347/2016
    ... -Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, auxiliar; Licenciado ... no Seixal - família e menores, comarca de Lisboa, colocado em Évora - QC; Licenciado Denis ...
  • Acórdão nº 047555 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2008

    I. Não ocorre nulidade de sentença por oposição entre a decisão e os seus fundamentos [art. 668º, nº 1, al. c) do CPCivil] quando a decisão extraiu indevidamente das premissas de facto que fixou uma conclusão diversa da que deveria ter extraído, mas que não está logicamente arredada dessas premissas. II. À luz do disposto no nº 3 do art. 21º do ETAF/84 (alterado pelo DL nº 229/96, de 29 de...

    ... b) Em ... , deu entrada na Procuradoria-Geral da República um ofício confidencial, ... confirmado pelo Tribunal da Relação de Lisboa ... 3.22. O arguido, como síndico das ... o aqui Recorrente, na Procuradoria Distrital de Lisboa, junto do Tribunal ... , e que abrangeu ...
  • Acórdão nº 08P1606 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2008

    I - Sendo os crimes particulares aqueles em que a acusação do MP pressupõe a prévia acusação particular, a intervenção da parte acusadora, quando a lei lhe conceda o direito de acusação particular, é em si de natureza primária ou principal, visto que só mediante a sua acusação poderá ter lugar a acusação pública, e aquela vale como acusação independentemente do exercício da acção penal pelo MP (cf

    ... desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa, e, em conformidade, foram os autos remetidos, ravés da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a este Supremo ...
  • Acórdão nº 00982/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020

    I – Cabendo a cada ASSEMBLEIA DISTRITAL aprovar o orçamento e contas do CONSELHO DE DEONTOLOGIA da área do respetivo distrito (cfr. artigo 54º alínea c) e 48º nº 1 do EOA), não será de admitir que por essa via seja condicionado o orçamento do CONSELHO GERAL, necessariamente a aprovar pela ASSEMBLEIA GERAL (cfr. artigos 45º nº 1 alínea q) e 32º e 33º do EOA) de âmbito nacional. II - Posto é...

    ... RELATÓRIO O Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados instaurou no ... Os Conselhos Distritais funcionam em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Açores e Madeira ... por lei relativas aos processos de procuradoria ilícita na área do seu distrito; x) Exercer as ...
  • Anúncio n.º 232/2016
    ... -Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, auxiliar; 4 - ... no Seixal - família e menores, comarca de Lisboa, colocado em Évora - QC; 8 - Licenciado Denis ...
  • Acórdão nº 01P4250 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2002 (caso NULL)
    ... Remetido o expediente à Procuradoria Geral Distrital junto da Relação de Lisboa, a ...
  • Despacho n.º 15918/2002(2ªSérie), de 13 de Julho de 2002
    ... ço, o Procurador da República na Procuradoria-Geral Distrital junto do Tribunal da Relação de Lisboa, licenciado José António Branco, possuidor de ...
  • Aviso n.º 13181/2022
    ... MARIA CRISTINA LISBOA SANTOS TÉCNICAADMIN. TRIBUT. ADJUNTA N. III ... PEREIRA PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 5 831,53 ... JOSÉ ... MATOS ASSISTENTE HOSPITALAR HOSPITAL DISTRITAL FIGUEIRA DA FOZ, E. P. E. € 3 489,36 ... ANA ...
  • Acórdão nº 0892/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2008

    I - Em acção administrativa especial, na qual o Autor, magistrado do Ministério Público, pede a anulação da deliberação que lhe atribui a classificação de ‘medíocre' e determinou, nos termos legais, a abertura de inquérito, para averiguação da (in)aptidão para o exercício do cargo, não cabe apreciar da existência de prescrição do procedimento disciplinar, que venha a ser instaurado, na sequê

    ... 1/2002, da Procuradoria - Geral da República, publicado no DR, II ... Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral Distrital de ... Acrescenta-se desinteresse funcional, ... Lisboa, 26 de Abril de 2005 ... f) É este último o ...
  • Acórdão nº 0864/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 2007

    I - Só pode caracterizar-se a actuação de uma magistrada do Ministério Público, no âmbito de um processo de inquérito em que foram ordenadas buscas e apreensões, como "desproporcionada, desnecessária e excessiva" se dela objectivamente se colher a constatação de que as buscas levadas a cabo nas sedes e domicílio dos Autores eram, na perspectiva da investigação, injustificadas e desnecessárias, ou

    ... de tal forma, enquanto órgão da Procuradoria Geral da República (Cfr. artigo 220°, nº 2 da ... ção nº 25/2005 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, " ... A conduta a que atribuem ...
  • Deliberação (extrato) n.º 116/2018
    ... -geral-adjunto a exercer funções na Procuradoria-Geral Distrital do Porto;Licenciado António ... ública a exercer funções na comarca de Lisboa - Trabalho.A deliberação produz efeitos a ...
  • Acórdão nº 06P4597 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007

    I - A intervenção do MP no domínio do processo penal é multifacetada, em função das suas diferentes fases. Na fase do inquérito, de que é o dominus (art. 263.º do CPP), actua como autoridade judiciária; exerce poderes de decisão e de conformação processual, vinculado, Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Secções Criminais Número 109 - Janeiro de 2007 26 como sempre, a critérios de...

    ... Instaurado inquérito na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, na sequência de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 10/2019
    ... dos DIAP nos seguintes termos:DIAP Distrital de LisboaLicenciado Ricardo Jorge Bragança de ... - O Secretário da Procuradoria ...
  • Acórdão nº 047555 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Fevereiro de 2007

    I - A decisão do recurso contencioso, que tem por objecto uma decisão disciplinar que aplicou ao recorrente a pena de demissão, não está dependente juridicamente da decisão do pedido de revisão dessa mesma pena disciplinar, formulado na pendência desse recurso, pelo que, inexistindo também conveniência na suspensão da instância, não se verificam os pressupostos do artº279º, nº1 do CPC. II - A...

    ... ção criminal no Tribunal da Relação de Lisboa, pelos mesmíssimos factos que levaram à ... b) Em 28.09.1995, deu entrada na Procuradoria Geral da República, um ofício confidencial, ... o aqui Recorrente, na Procuradoria Distrital de Lisboa, junto do Tribunal da Relação de ...

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