Recomendação n.º 3/2024
| Data de publicação | 02 Abril 2024 |
| Data | 27 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 65 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Conselho Nacional de Educação |
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Recomendação n.º 3/2024
02-04-2024
N.º 65
2.ª série
EDUCAÇÃO
Conselho Nacional de Educação
Recomendação n.º 3/2024
Sumário:Torna-se pública a recomendação sobre as dimensões estruturantes da profissão docente.
No uso das competências que por lei lhe são conferidas, e nos termos regimentais, após aprecia-
ção do projeto de Recomendação elaborado pela(os) Conselheira(os) Relatora(es) Assunção Flores,
César Israel Paulo e Rodrigo Queiroz e Melo, o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de
27 de fevereiro de 2024, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo a presente Recomendação que
é complementada pelo Relatório Técnico disponíveis em www.cnedu.pt.
Contextualização
A profissão docente assume um papel decisivo na formação das novas gerações e na transfor -
mação educacional e social. Contudo, a importância que lhe é atribuída, defendendo-se reiteradamente
que “os professores contam” (OCDE, 2005), nem sempre é acompanhada por iniciativas que reconhe-
cem a sua complexidade e exigência, sobretudo no que diz respeito a formas de incentivo e de apoio
ao desenvolvimento profissional contínuo e às condições de exercício da profissão (Day, 2007, 2017).
Os desafios que se colocam, hoje, à escola, associados, entre outros aspetos, aos efeitos da pande-
mia, às migrações, aos conflitos e aos avanços tecnológicos, têm implicações no modo de perspetivar
a sua função social e cultural, mormente no que se refere às questões da equidade, da diversidade e da
inclusão. A profissão docente vê-se, portanto, confrontada, com exigências cada vez mais complexas
e com expectativas muitas vezes contraditórias, que se traduzem, por exemplo, no aumento da pressão
para a obtenção de resultados escolares a par da necessidade de atender ao bem-estar e à cidadania;
na defesa de um profissionalismo docente mais amplo a par da desprofissionalização e intensificação
do trabalho docente; na exortação do ensino como atividade autónoma a par de uma maior vigilância
numa lógica de accountability; na necessidade de alcançar resultados imediatos e, ao mesmo tempo,
preparar os alunos para uma era de migrações e de crescente multiculturalismo (Day & Sachs, 2004;
Day & Smethem, 2009; Ben-Peretz & Flores, 2018).
Assim, é fundamental refletir sobre a complexidade da profissão docente e considerar as suas
dimensões estruturantes, tendo em conta a sua especificidade e as condições em que opera. Tal exercício
não pode deixar de trazer à colação a realidade particularmente difícil em que a profissão se encontra,
nomeadamente no que diz respeito à falta de professores e à reiterada ausência de atratividade do ensino
com consequências preocupantes nos níveis de adesão e retenção de novos profissionais.
Não sendo novo, o fenómeno da falta de professores é global e preocupante, relacionando-se com
as questões da motivação, do recrutamento, da retenção, da formação, das condições de trabalho e de
estatuto social (UNESCO, 2022). Ao nível internacional, a UNESCO fez “soar o alarme sobre a crise global
da falta de professores”, sublinhando que serão precisos 69 milhões de professores para atingir a edu-
cação básica universal até 2030 (UNESCO, 2022). Nos EUA, Darling-Hammond, DiNapoli e Kini (2023),
com base em dados do Departamento de Educação, sinalizam que todos os 50 estados reportaram falta
de professores em mais do que uma área no ano letivo de 2022/2023, nomeadamente nas ciências,
na matemática e na educação especial. Trata-se de um fenómeno que atinge 35 sistemas europeus
(embora cada um apresente especificidades próprias), de acordo com um relatório recente que destaca
a “crise vocacional” (Comissão Europeia/EACEA/Eurydice, 2021), nomeadamente na área das ciências,
da tecnologia, da matemática e das línguas estrangeiras, que afeta a profissão docente e que é visível
na dificuldade em atrair novos professores e no abandono dos que já exercem a profissão.
Portugal não é exceção, enfrentando, atualmente, uma realidade muito preocupante. Os dados
oficiais ilustram bem a dimensão do problema: de acordo com o estudo de diagnóstico de necessidades
docentes, realizado por Nunes et al. (2021) e divulgado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação
e Ciência, em 2021, será necessário recrutar, em média, 3450 novos docentes por ano até 2030/2031.
De acordo como a mesma fonte, as necessidades cumulativas de recrutamento nesse período serão
de 34 508 novos docentes, um valor que corresponde a 29% do número de docentes que estavam em
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