Pesca de alto mar
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Resolução n.º 6/90/M, de 24 de Abril de 1990
... ção das estruturas agrícolas, incluindo acções no sector da pesca) ... Refiram-se ainda as intervenções, sob a forma de programas ... pescador, contramestre, mestre, mestre costeiro e mestre do alto. Visa-se ainda proporcionar aos profissionais da pesca habilitações ...
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Decreto-Lei n.º 306/2001, de 06 de Dezembro de 2001
... estabeleceu um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 m, e a Directiva n.º 1999/19/CE, da ... conduzidos para um tanque de purgas apropriado com alarme de nível alto ... 2 - Sempre que os tanques de serviço diário de combustível sejam ...
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Decreto n.º 97/79, de 05 de Setembro de 1979
... Potência máxima instalada: 150 cv; e) Patrão de alto mar - embarcações do alto até 200 tAB, navegação oceânica sem ... da classe de manobra; b) Na marinha mercante: Aos arrais de pesca costeira e de pesca local; Aos mestres do tráfego local; Aos ...
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Resolução n.º 123/98, de 19 de Outubro de 1998
... de um ou mais passageiros em meio aquático; jj) Núcleo de pesca local (NPL) - área costeira com infra-estruturas e instalações de pesca ... ; f) Praça panorâmica sobre o mar, pontuada com árvores de fuste alto; g) Esplanadas em estrutura ligeira, voltadas para a praça panorâmica; ...
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Portaria N.º 66/2004 de 29 de Julho
... venda de pescado e respectivo controle, a exploração de portos de pesca e lotas, bem como a exploração das instalações e equipamentos ... previstas nos nºs 6 e 7, o pescado não seja leiloado por valor mais alto do que aquele em que estava quando foi interrompida a licitação, o mesmo ...
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Decreto n.º 43/85, de 29 de Outubro de 1985
... meteorologia para a navegação e para os navegadores; Indústria da pesca; Organismos de protecção do meio ambiente; Institutos de investigação ... necessária, a fim de criar mais estações experimentais SADO no mar alto, principalmente na parte oeste da região COST 43. O contributo do sistema ...
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Acórdão nº 69/19.4JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2020
... A ligação ao trabalho começou ainda criança, junto do pai, na pesca", a par de, mais tarde, outros serviços na restauração local, durante a \xC3" ... foram revelados alguns dos aspetos físicos do arguido, (corpulento, alto e largo) que conjugados com o contexto anterior aos acontecimentos ...
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Edital n.º 1171/2008, de 19 de Novembro de 2008
... de uma rea destinada a equipamento para implantao de um Centro de Alto Rendimento de Surf na Mata de Santo Antnio, na zona imediatamente a norte ... Alterao da altura mxima prevista para os apoios de pesca, para permitir a manuteno dos tractores de apoio pesca; ...
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Acórdão nº 98S241 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 1999 (caso NULL)
I - Em caso de ajuda a navio em alto mar só há lugar a "salário de assistência" se essa ajuda consistir em assistência ao navio. II - A assistência tem como requisito essencial o perigo, que pode não ser iminente, mas tem de ser real e não hipotético, que envolva a operação. III - O reboque de navio avariado, por maior dificuldade que envolva, não pode caracterizar aquele requisito de perigo de...
... próprios meios por ter enrolado na hélice parte do aparelho de pesca ou outro objecto, assistência prestada a solicitação do Capitão do ... ódigo de Processo Civil - que os navios desembaraçados à deriva em alto mar se encontram por si só em situações de perigo real, uma vez que ... -
Decreto-Lei n.º 567/99, de 23 de Dezembro de 1999
... inferior, para admissão aos cursos de patrão de costa ou patrão de alto mar; e) Terem a respectiva autorização de quem exerça o poder paternal, ... Henrique (ENIDH), na Escola de Pesca e da Marinha do Comércio (EPMC) ou ainda nas entidades devidamente ...
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Listagem n.º 214/2004, de 03 de Novembro de 2004
... 26 945 Associação Florestal do Alto Paiva ... 62 689,85 Associação Produtores Florestais do Paul ... 152 ... A ... 2 907 241,80 Grupo 2 - PROPESCA, PESCA-RAM, PEDRAA II (medida Pescas), PO MARE, PO MARIS, MAR-RAM e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... o Estado Português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar; ... o) «Antepraia» a zona terrestre interior contígua à praia, ... aaa) «Pesca lúdica» a actividade a que se refere o Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... o Estado Português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar; ... o) «Antepraia» a zona terrestre interior contígua à praia, ... aaa) «Pesca lúdica» a actividade a que se refere o Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... o Estado Português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar; ... o) «Antepraia» a zona terrestre interior contígua à praia, ... aaa) «Pesca lúdica» a actividade a que se refere o Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... o Estado Português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar; ... o) «Antepraia» a zona terrestre interior contígua à praia, ... aaa) «Pesca lúdica» a actividade a que se refere o Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... o Estado Português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar; ... o) «Antepraia» a zona terrestre interior contígua à praia, ... aaa) «Pesca lúdica» a actividade a que se refere o Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... o Estado Português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar; ... o) «Antepraia» a zona terrestre interior contígua à praia, ... aaa) «Pesca lúdica» a actividade a que se refere o Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... o Estado Português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar; ... o) «Antepraia» a zona terrestre interior contígua à praia, ... aaa) «Pesca lúdica» a actividade a que se refere o Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... o Estado Português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar; ... o) «Antepraia» a zona terrestre interior contígua à praia, ... aaa) «Pesca lúdica» a actividade a que se refere o Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 01 de Abril de 2010
... mas tambm nas rias de Aveiro e Formosa, que so importantes zonas de pesca e de apanha de bivalves ... At data, as previses relativas evoluo dos ... afectar um nmero elevado de pessoas , nesta faixa, par- ticularmente alto. de destacar a recente aprovao da Estratgia Nacional para a Gesto ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2006/A, de 16 de Novembro de 2006
... à identificaçáo de vários portos e portinhos como «portos de pesca» no âmbito da categoria «espaços afectos a instalaçóes de interesse ... cota média do terreno no alinhamento da fachada até ao ponto mais alto de construçáo, incluindo a cumeeira da cobertura e excluindo elementos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ou saibro; c ) Retirar água ou utilizar os lagos para banhos ou pesca, bem como arremessar para dentro destes quaisquer objetos, líquidos ou ... a execução das obras provoque entulhos que devam ser lançados do alto, sê- -lo-ão por meio de condutas fechadas, diretamente para um depósito ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A, de 07 de Novembro de 2008
... pai- sagem protegida para a gestão de habitats ou espécies do Pico Alto, a área protegida para a gestão de habitats ou espécies da Baía do ... c) O depósito de resíduos; ... d) A pesca, com excepção da pesca comercial, com linha de mão ou salto e vara, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 47/2008/A de 7 de Novembro
... de paisagem protegida para a gestão de habitats ou espécies do Pico Alto, a área protegida para a gestão de habitats ou espécies da Baía do ... c) O depósito de resíduos; ... d) A pesca, com excepção da pesca comercial, com linha de mão ou salto e vara, ...
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Listagem n.º 203/2006, de 19 de Outubro de 2006
... VITOR NELSON MORIM CARREIRA ... 21 957,43 ... VIVEIROS ALTO MINHO LDA ... 31 274,46 ... VRANKEN - VINICOLA, LDA ... 101 353,79 ... GRUPO 2 - PROPESCA, PESCA-RAM , PEDRAA II (MEDIDA PESCAS), PO MARE, PO MARIS, MAR-RAM E ...