Pesca de alto mar
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... abaixo) ocupam o lugar mais representativo, sendo a componente da pesca de tunídeos a que apresenta maior sensibilidade a condições de ... de segurança de estruturas e escoramentos; Cursos de condução de Alto risco; Aquisição de 8 manequins computorizados e equipamento diverso ...
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Acórdão nº 1989/16.3T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Novembro de 2019
... a titular do direito de exploração económica da embarcação de pesca artesanal ou “arte xávega”, denominada de “D…”, com a ... 2. Se o acidente ocorrer a bordo de navio português, no alto mar ou no estrangeiro, a participação é feita ao órgão local do ...
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Parecer n.º 1/2021
... do Programa Polis em Chaves, SA; e a Cooperativa Armadores Navios Pesca Bacalhau, SARL, não constam do mapa que a DGTF apresenta no seu sítio na ... 351 Casos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Universidade do Algarve, Universidade da Beira Interior e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2002/M, de 29 de Agosto de 2002
... Integram-se aqui as seguintes actividades: Pescadesportiva; Pesca desportiva do alto; Passeiosmarítimos; Vela e outros desportos náuticos; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, de 15 de Maio de 2008
... A pesca, os transportes fluviais e marítimos e o garimpo foram os mais antigos e ... como por exemplo entre o Bairro Alto e a Graça, que têm dissemelhanças no tempo, nas funcionalidades, nas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009, de 02 de Setembro de 2009
... da cota média do plano base de implantaçáo até ao ponto mais alto da construçáo incluindo a cobertura mas excluindo acessórios, chaminés ... estrada ou de todo -o -terreno, esqui aquático, passeios e pesca com barco a motor, jet-skie ainda outros desportos e actividades de lazer ...
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Aviso n.º 1649/2024
... Zona III — Freguesia do Sado, São Sebastião, Pontes, Gâmbia e Alto da Guerra — Por m 2 de área não cedida ... de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca ...
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Despacho n.º 6723/2022
... pesca, ... serviços e outros), incentivando à sua revitalização e ... desportivas, a eventos desportivos, ao alto rendimento e à prática de atividade física informal; ... d) Fomentar e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 44/2008/A de 5 de Novembro
... ão efectiva visando o uso sustentável dos recursos, nomeadamente a pesca, o pastoreio, a exploração florestal e outras actividades com baixa ... -se por esta cota para norte até à ribeira junto ao Serão Alto. Desce por esta até ao limite superior de falésia, seguindo-o para sul ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 44/2008/A, de 05 de Novembro de 2008
... ão efectiva visando o uso sustentável dos recursos, nomeadamente a pesca, o pastoreio, a explo- ração florestal e outras actividades com baixa ... -se por esta cota para norte até à ribeira junto ao Serão Alto ... Desce por esta até ao limite superior de falésia, seguindo -o para ...
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Resolução n.º 142/2000, de 20 de Outubro de 2000
... cota média do terreno no alinhamento da fachada até ao ponto mais alto da construção, incluindo a cobertura e excluindo acessórios e elementos ... à margem de embarcações e modos náuticos; c) Interdição da pesca lúdica e da caça submarina no período diurno durante a época balnear, ...
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Acórdão nº 00095/14.0BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020
... postos a bordo das embarcações afetas à navegação marítima em alto mar e que assegurem o transporte remunerado de passageiros ou o exercício de uma atividade comercial, industrial ou de pesca";» ... E estabelece o n.º 8, do artigo 28º do mesmo Código, na redaç\xC3" ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Quanto promoo da sade e preveno da doena salienta -se a criao do Alto Comissariado e Coordenao para os programas verticais, o plano de preparao ... -se na elaborao e apresentao do Plano Es- tratgico do sector da pesca para o perodo 2007 -2013; no Programa POMARE e na componente ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 24/2008/A de 26 de Novembro
... vi) Área de alto risco da Ponta da Fajã; ... c) Património edificado que integra: ... i) ... autóctones ou a afectação dos habitats, excepto a decorrente da pesca comercial ou lúdica; ... b) Os trabalhos de investigação científica, ...
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Acórdão nº 07P1496 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
... , por ter sido a tripulação obrigada sob coacção a dirigir-se do alto mar para o porto de Faro, violando-se o art. 32 ... 8 da Constituição ... , a ZEE define-se como um espaço de soberania funcional para fins de pesca e exploração de outros recursos económicos» (Maria Eduarda Gonçalves, ...
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Portaria n.º 179/94, de 29 de Março de 1994
... nacional ou internacional, rebocadores e embarcações auxiliares do alto e costeiros e para as embarcações marítimo-turísticas do alto e ... de certificado de lotação de segurança para as embarcações de pesca costeira e do largo que consta do anexo I à Portaria n.° 1198/90, de 13 ...
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Portaria n.º 319/2012
... Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Trás- ... -os-Montes ... Boticas, Carrazeda de Ansiães, Chaves, ... Efetuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura ... e Pesca ...
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Portaria N.º 543/2007 de 7 de Setembro
... ções e seus equipamentos, em ordem ao desenvolvimento do sector da pesca e, usando das faculdades consignadas no Estatuto Politico-Administrativo ... e de um tino de isco vivo, para a embarcação SR-738-L Pesqueiro Alto ... 2. O subsídio agora atribuído será pago, por transferência ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ão Europeia, com vista à preparação de uma Sessão plenária de alto nível da AGNU (Assembleia Geral das Nações Unidas), a realizar em 2005, ... Neste contexto, e ao nível dos recursos da pesca, têm vindo a ser adoptadas medidas tendentes à recuperação e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de Agosto de 2012
... dimensão vertical medida desde a cota de soleira até ao ponto mais alto do edifício, incluindo a cobertura e demais volumes edifica- dos nela ... serviços públicos, das explorações agrícolas ou florestais, de pesca ...
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Resolução n.º 6/90/M, de 24 de Abril de 1990
... ção das estruturas agrícolas, incluindo acções no sector da pesca) ... Refiram-se ainda as intervenções, sob a forma de programas ... pescador, contramestre, mestre, mestre costeiro e mestre do alto. Visa-se ainda proporcionar aos profissionais da pesca habilitações ...
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Decreto-Lei n.º 306/2001, de 06 de Dezembro de 2001
... estabeleceu um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 m, e a Directiva n.º 1999/19/CE, da ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Decreto n.º 97/79, de 05 de Setembro de 1979
... Potência máxima instalada: 150 cv; e) Patrão de alto mar - embarcações do alto até 200 tAB, navegação oceânica sem ... da classe de manobra; b) Na marinha mercante: Aos arrais de pesca costeira e de pesca local; Aos mestres do tráfego local; Aos ...
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Resolução n.º 123/98, de 19 de Outubro de 1998
... de um ou mais passageiros em meio aquático; jj) Núcleo de pesca local (NPL) - área costeira com infra-estruturas e instalações de pesca ... ; f) Praça panorâmica sobre o mar, pontuada com árvores de fuste alto; g) Esplanadas em estrutura ligeira, voltadas para a praça panorâmica; ...
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Portaria N.º 66/2004 de 29 de Julho
... venda de pescado e respectivo controle, a exploração de portos de pesca e lotas, bem como a exploração das instalações e equipamentos ... previstas nos nºs 6 e 7, o pescado não seja leiloado por valor mais alto do que aquele em que estava quando foi interrompida a licitação, o mesmo ...