Pesca de água doce
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Decreto Regulamentar n.º 15/2002, de 14 de Março de 2002
... 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a apresentação às ...ão de espécies exóticas, a caça e a pesca. Estado de conservação da vegetação ripícola ...doce é um recurso finito e vulnerável, essencial ...
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Decreto-Lei n.º 134/2002, de 14 de Maio de 2002
... comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura, sujeita a venda a retalho de ...água doce, vendidos pelo próprio pescador. 3 - Para ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da Albânia. 2 -- ...Hecho en Luxemburgo, el doce" de junio del dos mil seis. V Lucemburku dne dvan\xC3"...COM GÁS SULFUROSO OU ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 226-A/2007 . Regime da utilização dos recursos hídricos
...Artigo 42.º Captação de água para consumo humano. Artigo 43.º Delimitação ...ício de atividade profissional ligada à pesca ou a. serviços à comunidade, como tal ... afinação de espécies aquáticas de água doce, salobra ou salgada. 2 - A utilização dos ...
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Acórdão nº 2986/08.8TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015
1. No âmbito de um contrato de empreitada, em que não se encontre estabelecido um prazo essencial e em que o empreiteira suspenda a execução da obra por considerar haver atraso nos pagamentos devidos pelo dono da obra, a rutura da relação negocial, por parte deste, sem prévia interpelação admonitória daquela, equivale a desistência, nos termos e para os efeitos do art.º 1229.º do CC. 2. A...
...ção e reparação de embarcações de pesca – alínea A) dos factos assentes; 1.2. Em ...Ao nível do tanque de água doce, faltava lavar e limpar toda a tinta solta e ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 02 de Agosto de 2011
... das actividades económicas (agricultura e pesca, indústria, serviços e turismo), o impacto do ...(EFM; MAT; PORT; FPS; EP) A água e o mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... sobre a presença da água na Região: água doce (lagoas, ribeiras) e água salgada. Pesquisa ...
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Resolução n.º 86/2003, de 25 de Junho de 2003
... - varadouro destinado a embarcações de pesca artesanal e faixa adjacente do plano de água que ... n) Praia da Crismina (II); o) Praia da Água Doce...
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Decreto Regulamentar n.º 28/77, de 17 de Maio de 1977
...ção de obras marítimas e fluviais, na pesca e recreio e ainda os barcos de guerra. 2 - A ... materiais de consumo e a distribuição de água e de energia eléctrica aos utentes dos portos. ... em tempo normal Pelo fornecimento de água doce, e dentro dos períodos normais, cobrar-se-ão as ...
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Decreto-Lei n.º 152/2009, de 02 de Julho de 2009
...v) «Parque de pesca» o estabelecimento aquícola em que a captura ... gg) «Zona de produçáo» qualquer zona de água doce, marinha, estuarina, continental ou lagunar, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... e da Biodiversidade; · Plano Nacional da Água; · Estratégia para a Gestão Integrada da Zona ..., tanto no que se refere ao turismo como à pesca e à náutica de recreio, de cruzeiros e ... equilíbrio entre a água do mar e a água doce e quanto aos impactes negativos sobre os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... de armazenamento estratégico de água na região. Quanto ao Modelo de Ordenamento do ... particulares, como sejam os portos de pesca ou de recreio, constituem unidades do ... arribas litorais, barrancos/cursos de água doce, áreas agrícolas, áreas de vegetação ...
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Portaria n.º 209/2004, de 03 de Março de 2004
..., aquacultura, silvicultura, caça e pesca, bem como da preparação e do processamento de ... de águas residuais e da preparação de água para consumo humano e água para ... resíduos de perfuração contendo água doce". 01 05 05 (*) Lamas e outros resíduos de perfura\xC3"...
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Portaria n.º 207/91, de 13 de Março de 1991
... utilizados como meio de transporte sobre a água, na reparação naval, na construção de obras ... de veículos com rodas; d) Embarcação de pesca - aquela que é utilizada na indústria ...Artigo 114.º Fornecimento de água doce...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... utilizando a orla marítima e as linhas de água como receptores mais comuns, a existência de ...óximo do mar, num corpo lenticular de água doce que flutua sobre a água salgada da parte ...Pesca - atribuição de auxílios extraordinários ao ...
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Resolução n.º 56-A/2004, de 23 de Julho de 2004
...ÍTULO 2 Produtos agrícolas, produtos da pesca e produtos agrícolas transformados Artigo 12.º ... da agricultura na qualidade dos solos e da água; i) Preservação e conservação dos solos; j) ... 0711 - produtos hortícolas, excepto milho-doce da subposição 0711 90 30, conservados ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... total de peixe descarregado nos portos de pesca da Região. Na ilha do Pico, predomina a pesca ... utilizando a orla marítima e as linhas de água como receptores mais comuns, a existência de ...óximo do mar, num corpo lenticular de água doce que flutua sobre a água salgada da parte ...
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Decreto n.º 3/76, de 03 de Janeiro de 1976
....º, n.º 1, do capítulo I 'Fornecimento de água', o artigo 101.º do capítulo V 'Afixação de ... e por cada metro cúbico: A embarcação de pesca .. 12$00 A quaisquer outras .. 20$00 b) Por ..... Art. 97.º - 1. A água doce fornecida a instalações terrestres será ...
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Decreto-Lei n.º 24/87, de 13 de Janeiro de 1987
..., pontes, electrificação, abastecimento de água, etc.); Aumento da produtividade da terra e do ... das actividades comercial e de pesca. 3 - Descrição do Programa Não estão ainda ... (mel, medronho, esteva, loureiro, erva-doce, bolota, azeite); Melhor utilização das áreas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/99/M, de 12 de Fevereiro de 1999
... da aquicultura - todos os produtos da pesca cujo nascimento e crescimento são controlados ...ício; todavia, os peixes ou crustáceos de água do mar ou de água doce capturados quando juvenis ...
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Resolução n.º 152/2001, de 11 de Outubro de 2001
... poluição de componentes ambientais como a água e o ar. O problema, naturalmente, tem também ... para as aves, mamíferos, peixes de água doce e peixes migradores diádromos - e actualizar o ...: Importa compatibilizar a actividade da pesca e da aquicultura com os objectivos de ...
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Despacho n.º 19381/2002(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2002
... programas de exame propostos pela Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, que constam em anexo. ... riscos associados à acumulação de água no interior de uma embarcação de LPP até 12 m; ...) Combate ao enjoo; iv) Uso racional de água doce e alimentos; v) Medidas a tomar em caso de fogo ...
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Decreto-Lei n.º 75-G/77, de 28 de Fevereiro de 1977
...Água comum. Não se compreende nesta verba a água ....7 - Outros produtos de origem vegetal, da pesca, da piscicultura, da avicultura, da cunicultura, ... arroz, féculas diversas, farinha de bolota doce, açúcar e cacau aromatizado com baunilha; ...
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Decreto-Lei n.º 95/76, de 30 de Janeiro de 1976
...3. Água comum. Não se compreende nesta verba a água ...; g) Outros produtos de origem vegetal, da pesca, da piscicultura, da avicultura, da cunicultura, ... arroz, féculas diversas, farinha de bolota doce, açúcar e cacau aromatizado com baunilha; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 140/99 . Rede Natura 2000
... legislação que regula o exercício da pesca. 8 - O parecer previsto na alínea b) do número ... e desenvolvimento regional, ao Instituto da Água, à Direcção-Geral dos. Recursos Florestais, ...3 Habitats de água doce. 31 Águas paradas. 3110 Águas oligotróficas ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
...Os acordos de pesca eventualmente negociados entre a Comunidade e os ... o HIV/sida; e) A melhoria da segurança da água para uso doméstico, do abastecimento de água ... produtos hortícolas leguminosos e milho-doce, café, chá, mate e especiarias, cereais, ...