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Portaria N.º 543/2007 de 7 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Para atender a solicitações de pescadores que desejam modernizar embarcações e seus equipamentos, em ordem ao desenvolvimento do sector da pesca e, usando das faculdades consignadas no Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 67/96, de 10 de Outubro, publicada no Jornal Oficial n.º 41, I Série, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 17/2005, de 17 de Março, publicada no Jornal Oficial n.º 11, I Série, de 17 de Março, o seguinte:

  1. Conceder ao pescador, Mauro Terra de Matos, residente em Santo Amaro, ilha do Pico, um subsídio a fundo perdido, no montante de 2.259,00€, destinado a apoiar a aquisição de carretos de pesca e de um tino de isco vivo, para a embarcação SR-738-L Pesqueiro Alto.

  2. O subsídio agora atribuído será pago, por transferência bancária...

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