Aviso (extrato) n.º 20469/2021
| Data de publicação | 29 Outubro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Planeamento - Estrutura de Missão Recuperar Portugal |
Aviso (extrato) n.º 20469/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de técnico superior
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (Portaria), na redação da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, de 13 de outubro de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior na Estrutura de Missão Recuperar Portugal, de acordo com os artigos 6.º, 7.º e n.os 2 e 4 do artigo 30.º da LTFP.
2 - O presente procedimento concursal encontra-se suportado na alínea b) do n.º 13 e do n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, e nas autorizações concedidas através dos n.os 1 e alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6522/2021, publicado no Diário da República, n.º 128, 2.ª série, de 5 de julho, que substituem globalmente para todos os efeitos legais e regulamentares as autorizações e outros pareceres previstos que fossem necessários, de acordo com o disposto nos n.os 7 e 8 desse despacho.
3 - Entidade que realiza o procedimento concursal: Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
4 - Modalidade de vínculo de emprego público: contrato de trabalho a termo resolutivo incerto.
5 - Carreira e categoria: Técnico superior.
6 - Postos de trabalho: 2 (dois) posto de trabalho.
7 - Área funcional das funções e atividades a exercer:
Área de Monitorização, Avaliação e Estratégia.
8 - Valoriza-se a experiência de trabalho em equipas...
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