presunção de paternidade
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Acórdão nº 405/05.0TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ário: I – Constituindo, no essencial, um facto biológico, a paternidade numa acção de investigação traduz-se no próprio vínculo biológico ... Alegou ainda presunção legal de tal paternidade decorrente de posse de estado que traduziu ...
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Acórdão nº 405/05.0TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ário: I – Constituindo, no essencial, um facto biológico, a paternidade numa acção de investigação traduz-se no próprio vínculo biológico ... Alegou ainda presunção legal de tal paternidade decorrente de posse de estado que traduziu ...
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Acórdão nº 405/05.0TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ário: I – Constituindo, no essencial, um facto biológico, a paternidade numa acção de investigação traduz-se no próprio vínculo biológico ... Alegou ainda presunção legal de tal paternidade decorrente de posse de estado que traduziu ...
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Acórdão nº 405/05.0TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ário: I – Constituindo, no essencial, um facto biológico, a paternidade numa acção de investigação traduz-se no próprio vínculo biológico ... Alegou ainda presunção legal de tal paternidade decorrente de posse de estado que traduziu ...
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Acórdão nº 405/05.0TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ário: I – Constituindo, no essencial, um facto biológico, a paternidade numa acção de investigação traduz-se no próprio vínculo biológico ... Alegou ainda presunção legal de tal paternidade decorrente de posse de estado que traduziu ...
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Acórdão nº 405/05.0TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ário: I – Constituindo, no essencial, um facto biológico, a paternidade numa acção de investigação traduz-se no próprio vínculo biológico ... Alegou ainda presunção legal de tal paternidade decorrente de posse de estado que traduziu ...
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Acórdão nº 405/05.0TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ário: I – Constituindo, no essencial, um facto biológico, a paternidade numa acção de investigação traduz-se no próprio vínculo biológico ... Alegou ainda presunção legal de tal paternidade decorrente de posse de estado que traduziu ...
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Acórdão nº 405/05.0TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ário: I – Constituindo, no essencial, um facto biológico, a paternidade numa acção de investigação traduz-se no próprio vínculo biológico ... Alegou ainda presunção legal de tal paternidade decorrente de posse de estado que traduziu ...
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Acórdão nº 405/05.0TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ário: I – Constituindo, no essencial, um facto biológico, a paternidade numa acção de investigação traduz-se no próprio vínculo biológico ... Alegou ainda presunção legal de tal paternidade decorrente de posse de estado que traduziu ...
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Acórdão nº 405/05.0TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ário: I – Constituindo, no essencial, um facto biológico, a paternidade numa acção de investigação traduz-se no próprio vínculo biológico ... Alegou ainda presunção legal de tal paternidade decorrente de posse de estado que traduziu ...
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Acórdão nº 405/05.0TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ário: I – Constituindo, no essencial, um facto biológico, a paternidade numa acção de investigação traduz-se no próprio vínculo biológico ... Alegou ainda presunção legal de tal paternidade decorrente de posse de estado que traduziu ...
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Acórdão nº 02A1633 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - A norma constante da al. e) do n. 1 do art. 1781 CC, introduzida pela lei 21/98, aplica-se às situações pré-existentes - foi intenção facilitar a prova da paternidade biológica, limitada pela existência de sérias dúvidas (n. 2 do art. 1), considerada a exclusividade das relações sexuais imposta pelo assento de 1983, hoje como Acórdão uniformizado. II - Recusando o réu os exames...
... contra B pedindo que este seja declarado seu pai e se averbe a paternidade no respectivo assento de nascimento ... Alegou que a sua mãe ... n.º 4/83, de 21/06/1983, determinou que "na falta de uma presunção legal de paternidade, cabe ao autor, em acção de investigação, fazer a ... -
Acórdão nº 02A3371 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... viva e filha do falecido F, aco de investigao de paternidade para ser reconhecido filho deste. Alegou que nasceu das relaes sexuais ...
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Acórdão nº 02B737 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2002 (caso NULL)
I - Só uma ausência absoluta de fundamentação, que não uma fundamentação escassa, deficiente ou mesmo medíocre, pode ser arvorada em causa geradora da nulidade da decisão. II - Constitui fundamento da acção de impugnação de perfilhação a falta de conformidade entre a paternidade declarada no registo e a paternidade biológica. III - A prova dessa desconformidade pode ser feita por qualquer meio,...
... Civil (presunção de paternidade), uma vez que do que aqui se trata é de uma verdadeira ... -
Acórdão nº 629-C/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2010
... obtidos pelo IML existem pelo menos um elemento que afasta a presunção de paternidade – D2S1338; A perícia presume “ … Não estarem ...
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Acórdão nº 96A844 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 1997 (caso NULL)
A reputação e tratamento como filho por parte do pretenso progenitor para efeitos de posse de estado como paternidade presumida têm que ser apreciados no seu conjunto, numa perspectiva global, e não separadamente.
... d) Não resulta dos autos a presunção invocada do n. 1 alínea a) do artigo 1871 do Código Civil, pois, não se ... , e encontram-se registados como filhos de I, sem menção de paternidade. 5- Em 1951 H e I iniciaram trato carnal sexual um com o outro. 6- A I foi ... -
Acórdão nº 0151781 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
É legítima a notificação ao pretenso pai, em acção de investigação de paternidade, sob a cominação de multa, para comparecer no Instituto de Medicina Legal, para exame hematológico.
... paternidade n.º ... / ... e em que é autora Cristina ... , veio interpor recurso ... interessado na efectivação do exame, com vista a afastar a presunção de paternidade que sobre ele recai» ... A ser assim, parece-nos que ... -
Acórdão nº 02A3960 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... JUSTIAO Ministrio Pblico, props contra A aco de investigao de paternidade pedindo que B, nascido em 1/6/91, filho registado de C seja reconhecido ...
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Acórdão nº 02A709 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Abril de 2002 (caso NULL)
1. Nem a lei vincula a prova da paternidade a certo meio, nem confere ao relatório do IML força inabalável. 2. No estado actual do conhecimento científico, afigura-se de excluir a possibilidade de se provar, em caso de reprodução material, e sofrendo o pretenso pai de azoospermia (na modalidade de ausência total de espermatozóides) à data do início do período de legal de concepção, que a...
... ério Público propôs contra A acção de investigação de paternidade a fim de B, nascido em 93.10.20, na freguesia de S. Pedro, Figueira da ... científica de que o réu não pode ter filhos, ilidindo-se a presunção de paternidade decorrente daquele primeiro factor; - violado o disposto no ... -
Acórdão nº 405/05.0TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
I – Constituindo, no essencial, um facto biológico, a paternidade numa acção de investigação traduz-se no próprio vínculo biológico da progenitura, que é a sua causa de pedir. II – Hoje, a procriação, nessas acções, apura-se directamente – através de meios científicos (artº 1801º do CC) – e indirectamente – através das presunções legais referidas no artº 1871º CC...
... Alegou ainda presunção legal de tal paternidade decorrente de posse de estado que traduziu ... -
Acórdão nº 691/05 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Dezembro de 2005
... interpôs, por apenso à acção de investigação de paternidade intentada pelo Ministério Público que contra si correu termos naquele ... paternidade foi julgada procedente com o duplo fundamento da presunção de paternidade prevista no art. 1871°-1-e) C. Civil «por ter resultado ...
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Acórdão nº 305/16.9T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Março de 2019
I - A ineptidão da petição reconvencional - nulidade principal que não pode ser oficiosamente suscitada e conhecida na fase de recurso – supõe que o réu/reconvinte não haja definido factualmente o núcleo essencial da causa de pedir invocada como base da pretensão que formula, obstando tal deficiência a que a reconvenção tenha um objeto inteligível. II - A mera insuficiência na densificação
... próprios de cada um dos unidos em conformidade com a fonte ou paternidade de aquisição, valendo, no entanto, a presunção do art. 1268º do ... -
Acórdão n.º 274/2008, de 12 de Junho de 2008
... esse o caso da admisso de presuno de paternidade quando, durante o perodo legal da concepo, tenha existido comunho ...
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Acórdão nº 113/06 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Fevereiro de 2006
... caducidade do direito de propor a acção de investigação de paternidade. Tendo a autora interposto recurso, o Tribunal da Relação de Coimbra ... ão, aquela que, em termos matemáticos, corresponde a ½ de presunção de paternidade e na relação filho/pai ou, como provavelmente diria o ...
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Portaria n.º 184/97, de 17 de Março de 1997
... XIII De afastamento da presunção de paternidade N.º ... Por decisão de ... de ... de ... , proferida pela ...