procuradoria distrital de lisboa
803 resultados para procuradoria distrital de lisboa
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Acórdão nº 324/07 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2007
... o NUIPC 6/04.0, então pendentes na Procuradoria-geral Distrital junto do Tribunal da Relação de Lisboa, recorreu para o Tribunal Constitucional do ...
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Aviso n.º 23236/2022
... VILARDOURO BRAVO ASSISTENTE TÉCNICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 796,77. FERNANDO MANUEL ...ÍCIO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 671,85. ALBERTINA OLIVEIRA VIEIRA ASSISTENTE ... ASSISTENTE GRADUADO HOSPITALAR HOSP DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, E. P. E. € 4 114,27. FILIPE ...
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Acórdão nº 763/11.8YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2011
I - O Supremo Tribunal de Justiça tem-se pronunciado noutras ocasiões sobre os casos em que o MDE contém erros ou imprecisões de conteúdo, sempre no sentido de que não constituem, por si só, uma causa de recusa de cumprimento, pois tal não está previsto na Lei. Mas obriga a que o Estado emissor deva fazer correcções ou esclarecimentos posteriores, desde que ao recorrente sejam facultados...
... de 2011, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou a execução do mandado de detenção europeu emitido pela Procuradoria Distrital de Burgas, República da Bulgária, ... -
Aviso n.º 13181/2022
... E ADUANEIRA € 2 957,09 MARIA CRISTINA LISBOA SANT OS TÉCNICA ADMIN. TRIBUT . ADJUNT A N. ... PEREIRA PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 5 831,53 JOSÉ ... ASSISTENTE HOSPITALAR HOSPITAL DISTRITAL FIGUEIRA DA FOZ, E. P. E. € 3 489,36 ANA ...
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Despacho n.º 9646/2022
... Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa em 1984. Completou o IV Curso Normal de ... -geral -adjunta: 2021 — Procuradoria -Geral Regional de Coimbra; . N.º 151 5 de ... 2009 — Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa, Delegação da Ama- dora — tema: ...
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Acórdão nº 050/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - Ao tribunal só será legítimo julgar extinta a instância fundado nessa causa [inutilidade ou impossibilidade da lide] se estiver em condições de emitir um juízo apodítico acerca da ocorrência superveniente da inutilidade já que a extinção da instância nos termos do art. 277.º, al. e) do CPC exige uma certeza absoluta da inutilidade a declarar. II - Improcedendo a motivação aduzida pelo...
... à redistribuição de serviço na Procuradoria da Instância Local de ………… decorrente da ... 222, de 18.09.2015, do Procurador Geral Distrital de Coimbra [PGD Coimbra] considerando ... de neuro pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte - Hospital de Santa Maria [CHLN-HSM] entre ... -
Acórdão nº 05116/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2004
1 - O facto de um Hospital Distrital gozar de autonomia administrativa e financeira não tira ao Ministro da Saúde os poderes de superintendência e tutela sobre os órgãos de administração desse mesmo hospital, competindo-lhe, nos termos do art.º 3.º do DL n.º 19/88, na redacção dada pelo DL n.º 202/89, de 22.06, "praticar todos os actos que por lei lhe caibam relativamente à organização e...
... e financeira de que goza o Hospital Distrital de Chaves. Efectivamente o Hospital Distrital de ...-se a taxa de justiça em € 250 e a procuradoria... Lisboa... -
Lei n.º 40-A/2016
... da Relação pelo procurador-geral distrital e por procuradores-gerais-adjuntos e nos ... Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República e do competente serviço do ...2 - Os juízos centrais criminais de Lisboa e do Porto têm competência para o julgamento de ...
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Acórdão nº 06P129 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2006
I - É competente para dirigir os trabalhos e disciplinar a audiência o juiz que for originariamente o competente segundo a lei, não podendo, em princípio, ser removido. II - Tal remoção só é possível se a intervenção de um juiz no processo puder correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade (n.º 1 do art. 43.º
...Lisboa (proc. n.º 9974/04), que, em síntese, indeferiu ... - no Inquérito NUIPC n.º 31/04, da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (a que a referida ... -
Acórdão nº 02605/08.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2022
I - As conclusões das alegações do recurso definem, como é sabido, o respectivo objecto e consequente área de intervenção do Tribunal "ad quem", ressalvando-se as questões que, sendo de conhecimento oficioso, encontrem nos autos os elementos necessários à sua integração (cfr.artº.639, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, "ex vi" do artº.281, do C.P.P.Tributário).
..., Parecer nº 114/85, de 31.1.86, da Procuradoria-Geral da República; art. 18º, nº 1, da Lei de ... Portuguesa de Basquetebol, Associação Distrital de Futebol do Porto, Associação Distrital de tebol de Lisboa, Liga Profissional de Andebol), considerando-as ... -
Aviso n.º 15419/2022
... PINTO PROCURADOR GERAL ADJUNTO PROCURADORIA" -GERAL DA REPÚBLICA € 6 520,54 ALBINO SIMPL\xC3"... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 734,52 ADÍLIA MARIA BA TISTA SIL VA LOPES ... ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P . E. € 590,14 LÚCIA MARIA ...
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Aviso n.º 7021/2022
... ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 047,44 ALBERTO FERNANDO PEREIRA SILV A ... ARINHO PROCURADORA DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 5 095,89 ANTÓNIO ... SILV A ASSISTENTE OPERACIONAL HOSP DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, E. P . E. € 746,72 ...
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Aviso n.º 490/2022
... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 802,08 AMÉRICO DIAS ALMEIDA FEIO ... MARQUES PROCURADOR GERAL ADJUNTO PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 6 469,32 JOSÉ CARLOS ... GRADUADA HOSPITALAR HOSPITAL DISTRITAL DE SANT ARÉM, E. P. E. € 5 089,53 ISABEL ...
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Aviso n.º 4825/2022
... A ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE LISBOA € 780,47 ANA PAULA SILVA PORTELA CANAL ... PROCURADORA DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 5 831,53 ALBINO ... HOSPITALAR GRADUADA HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P . E. € 4 694,46 MARIA ...
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Aviso n.º 20784/2021
... FLORESTAL PRINCIP AL MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 242,95 ANA MARIA DIAS FERNANDES ... SOARES PROCURADORA DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 3 683,05 CRISTINA ... ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P . E. € 568,54 BENJAMIM ...
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Aviso n.º 2567/2022
... BARREIRA PROFESSOR MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 296,79 ADRIANO MANÉ ASSISTENTE ... SANTOS PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 5 831,53 ALFREDO ... GRADUADO HOSPITALAR HOSPITAL DISTRITAL DE SANT ARÉM, E. P . E. € 5 173,50 MANUEL ...
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Aviso n.º 22822/2021
... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 009,33 AGUINALDO MANUEL FEITOR SIMÕES ... NEVES PROCURADOR GERAL ADJUNTO PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 6 469,32 ANA MARIA ... ASSISTENTE GRADUADA SÉNIOR HOSPITAL DISTRITAL DE SANT ARÉM, E. P . E. € 5 144,92 MARIA ...
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Despacho n.º 11990/2018
... 2010Local onde presta serviço - DIAP distrital de Coimbra - Coordenador da 1.ª secção (crimes ... económico-financeira; pela Procuradoria-Geral da República, nomeadamente cursos de ...ário de Encerramento do Projeto Fénix - Lisboa.Outros elementos:Tem participado, reiteradamente, ...
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Despacho n.º 13773/2016
...Estabelecimento Prisional de Lisboa: Mestre Teresa Maria Luís Dias Almeida. ... da Administração da Justiça, da Procuradoria-Geral da República, dos Institutos de Medicina ...P. - Centro Distrital de Setúbal, de 31.12.2010 a 17.07.2011. ...
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Aviso n.º 11582/2022
... TRÍCIO PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 5 831,53 JORGE MANUEL ... ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE LISBOA € 953,63 ANA MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO ... GRADUADO HOSPITALAR HOSPITAL DISTRITAL DE SANT ARÉM, E. P. E. € 2 808,27 JOSÉ ...
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Aviso n.º 21055/2022
... DIAS PROCURADORA GERALADJUNTA PROCURADORIA"-GERAL DA REPÚBLICA € 6 290,87. FERNANDO CANIÇ\xC3"... PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 046,82. ARMINDA JÚLIA FERREIRA GOMES ...DIAGN. TERA-. PÊUTICA. HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 1 836,26. ANTÓNIO ...
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Aviso n.º 17376/2022
... LINO PROCURADOR GERALADJUNTO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 290,87. FERNANDO MANUEL ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 580,32. ANA CONCEIÇÃO MARTINS FARROPAS ... COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 957,87. ANA MARIA ...
- Deliberação (extrato) n.º 7/2016 - Diário da República n.º 5/2016, Série II de 2016-01-08
- Despacho n.º 2178/2016 - Diário da República n.º 29/2016, Série II de 2016-02-11
- Deliberação n.º 228/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série II de 2016-02-25