Pesca de alto mar
721 resultados para Pesca de alto mar
-
Portaria n.º 734/80, de 26 de Setembro de 1980
... dos pesqueiros tradicionalmente utilizados pelas embarcações de pesca costeira, obriga à redefinição das áreas em que podem operar aquelas ... a operar; g) Matriculem um oficial náutico ou um mestre do alto pescador ... 3.º A autorização referida no número anterior é ...
-
Portaria n.º 1450/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Bryssel den 27 -9 -2006. Por el Secretario General/Alto Representante del Con- sejo de la Union Europea; Za generlnho ... dos recursos vivos, rotas de migrao de peixes e mamferos, reas de pesca desportiva e comercial, reas de grande beleza natural, ou com importncia ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... FEI - Fundo Europeu de Investimento ... FEP - Fundo Europeu para a Pesca ... FSE - Fundo Social Europeu ... IDE - Investimento Directo ... , situando-se acima do valor de referência e assumindo o valor mais alto observado desde à adesáo à UE. O agravamento do rácio da dívida ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 08 de Julho de 2008
... p) O exercício da actividade de pesca em regime não ordenado; ... q) O combate, por qualquer modo, a ... de nível até intersectar a parte montante da ribeira de Água de Alto", a norte do Azevinho, seguindo -a até à nascente junto ao vértice geod\xC3" ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 19/2008/A de 8 de Julho
... p) O exercício da actividade de pesca em regime não ordenado; ... q) O combate, por qualquer modo, a espécies ... de nível até intersectar a parte montante da ribeira de Água de Alto, a norte do Azevinho, seguindo-a até à nascente junto ao vértice ...
-
Acórdão nº 438/12.0T3STC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2015
I - Após o estabelecimento da moldura legal a aplicar, em função das penas parcelares, a pena conjunta deve ser encontrada em consonância com as exigências gerais de culpa e de prevenção. II - Porém, a lei fornece ao tribunal, para além dos critérios gerais de medida da pena, um critério especial, consagrado no art. 77.º do CP e que se consubstancia na consideração conjunta dos factos e da...
... Pouco tempo depois, passou a colaborar na actividade piscatória de alto mar, gerida pelo pai, tendo revelado, competências e capacidade para o ... Em 1998 e depois do pai ter cessado a actividade de armador de pesca, a família deslocou-se para Porto Covo com o objectivo de gerir uma ... -
Declaração n.º 317/2007, de 16 de Novembro de 2007
... AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA INDÚSTRIA E ENERGIA ... TRANSPORTES E COMUNICAÇÓES ... COMÉRCIO E ... IMPORTÂNCIAS EM EUROS ... UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO ... INSTITUTO SUPERIOR DE CIêNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA ... UNL ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 32/2006/A de 16 de Novembro
... à identificação de vários portos e portinhos como «portos de pesca» no âmbito da categoria «espaços afectos a instalações de interesse ... cota média do terreno no alinhamento da fachada até ao ponto mais alto de construção, incluindo a cumeeira da cobertura e excluindo elementos ...
-
Acórdão nº 598/13.3TTSTB.E3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
1 – Os pontos da matéria de facto fixada pela 1.ª instância que tenham uma base objetiva que permita a sua valoração jurídica não podem ser eliminados pelo Tribunal da Relação, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 607.º do Código de Processo Civil e deixar de ser ponderados no contexto da restante factualidade dada como provada em sede de fundamentação jurídica da decisão. 2 –...
... da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e outros, regime que aos Autores deveria ser aplicado por exercerem as ... /JJ, o apuramento e a liquidação desse tempo "horas a mais'', se o Alto e Venerando Supremo Tribunal vier a pronunciar-se em conformidade com o ... -
Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... , de grande importância para a Madeira; - acautelar os direitos de pesca na Zona Económica Exclusiva e a sua protecção; - apoiar, no quadro da ... e habilitados com formação própria; - Apoio aos praticantes de alto nível, em fim de carreira, que manifestem o interesse em iniciar a ...
-
Acórdão nº 039/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2021
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Para apurar da existência de contradição...
... prestação de serviços como sejam passeios de barco a grutas, para pesca ou observação de golfinhos, festas de barco, e atividades de ... inclui um passeio marítimo em barco próprio junto à costa ou em alto mar, o passeio inclui uma refeição ligeira fornecida por terceiros, ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A, de 13 de Agosto de 2007
... pesca desportiva, praia). 3 -- Os objectivos referidos no número anterior são ... 113 Portada da Ermida de São Jerónimo, lugar do Outeiro Alto ...
-
Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 505100843 ... 246,06 ACAPESCA - ASSOC. DE CAÇA E PESCA DO ALENTEJO ... 504884492 ... 1 434,60 ACAPO - ASSOCIAÇAO DOS CEGOS E ... 502014091 ... 21,00 ACIME - ALTO COMISSARIADO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS ... 600055680 ...
-
Despacho N.º SN/1978 de 10 de Agosto
... e Frio, Ld.ª», com sede na cidade da Horta, da embarcação de pesca denominada «Velas» com o número de matricula 718P, bem como a sua ... ão carregar ou descarregar peixe de / ou para outras embarcações em alto mar ... 7 - Deverá ser salvaguardado o abastecimento local, devendo as ...
-
Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... relativos à política agrícola comum e à política comum da pesca não se aplicam às ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha ... O Conselho, ... Gasóleo 4. Gasóleo 5. 6. Petróleo de iluminação 7. Fuelóleo, alto teor de enxofre 8. Fuelóleo, baixo teor de enxofre'; - ao apêndice B ...
-
Decreto Regulamentar n.º 17/2002, de 15 de Março de 2002
... a construção de seis grandes aproveitamentos hidroeléctricos (Alto Rabagão, Paradela/Vila Nova, Vendanova/Vila Nova, Salamonde, Vilarinho ... segundas poder-se-ão destacar as actividades de recreio e lazer, a pesca e a piscicultura e o turismo de saúde ... CAPÍTULO 2 Níveis de ...
-
Decreto Regulamentar n.º 39/79, de 10 de Julho de 1979
... licenças e taxas provenientes da execução das leis da caça e da pesca; b) O produto das multas resultantes da execução das leis da caça e da ... , Valhelhas, Sameiro, Alcongosta, Castelo Novo, Louriçal do Campo, Alto Côa ... Matas de: Braçal, Cabeça Gorda, Sobral ... Matas nacionais ...
-
Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... COM. INDUST. SERV. DE C. B., I. N., V. V. R ... 8 558 ACIME - ALTO COMISSARIADO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS ... 3 750 000 ... 3 484 ASSOC ARMADORES PESCA ART. CERCO SUDOESTE ALENT ... 2 408 ASSOC BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE SINES ...
-
Portaria n.º 722/94, de 12 de Agosto de 1994
... nacional e internacional, embarcações marítimo-turísticas do alto e costeiras, rebocadores e embarcações auxiliares do alto e ... 21 000$00 c) Embarcações de pesca do largo ... 42 000$00 d) Embarcações de pesca costeira operando apenas ...
-
Resolução n.º 16-B/97, de 09 de Abril de 1997
... os produtos enunciados no anexo I, com exclusão dos produtos da pesca definidos no n.º 2 do artigo 22.º Artigo 19.º O Protocolo n.º 2 ... Os navios que navegam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos quais se procede às ...
-
Regulamento n.º 392/2008, de 16 de Julho de 2008
... junto de edifícios a um nível igual ou inferior ao ponto mais alto das paredes náo poderáo aproximar -se dos edifícios de uma distância ... a) Porto de pesca - conjunto de infra -estruturas em plano de água abrigado, ...
-
Despacho normativo n.º 112/79, de 25 de Maio de 1979
... órios para as empresas adiante agrupadas por sectores de actividade: Pesca: Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L ... 886$63 Pescrul - Sociedade ... A. R. L ... 1252$77 Empresa Hidroeléctrica do Alto Alentejo, S. A. R. L ... 130$03 União Eléctrica Portuguesa, S. A. R. L ...
-
Decreto-Lei n.º 180/2004
... b) Embarcações de pesca e tradicionais bem como ... embarcações de recreio de comprimento infe- ... iv) A Convenção Internacional de 1969 sobre ... a Intervenção no Alto" Mar em Caso de ... Acidente Que Provoque ou Possa Vir a ... Provocar Polui\xC3" ...
-
Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... 502014091 ... 1 084 ACIME - Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas ... 600055680 ... 1 ... 503236500 ... 3 049 Associação Desportiva de Caça e Pesca Campomaiorense ... 502844035 ... 705 Associação Desportiva Portomosense ...
-
Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
... os produtos enunciados no anexo I, com exclusão dos produtos da pesca definidos no Regulamento (CEE) n.º 3759/92 ... Artigo 18.º O Protocolo ... Os navios que navegam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos quais se procede às ...