Deliberação (extrato) n.º 1217/2021
| Data de publicação | 23 Novembro 2021 |
| Data | 04 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 227 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
N.º 227 23 de novembro de 2021 Pág. 109
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1217/2021
Sumário: Designação de Esmeralda da Conceição Soares Morgado no cargo de chefe de setor
de Assessoria Técnica aos Tribunais.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do
artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa
de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas
funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciada Esmeralda da Conceição Soares Morgado, técnica superior, no cargo de Chefe
de Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais, do Núcleo de Infância e Juventude, da Unidade de
Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Aveiro.
A presente Deliberação produz efeitos a 4 de outubro de 2021.
30 de setembro de 2021. — Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Esmeralda da Conceição Soares Morgado, nasceu a 22 de novembro de 1970; é Licenciada
em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra, no ano de 1997, com espe-
cialização na área de “Justiça e Reinserção Social”, com Estágio no Estabelecimento Prisional de
Lisboa, com trabalho final na área do “Trabalho Prisional”.
Desenvolveu funções de Técnica Superior na Segurança Social com início no ano de 1998,
no Centro Distrital do Porto, e Centro Distrital de Aveiro.
Nestas funções assegurou a representação do ISS, I. P. a vários níveis, nomeadamente ao
nível do Serviço de Atendimento/Acompanhamento Social, Rede Social, Conselho Municipal de
Educação, Conselho Municipal de Segurança, Estratégia Nacional para a integração das pessoas
sem -abrigo.
Desenvolve funções de Chefe de Setor da Unidade de Desenvolvimento Social — Núcleo de
Intervenção Social do Centro Distrital do Porto.
Foi Presidente da Comissão de Proteção de Amarante e Albergaria -a -Velha; Coordenadora
do Núcleo Local de Inserção de Albergaria -a -Velha, no âmbito da medida do Rendimento Social
de Inserção; Membro das Comissões de Proteção, enquanto representante da Segurança Social,
nomeadamente CPCJ de Amarante, Baião, Felgueiras e Albergaria -a -Velha; integrou a Coordenação
Regional do Centro da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e
Jovens, atualmente designadas Equipas Técnicas Regionais, no apoio a Comissão Nacional na
execução do plano de atividades, nomeadamente na representação, formação, acompanhamento
das Comissões de Proteção e correspondente articulação com os serviços de origem designada-
mente Educação, Saúde, Segurança Social, Administração Interna e do respetivo Município e, bem
como os interlocutores do Ministério Público.
Participação em grupos de trabalho na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Pro-
teção das Crianças e Jovens, no que se refere ao Sistema de Promoção e Proteção, bem como a
Aplicação Informática — Processo de Promoção e Proteção Informatizado.
Participação no livro: “Comentário à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo” (Edi-
tora Almedina), resultado do trabalho conjunto entre a Procuradoria -Geral Regional do Porto, os
Magistrados do Ministério Público e Comissários das Comissões de Proteção.
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