Pesca de alto mar
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Declaração de Rectificação n.º 52/2006, de 18 de Agosto de 2006
... Barbudo Polydactylus quadrifilis ... Batata-do-alto Lopholatilus villarii ... Acanthocardia spinosa ... Berbigáo-espinhoso ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020
... As responsabilidades de alto" nível, que sintetizam as responsabilidades de cada entidade do Sistema, s\xC3" ... florestais, da produção agrícola e pecuária extensiva, da caça, pesca", pastoreio, sequestro de carbono, biodiversidade, recreio e lazer, proteç\xC3" ...
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Acórdão nº 444/08 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2008
... sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957, que correu os seus ... à abalroação verificada entre duas determinadas embarcações de pesca ... Posteriormente, em sede de convocação de credores, C. e D., ...
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Decreto-Lei n.º 248/2000, de 03 de Outubro de 2000
... Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo, adoptado pela Conferência de ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Acórdão nº 729/20.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2020
Compete ao requerente do direito à protecção internacional o ónus de alegar e demonstrar, de forma directa ou indirecta, o seu fundamentado receio de vir a ser perseguido por qualquer dos motivos enunciados na Lei do Asilo, convencendo as entidades competentes de que foi ou está, individualmente, sujeito a perseguições ou ameaças no país de que é nacional ou residente habitual, com o...
... Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR, Genebra, ... de conhecidos que pretendiam entrar em Espanha numa embarcação de pesca, decidiu ir com eles porque era pobre, passava por dificuldades em estudar ... -
Decreto-Lei n.º 61/2012, de 14 de Março de 2012
... ções aos navios de qualidade e que não apresentem um perfil de alto risco ... Ao mesmo tempo, o presente decreto -lei reformula as ... 4 — O presente decreto -lei não se aplica às embarcações de pesca, aos navios de guerra e às unidades auxiliares da marinha de guerra, aos ...
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Parecer n.º 2/2021
... - PRODERAM 2020 e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e da Pesca-FEAMP, através do Programa MAR 2020, de âmbito nacional. A Região ... até 2018 (169) mas, em 2019, cresceu 7,3 %, registando o valor mais alto do período em análise (1,25 mil milhões de euros). b) A despesa de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011/A, de 20 de Abril de 2011
... reclassificadas como reserva natural do Biscoito da Ferraria e Pico Alto e como reserva natural da serra de Santa Bárbara e Mistérios Ne- gros, ... visando o uso sustentável dos recursos, nomeadamente a água, a pesca, o pastoreio, a exploração florestal e outras actividades com baixa in- ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11/2011/A de 20 de Abril
... Alto e como reserva natural da serra de Santa Bárbara e Mistérios Negros, na ... visando o uso sustentável dos recursos, nomeadamente a água, a pesca, o pastoreio, a exploração florestal e outras actividades com baixa ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007/A, de 23 de Outubro de 2007
... pelos inscritos marítimos, com utilizaçáo de embarcaçóes de pesca, pode e deve assumir um importante papel social e económico, ... c) Do alto, as que operam para além da área costeira ... 2 - A utilizaçáo das ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 23/2007/A de 23 de Outubro
... pelos inscritos marítimos, com utilização de embarcações de pesca, pode e deve assumir um importante papel social e económico, ... c) Do alto, as que operam para além da área costeira ... 2 - A utilização das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... Presidência do Conselho da União Europeia, do Secretário -Geral/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e da ... pesca originários da Comunidade ou da Bósnia e Her- zegovina. 2 -- Entende -se ...
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Acórdão nº 00051/12.2BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2020
... postos a bordo das embarcações afectas à navegação marítima em alto mar e que assegurem o transporte remunerado de passageiros ou o exercício de uma actividade comercial, industrial ou de pesca ... — Todavia, para que se verifique a referida isenção, de acordo ...
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Portaria n.º 585/2003, de 17 de Julho de 2003
... Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela Conferência de ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Despacho-Extracto n.º 13939/2003(2ªSérie), de 17 de Julho de 2003
... Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela Conferência de ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Despacho n.º 13976/2003(2ªSérie), de 17 de Julho de 2003
... Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela Conferência de ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Despacho n.º 13944/2003(2ªSérie), de 17 de Julho de 2003
... Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela Conferência de ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Despacho n.º 14041/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela Conferência de ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Decreto-Lei n.º 159/2003, de 18 de Julho de 2003
... Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela Conferência de ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Portaria n.º 911/2003(2ªSérie), de 17 de Julho de 2003
... Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela Conferência de ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Despacho n.º 14059/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela Conferência de ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Despacho n.º 13981/2003(2ªSérie), de 17 de Julho de 2003
... Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela Conferência de ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Despacho n.º 14043/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela Conferência de ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Despacho n.º 13962/2003(2ªSérie), de 17 de Julho de 2003
... Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela Conferência de ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2003/M, de 18 de Julho de 2003
... Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo adoptado pela Conferência de ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...