Pesca de água doce
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Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
... no anexo I, com exclusão dos produtos da pesca definidos no Regulamento (CEE) n.º 3759/92 ... e privatizar a agricultura, a pesca de água doce (interior) e o sector agro-industrial, bem ...
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Resolução n.º 15-A/97, de 24 de Março de 1997
... no anexo I, com exclusão dos produtos da pesca definidos no Regulamento (CEE) n.º 3759/92 ... e privatizar a agricultura, a pesca de água doce (interior) e o sector agro-industrial, bem ...
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Regulamento n.º 133/2022
... da jurisdição portuária dos portos de pesca e marinas de recreio do extinto Instituto ... ); c ) «Fundeadouro»: a área do plano de água destinada a manobra e amarração no ferro de ... 6 — Pelo fornecimento de água doce, são devidas as seguintes taxas, em Euros por ...
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Acórdão nº 3905/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2002 (caso NULL)
... agrícola, silvícola ou pecuária, de pesca em água doce, de piscicultura, ostreicultura e ...
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Portaria N.º 24/1981 de 16 de Junho
... ões do seu repovoamento e o interesse que a pesca desportiva pode representar para o ... ício da pesca, as formações aquáticas de água doce, públicas e particulares, não submetidas ...
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Portaria N.º 52/1981 de 3 de Novembro
... ões do seu repovoamento e o interesse que a pesca desportiva pode representar para o ... ício da pesca, as formações aquáticas de água doce, públicas e particulares, não submetidas ...
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Decreto-Lei n.º 37/2004, de 26 de Fevereiro de 2004
... do peso líquido escorrido dos produtos da pesca congelados e ultracongelados, vidrados ... um método para a determinação da água de vidragem dos produtos da pesca, pelo que se ... ou partes de animais marinhos ou de água doce, incluindo as suas ovas e leitugas, com exclusão ...
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Edital n.º 1122/2019
... /2018, da Capitania do Porto de Caminha - pesca no troço internacional do rio Minho. O ... çar, manter a bordo, operar e recolher da água artes de pesca, capturar de qualquer forma ... que passem na água salgada, salobra ou doce uma parte significativa do seu ciclo de vida. 15 ...
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Regulamento n.º 133/2022
... da jurisdição portuária dos portos de pesca e marinas de recreio do extinto Instituto ... c) «Fundeadouro»: a área do plano de água destinada a manobra e amarração no ferro de ... 6 — Pelo fornecimento de água doce, são devidas as seguintes taxas, em Euros por ...
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Edital n.º 836/2019
... n.º 8/2008, de 9 de abril, Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (RPTIRM), ... çar, manter a bordo, operar e recolher da água artes de pesca, capturar de qualquer forma ... que passem na água salgada, salobra ou doce uma parte significativa do seu ciclo de vida. 15 ...
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Edital n.º 769/2018
... n.º 8/2008, de 9 de abril, Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (RPTIRM), ... çar, manter a bordo, operar e recolher da água artes de pesca, capturar de qualquer forma ... que passem na água salgada, salobra ou doce uma parte significativa do seu ciclo de vida. 15 ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade de marítimos a bordo de navios. A ... alimentação adequada, alojamento, água" potável, combustível suficiente para a sobreviv\xC3" ... a bordo devem ter à sua disposição água doce fria e quente em quantidades suficientes para ...
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Portaria N.º 100/2009 de 14 de Dezembro
... nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca ... ção e modernização dos sistemas de água doce e salgada, potável, dos sistemas de gestão ...
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Acórdão nº 26/09.9TB CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... pesca ... II) A definição dos conceitos "pescado ... animais ou partes de animais marinhos ou de água doce, incluindo as suas ovas e leitugas, com ...
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Decreto Regulamentar n.º 34/86, de 26 de Agosto de 1986
... para meter combustível, mantimentos e água; b) As embarcações que entrem no porto e saiam ... Artigo 18.º Embarcações de pesca 1 - As embarcações de pesca pagarão, no porto ... Artigo 99.º Fornecimento de água doce a embarcações Pelo fornecimento de água doce ...
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Portaria n.º 553/95, de 08 de Junho de 1995
... e à colocação no mercado dos produtos da pesca; Considerando o Decreto-Lei n.° 283/94, de 11 de ... animais ou partes de animais marinhos ou de água doce, incluindo as suas ovas e leitugas, com ...
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Decreto-Lei n.º 375/98, de 24 de Novembro de 1998
... ão e colocação no mercado dos produtos da pesca, foi transposta para a ordem jurídica nacional ... animais ou partes de animais marinhos ou de água doce, incluindo as suas ovas e leitugas, com ...
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Portaria n.º 182/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
... autoridade portuária em diversos portos de pesca" e marinas de recreio, até então sob a jurisdiç\xC3" ... Peniche ... 18351 DEPÓSITO DE ÁGUA POTÁVEL DE 500 M3 NO ... PORTO DE PENICHE - ... ÓRIOS E CENTRAL HIDROPRESSORA DE ÁGUA DOCE - PORTO DA NAZARÉ - DELEGAÇÃO DO CENTRO DO ...
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Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962
... ícolas fosse estudada a regulamentação da pesca, a publicar depois de ouvidos os Ministros das ... 1959, as formações aquáticas, quer as de água doce e as de água salobra não submetidas à ...
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Decreto Regulamentar n.º 61/91, de 27 de Novembro de 1991
... Actividade da Indústria Transformadora da Pesca, em Terra (RAIP) ... Este Regulamento, que ... animais ou partes de animais marinhos ou de água doce, incluindo as suas ovas, leitugas e fígado, ...
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Acórdão nº 26/09.9TB CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2010
... ão e colocação no mercado dos produtos de pesca ... - Sendo que "produto de pesca" e "produto ... animais ou partes de animais marinhos ou de água doce, incluindo as suas ovas e leitugas, com ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... a) Telecomunicações; b) Distribuição de água, gás e electricidade; c) Transporte de bens; d) ... agrícola, silvícola ou pecuária, de pesca em água doce, de piscicultura, ostreicultura e ...
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Portaria n.º 328-A/2023
... dos operadores económicos do setor da pesca, da aquicultura e da transformação ... dos ... ção de meios e equipamentos das redes de água ... salubre, doce ou salgada, saneamento, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... influenciadas por cursos de água doce, designadas por ... águas de transição, e ... recreativas de turismo e a pequena pesca exercida em águas de transição, ... atenta a ...
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Portaria N.º 71/2009 de 1 de Setembro
... nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca ... ção e modernização dos sistemas de água doce e salgada, potável, dos sistemas de gestão ...