Primeiro emprego
28169 resultados para Primeiro emprego
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Aviso n.º 13672/2019
... ências ao nível do apoio à captação e fixação de empresas, emprego e investimento nos respetivos Concelhos, tal como decorre do disposto na ... artigo beneficiará de uma majoração de 10 % nos casos de primeiro emprego ou quando o posto de trabalho seja ocupado por trabalhador ...
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Regulamento n.º 135/2024
... através do Instituto de Emprego e Formação Profissional, salvo por motivos fundados relacionados ... com ... b) Primeiro emprego, nascimento, aposentação, separação/divórcio, falecimento ou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A
... trabalhos de construção relacionados com o investimento, quer o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos ou qualquer outro ... se encontre numa das seguintes situações: i) Não tenha tido um emprego fixo remunerado nos últimos vinte e quatro meses, pelo menos; ii) Não ...
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Acórdão nº 6276/20.0T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-27
1-Face ao disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 148º.º do CT, extrai-se que a celebração de contrato a termo por prazo inferior a seis meses apenas é permitida nas situações previstas nas als. a) a g), do n.º 2 do artigo 140.º do CT; contratando-se a termo por prazo inferior a seis meses fora daquelas situações, o contrato considera-se celebrado pelo prazo de seis meses, mas apenas no caso de...
... a) 18 meses, quando se tratar de pessoa à procura de primeiro emprego; ... b) Dois anos, nos demais casos previstos no n.º 4 do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A
... de conciliação das políticas sociais com as políticas de emprego, particularmente de autoemprego, na Região Autónoma dos Açores. Esta ... inserção ou reinserção na vida ativa de pessoas à procura do primeiro" emprego e desempregados, designadamente, licenciados nas áreas de educaç\xC3" ...
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Acórdão nº 01040/20.9BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022
I - No caso dos autos e para efeitos do art. 285º do CT o contrato coletivo de trabalho não impõe a transferência dos trabalhadores da anterior prestadora de serviços para a futura prestadora dos mesmos, nem da natureza da atividade a exercer – vigilância - resulta ser necessário qualquer transferência de bens ou equipamentos de prossecução da atividade suscetível de consubstanciar uma ̶
... apresentada pela então A., bem como a sua ordenação em primeiro lugar e à adjudicação do contrato ... Para tanto, alegou em ... “contratar vigilantes que estejam em situação de primeiro emprego e de desempregados de longa duração”, confessou que não iria cumprir ... -
Acórdão nº 01040/20.9BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-06-09
I - No caso dos autos e para efeitos do art. 285º do CT o contrato coletivo de trabalho não impõe a transferência dos trabalhadores da anterior prestadora de serviços para a futura prestadora dos mesmos, nem da natureza da atividade a exercer – vigilância - resulta ser necessário qualquer transferência de bens ou equipamentos de prossecução da atividade suscetível de consubstanciar uma “unidade...
... apresentada pela então A., bem como a sua ordenação em primeiro lugar e à adjudicação do contrato ... 2. Para tanto, alegou em ... “contratar vigilantes que estejam em situação de primeiro emprego e de desempregados de longa duração”, confessou que não iria cumprir ... -
Recomendação n.º 3/2024
... tica pedagógica e/ou estágio pedagógico), se encontram no seu primeiro ano de serviço, assumindo as responsabilidades inerentes à docência ... de indução formal ou informal durante o seu primeiro emprego e os que o fizeram tendem a sentir-se mais con - fiantes e mais ...
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Acórdão nº 7769/21.7T8PRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-07-13
Invocando os AA. a existência, entre os mesmos e o Réu, instituto público (Instituto de Emprego e Formação Profissional), de uma relação de trabalho subordinado iniciada em 01.01.2010 e datas posteriores (2013, 2014 e 2016), em que já estavam em vigor, primeiro, as Leis 12-A/2008, de 20.02 e 59/2008, de 11.09 e, depois, a Lei 35/2014, de 20.06, cuja forma de vinculação é o contrato de trabalho em
... de condenação, com processo comum, contra INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. (IEFP, I.P.) , pedindo que: ... 12º O primeiro passo para a vinculação ao Estado foi os AA. solicitarem a avaliação ... -
Lei n.º 1-A/2020
... lei do Orçamento do Estado.2 - Aos trabalhadores com vínculo de emprego público continua a aplicar-se o disposto na alínea j) do n.º 2 do ... , Marcelo Rebelo de Sousa.Referendada em 19 de março de 2020.O Primeiro ...
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Regulamento n.º 691/2022
... prestação ... Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional ou pelo Instituto de ... Segurança Social, I P, ... de águas residuais no primeiro escalão ... § único: As percentagens de redução previstas nas ...
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Decreto-Lei n.º 111/2017
... integrados na carreira especial de TSDT cujo vínculo de emprego público seja constituído por contrato de trabalho em funções ... para o exercício de funções de subcoordenação, nos quais o primeiro pode delegar qualquer uma das suas competências. 10 - O exercício das ...
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Regulamento n.º 442/2023
... tária de emprego, com capacidade e disponibilidade para trabalhar e que se encontre ... no Instituto de Emprego e Formação Profissional, à procura do primeiro emprego; ... i) Despesa Mensal Média Elegível (DMME): resultado do ...
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Aviso n.º 773/2018
... concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado/ termo resolutivo certo, tendo em vista o ... á publicitado na Bolsa de Emprego Público, (www.bep.gov.pt), no primeiro dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica da ...
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Regulamento n.º 819/2018
... Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional ou pelo Instituto de Segurança Social, I P, ... ço de abastecimento de água e de recolha de águas residuais no primeiro escalão. § único: As percentagens de redução previstas nas alíneas ...
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Acórdão nº 4992/21.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Março de 2022
1 – Em princípio, um adulto que tenha completado 25 anos de idade terá de assegurar a sua subsistência pelos seus próprios meios. Apenas na hipótese de ele o não conseguir fazer se justifica que tal subsistência seja assegurada, total ou parcialmente, por outrem, através da prestação de alimentos. 2 – O direito a alimentos não pode ser reconhecido a quem se colocar voluntariamente...
... a condenação destes a pagarem-lhe, a esse título, € 493,00 o primeiro e € 246,00 a segunda ... Os requeridos contestaram. O requerido pugnou ... de ter 25 anos não significa que a (…) encontre de imediato emprego para fazer face à sua necessidade de alimentos ... 2 – A (…) não ... -
Acórdão nº 4992/21.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-03-24
1 – Em princípio, um adulto que tenha completado 25 anos de idade terá de assegurar a sua subsistência pelos seus próprios meios. Apenas na hipótese de ele o não conseguir fazer se justifica que tal subsistência seja assegurada, total ou parcialmente, por outrem, através da prestação de alimentos. 2 – O direito a alimentos não pode ser reconhecido a quem se colocar voluntariamente numa situação...
... a condenação destes a pagarem-lhe, a esse título, € 493,00 o primeiro e € 246,00 a segunda ... Os requeridos contestaram. O requerido pugnou ... de ter 25 anos não significa que a (…) encontre de imediato emprego para fazer face à sua necessidade de alimentos ... 2 – A (…) não ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
... no primeiro mês subsequente, para os 12 meses posteriores ao término desse período, ... ção e preservação emprego, desenvolvimento do mercado, etc.), então só através da mediação ou ...
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Acórdão nº 5029/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
... DL 64-A/89, de 27/2 (LCCT), ou seja, trabalhadora à procura de primeiro emprego ... Em 6/5/2002, a Ré comunicou-lhe que o segundo contrato ...
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Edital n.º 751/2018
... Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional ou pelo Instituto de Segurança Social, I P, ... ço de abastecimento de água e de recolha de águas residuais no primeiro escalão. § único: As percentagens de redução previstas nas alíneas ...
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Acórdão nº 4570/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
1. A expressão «[s]e a segurança social alterar o processo pelo qual presentemente calcula as pensões de reforma», pelo seu teor literal, só pode ser interpretada como referindo-se ao regime legal de cálculo das pensões de reforma em vigor à data da última revisão global do Acordo de Empresa, no caso sujeito, o Acordo de Empresa entre a PT Comunicações, S. A., e o SINDETELCO – Sindicato...
... trabalhou ininterruptamente, desde 1.05.1973 até 1.09.2002, primeiro para os TLP e, depois, para as empresas que lhe sucederam e vieram a dar ... de trabalhadores ao seu serviço (in Boletim de Trabalho e Emprego, n.º 25, de 8 de julho de 1974), que instituiu «complementos para as ... -
Edital n.º 829/2016
... da referida prestação; Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional ou pelo Instituto de Segurança Social, I. P., ... ço de abastecimento de água e de recolha de águas residuais no primeiro escalão. § único: As percentagens de redução previstas nas alíneas ...
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Acórdão nº 9320201 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 1993
I - Comparando os preceitos do Decreto-Lei nº 437/78 com os do Decreto-Lei nº 103/80, verifica-se que o legislador expressamente determina um tratamento igualitário para os privilégios creditórios que atribui ao Instituto de Emprego e Formação Profissional e à Segurança Social. II - Quanto aos créditos do primeiro, serão graduados nos termos dos créditos da Segurança Social. III - Quanto a todos,
... ário para os privilégios creditórios que atribui ao Instituto de Emprego e Formação Profissional e à Segurança Social. II - Quanto aos s do primeiro, serão graduados nos termos dos créditos da Segurança Social. III - ... -
Aviso (extrato) n.º 20469/2021
... concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... Público (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do ...
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Aviso (extrato) n.º 22389/2021
... concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público ... em regime de contrato de trabalho em funções públicas a ... (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente ... aviso na 2.ª série do ...