portaria 732 a
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Anúncio de procedimento n.º 9570/2020
... Nacional de proteção Civil, de acordo com o indicado na Portaria n.º 732/2009, de 21 de julho; Comprovativo do registo do(s) técnico(s) ...
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Portaria n.º 494/2006, de 30 de Maio de 2006
... à Sociedade de Caça e Pesca do Cabido e Mendo Marco, Lda., a zona de caça turística do Mendo Marco de Cima e outras (processo n.º 732-DGRF), situada no município de Arraiolos, válida até 8 de Julho de 2006 ... Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua ...
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Acórdão nº 2411/10.4TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2018
1. Para efeitos do regime da responsabilidade objetiva por produtos defeituosos, o defeito do produto pode ser intrínseco, por resultar do seu conteúdo, caraterísticas ou composição, mas também extrínseco, se deriva da sua apresentação, embalagem, rotulagem e de eventuais instruções de utilização. 2. Provada a falta de entrega da ficha técnica aquando da venda do produto, tal falta só se...
... 2º, nº2, do Regulamento e Portaria nº 732-A/96, de 11 de 12), correspondendo-lhes o símbolo de um ácido ... -
Lei n.º 29/2013, de 19 de Abril de 2013
... e a forma de acesso e divulgação da mesma, são definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área da justiça. 4 — Tem ... n.º 68 -C/2008, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 732 ...
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Portaria n.º 223/2020
... ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce o valor do IVA nos termos legais:a) 2020 - (euro) 266 533,33;b) 2021 - (euro) 732 964,92;c) 2022 - (euro) 1,75.Artigo 3.ºOs encargos financeiros decorrentes da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas inscritas e ...
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Lei n.º 24-D/2022
... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A afetação do produto da ... 24 732,23 ... Meios ...
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Acórdão nº 2790/08.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Janeiro de 2016
I - Tendo sido posto à venda um produto defeituoso – o produto, pela sua composição, era perigoso e a sua comercialização não foi acompanhada de adequada informação sobre os riscos inerentes ao seu uso – e tendo a lesada feito uma utilização normal e previsível do mesmo, procedendo em conformidade com as instruções que constavam do rótulo, é lícito presumir que houve nexo causal entre
... ções de precaução e simbologia de perigo de acordo com a Portaria n.º 732-A/96, de 11.12, conforme auto de apreensão anexo à ... -
Decreto-Lei n.º 330-A/98, de 02 de Novembro de 1998
Decreto-Lei n.º 330-A/98 de 2 de Novembro Com a Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, foi regulamentado o Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 238/2002, de 05 de Novembro de 2002
... Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com as sucessivas alterações que lhe ...
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Portaria n.º 707/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 330-A/98, de 2 de Novembro, 209/99, de 11 de Junho, 195-A/2000, de ...
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Despacho n.º 9084/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... medidas disciplinadoras que tiveram início com a publicação da Portaria" n.º 17980, de 30 de Setembro de 1960, que obrigou os agentes económicos \xC3" ... e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos ...
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Despacho n.º 9158/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... medidas disciplinadoras que tiveram início com a publicação da Portaria" n.º 17980, de 30 de Setembro de 1960, que obrigou os agentes económicos \xC3" ... e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos ...
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Despacho conjunto n.º 488/2002, de 04 de Maio de 2002
... medidas disciplinadoras que tiveram início com a publicação da Portaria" n.º 17980, de 30 de Setembro de 1960, que obrigou os agentes económicos \xC3" ... e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos ...
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Despacho conjunto n.º 489/2002, de 04 de Maio de 2002
... medidas disciplinadoras que tiveram início com a publicação da Portaria" n.º 17980, de 30 de Setembro de 1960, que obrigou os agentes económicos \xC3" ... e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos ...
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Despacho n.º 9146/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... medidas disciplinadoras que tiveram início com a publicação da Portaria" n.º 17980, de 30 de Setembro de 1960, que obrigou os agentes económicos \xC3" ... e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos ...
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Despacho n.º 9159/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... medidas disciplinadoras que tiveram início com a publicação da Portaria" n.º 17980, de 30 de Setembro de 1960, que obrigou os agentes económicos \xC3" ... e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos ...
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Decreto-Lei n.º 121/2002, de 03 de Maio de 2002
... medidas disciplinadoras que tiveram início com a publicação da Portaria" n.º 17980, de 30 de Setembro de 1960, que obrigou os agentes económicos \xC3" ... e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos ...
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Despacho n.º 9117/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... medidas disciplinadoras que tiveram início com a publicação da Portaria" n.º 17980, de 30 de Setembro de 1960, que obrigou os agentes económicos \xC3" ... e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos ...
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Declaração de Rectificação n.º 37/2010, de 17 de Dezembro de 2010
... Portaria n. 732 -A/96, de 11 de Dezembro, na sua redacçáo actual ... III - ...
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Decreto-Lei n.º 112/2010, de 20 de Outubro de 2010
... i) Portaria n.º 620/90, de 3 de Agosto, relativa a aromas destinados aos géneros ... e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos- ...
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Acórdão nº 2411/10.4TBVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2019
I - Elemento constitutivo da responsabilidade civil em geral é o nexo de causalidade entre o facto e o dano. No caso presente da responsabilidade do produtor, o nexo causal entre o defeito do produto e os danos vem enunciado expressamente no artigo 1º do DL 383/89, de 6 de Novembro, que prescreve: “O produtor é responsável, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos dos...
... Portaria 732-A/96, de 11 de Dezembro ... O produto em apreço – comercializado ... -
Decreto-Lei n.º 160/2002, de 09 de Julho de 2002
... exigida para as substâncias químicas activas pelo n.º 21.º da Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com a última redacção que lhe foi ...
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Decreto-Lei n.º 332/2007, de 09 de Outubro de 2007
... As disposiçóes da Portaria n. 732 -A/96, de 11 de Dezembro, alterada pelo Decreto -Lei n. 330 -A/98, ...
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Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto de 1998
... a reprodução: 1.1 - As substâncias constantes do anexo I da Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, e classificadas como: a) 'Cancerígenas ...
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Portaria n.º 287/2022
... Camboja 116 Japão 392 São Vicente e Granadinas 670 ... Canadá 124 Jersey 832 Sara Ocidental 732 ... Diário da República, 1.ª série ... www.dre.pt ... N.º 232 2 de dezembro de 2022 Pág. 27 ... PAÍS CÓDIGO PAÍS CÓDIGO PAÍS CÓDIGO ...