Pesca de alto mar
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Acórdão nº 055/23.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2023
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral de mérito por oposição quanto à mesma questão fundamental de direito com outra decisão do tribunal arbitral (previsto pelo n.º 2 do art. 25.º do RJAT), pressupõe que se verifique entre ambas as decisões arbitrais oposição quanto à mesma questão fundamental de direito e que a orientação perfilhada na decisão recorrida não...
... (petroleiros, navios de guerra, graneleiros, navios frigoríficos, de pesca, de passageiros, hidro deslizadores, hovercrafts, ferry boats, dragas, ... se referem as alíneas d) e e) [afectas à navegação marítima em alto mar e que assegurem o transporte remunerado de passageiros ou o exercício ... -
Aviso n.º 787/2022
... Zona III — Freguesia do Sado, São Sebastião, Pontes, Gâmbia e Alto da Guer- ra — Por m 2 de área não cedida ... de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca ...
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Aviso n.º 787/2022
... Zona III — Freguesia do Sado, São Sebastião, Pontes, Gâmbia e Alto da Guer- ... ra — Por m2 ... de área não cedida ... de embarcações e/ou utensílios de pesca ...
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Parecer n.º 2/2018
... ,2 M(euro), destacando-se: a concessão de apoios à agricultura e pesca pelo IFAP no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 [em 2015, ... a Agência Nacional Erasmus+ (euro) 36 M), a DGAL (euro) 17 M) e o Alto Comissário para Migrações (euro) 351 m). 7.2.2. Das Autarquias Locais ...
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Portaria n.º 1237/95, de 12 de Outubro de 1995
... Pretende-se, agora, aplicar o Sistema às embarcações nacionais de pesca abrangidas pelo referido diploma, o que implica a publicação de uma ... de energia eléctrica localizada acima do nível do convés, o mais alto praticável, e dimensionada de forma a poder alimentar durante seis horas ...
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Portaria n.º 290/92, de 02 de Abril de 1992
... 4$30 Por iguais períodos sucessivos ... 1$43 b) Embarcações de pesca: Pelo período de vinte e quatro horas ... 1$08 Por iguais períodos ... carga: t = 1,12T + 4,45L b) Embarcações de passageiros, de pesca do alto, de pesca longínqua e outras não especificadas: t = 0,8T + 3,46L emque: ...
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Portaria n.º 596/93, de 19 de Junho de 1993
... 4$60 Por iguais períodos sucessivos 1$53 b) Embarcações de pesca: Pelo período de vinte e quatro horas ... 1$16 Por iguais períodos ... carga: t=1,20 T+4,76 L b) Embarcações de passageiros, de pesca de alto, de pesca longínqua e outras não especificadas: t=0,85 T+3,70 L emque: ...
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Rectificação n.º DD13/75, de 21 de Outubro de 1975
... são as que se empregam exclusivamente nos desportos náuticos, na pesca desportiva, ou simples diversão, sem quaisquer fins lucrativos para os ... costa e até 3 milhas; b) Costeiras - À vista da costa nacional; c) Alto mar - Navegação livre ... Art. 3.º Às embarcações de recreio a ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... mais acentuadas na sequência da crise do crédito hipotecário de alto risco nos Estados Unidos da América do Norte ... Em termos de políticas ... às restantes variedades de pescado capturadas pela frota regional de pesca. Assim verificou-se entre aquelas duas categorias uma repartição da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... Presidência do Conselho da União Europeia, do Secretário - -Geral/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e da ... pesca originários da Comunidade ou do Montenegro. 2 -- Entende -se por ...
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Listagem n.º 207/2005, de 28 de Outubro de 2005
... A ... 16 270,92 Altino Borges Martins ... 20 000 Alto do Moinho Sociedade Agrícola, Lda ... 48 926,70 Álvaro Labella Quesada ... S. Jorge, U. C. R., L ... 264 641,39 Grupo 2 PROPESCA, PESCA-RAM, PEDRAA II (medida Pescas), PO MARE, PO MARIS, MAR-RAM e ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... para abrigo de embarcações, seus utensílios e aparelhos de pesca, pranchas flutuadoras e outras instalações destinadas à pratica ... contando -se entre o bordo inferior do sinal e o ponto mais alto ...
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Portaria n.º 980/98, de 19 de Novembro de 1998
... de energia de reserva), localizada acima do nível do convés, o mais alto possível, com capacidade para alimentar os circuitos que lhe estão ... ANEXO N.º 4 Embarcações de pesca com comprimento inferior a 24 m Os requisitos constantes do presente anexo ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... abaixo) ocupam o lugar mais representativo, sendo a componente da pesca de tunídeos a que apresenta maior sensibilidade a condições de ... de segurança de estruturas e escoramentos; Cursos de condução de Alto risco; Aquisição de 4 desfibrilhadores e 1 monitor desfibrilhador para a ...
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Acórdão nº 1185/11.6TAVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2013
I – É proibida a detenção de facas de abertura automática.~ II – A verificação dos requisitos cumulativos da “ausência de aplicação definida”, “capacidade para uso como arma de agressão” e “não justificação do agente para a sua posse” refere-se apenas à detenção de "outras armas brancas", que não as primeiramente especificadas no art. 86...
... É entendimento do Tribunal a quo que a pesca é uma das actividades profissionais que necessita da utilização de ... assim, desperdiçadas, é altura de a prevenção especial falar mais alto para este arguido) ... Isto posto, cabe ponderar a aplicação do ... -
Listagem n.º 118/2006, de 05 de Maio de 2006
... 41 616 Viveiros Alto Minho, Lda ... 24 117 Zulmira dos Santos Costa ... 25 000 AGRO Medida ... Lact. Terceirense, U. C. R. L ... 951 829,90 Grupo 2 - PROPESCA, PESCA-RAM, PEDRAA II (medida Pescas), PO MARE, PO MARIS, MAR-RAM e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2008/M, de 12 de Agosto de 2008
... pesca em cursos de água, rappel, trekking, canyoning, rafting, asa delta, ... c) Do alto - as que operam para além da área costeira ... 2 - A utilizaçáo das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... A Comissão, ou o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de ... 8 — A partir da data de adesão, os acordos de pesca celebrados entre a Croácia e países terceiros antes daquela data são ...
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Listagem n.º 85/2006, de 29 de Março de 2006
... 50 301 ... 4-7-2005 Sindicato Trabalho Pesca do Norte ... 500 ... 8-11-2005 Gabinete do Secretário de Estado Adjunto ... 927,22 ADDLAP - Associação de Desenvolvimento do Dão, Lafões e Alto Paiva ... 373 961,46 ADELIAÇOR - Associação de Desenvolvimento Local ...
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Anúncio (extracto) 3414/2007, de 08 de Junho de 2007
... em epgrafe, que tem a sua sede na Universidade de Trs-os-Montes e Alto Douro, Quinta de Prados, freguesia de Folhadela, concelho de Vila Real, ... 3000217685 ... ASSOCIAO DE CAA E PESCA SENHORA DO ALMORTO Anncio n.o 3415/2007 ... Certifico que, por escritura ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... abaixo) ocupam o lugar mais representativo, sendo a componente da pesca de tunídeos a que apresenta maior sensibilidade a condições de ... de segurança de estruturas e escoramentos; Cursos de condução de Alto risco; Aquisição de 4 desfibrilhadores e 1 monitor desfibrilhador para a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... abaixo) ocupam o lugar mais representativo, sendo a componente da pesca de tunídeos a que apresenta maior sensibilidade a condições de ... de segurança de estruturas e escoramentos; Cursos de condução de Alto risco; Aquisição de 4 desfibrilhadores e 1 monitor desfibrilhador para a ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... especial à melhoria das condições de financiamento do desporto de alto rendimento; ao reforço do desporto de base regional, no quadro do ... competitividade do sector e a melhoria da qualidade dos produtos de pesca, estando os principais instrumentos de intervenção contidos no Programa ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... abaixo) ocupam o lugar mais representativo, sendo a componente da pesca de tunídeos a que apresenta maior sensibilidade a condições de ... de segurança de estruturas e escoramentos; Cursos de condução de Alto risco; Aquisição de 8 manequins computorizados e equipamento diverso ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... abaixo) ocupam o lugar mais representativo, sendo a componente da pesca de tunídeos a que apresenta maior sensibilidade a condições de ... de segurança de estruturas e escoramentos; Cursos de condução de Alto risco; Aquisição de 8 manequins computorizados e equipamento diverso ...