Pesca de água doce
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
...cultura, da pecuária, da caça e da pesca, incluindo também a ordenha e a criação de ....1.2 — Farinhas de outros produtos (batata-doce e outros). e suas misturas com farinhas de .... . . . . . . . . . . . . . . . 3.5.1 — Água, incluindo as águas minerais, naturais ou ar-. ...
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Portaria N.º 73/2008 de 25 de Agosto
... nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca ...ção e modernização dos sistemas de água doce e salgada, potável, dos sistemas de gestão ...
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Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
... marinho e na coluna e superfície de água para além do mar territorial compete à ...b) O exercício de caça ou de pesca;. c) A obstrução de qualquer tipo de passagem ... ecossistemas, nomeadamente alimentos, água doce, lenha, fibra, bioquímicos ou recursos ...
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Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de Julho de 2008
... nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 ...çáo dos sistemas de abastecimento de água doce e salgada potável, gelo hídrico, energia e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
...áticas, à redução da disponibilidade de água doce e à deterioração da qualidade do ar e da ... dos diferentes ecossistemas, como a pesca", a agricultura e a floresta, entre outros. . N.\xC2"...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
...Preservação dos recursos naturais (solo, água e biodiversidade), das paisagens diversificadas ... apenas a produção nacional de pescado, na pesca e na aquicultura, mas também o consumo de ... de produção de moluscos e peixes em água doce e água salgada, que nos últimos anos tem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
..., Agências de Viagens Transitários e Pesca . CAPÍTULO I Âmbito e ... abastecimento e controlo do consumo de água doce para os serviços gerais e lastro; h) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 - Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... influenciadas por cursos de água doce, e, ainda, as lagoas costeiras da Ria ... defesa dos seus interesses, nomeadamente da pesca. Capítulo II Acesso à ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... influenciadas por cursos de água doce, e, ainda, as lagoas costeiras da Ria ... defesa dos seus interesses, nomeadamente da pesca". CAPÍTULO II Acesso à atividade aquicultura SEC\xC3"...
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Em vigor
Lei n.º 7/2008 . Lei da Pesca nas Águas Interiores
...Artigo 10.º Esvaziamento de massas de água e situações de emergência. Artigo 11.º Protecção dos recursos ... que são também significativamente influenciadas por cursos de água doce;. f) 'Aquicultura' a cultura de organismos aquáticos, nomeadamente ...
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Decreto n.º 23/2017
... deletérios sobre a biodiversidade, a pesca, o turismo e a saúde humana, entre outros, sendo ... a ameaça das espécies invasoras na água de lastro e convidado a OMI a finalizar a ... mar, incluindo estuários ou cursos de água doce, possam originar riscos para o meio ambiente, ...
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Decreto-Lei n.º 111/2008, de 30 de Junho de 2008
...pesca de comprimento entre perpendiculares inferior a ... total, medido sobre uma linha de água traçada a 85 % do mínimo pontal de construção ... a) Água salgada: 1,025;. b) Água doce: 1,0;. c) Gasóleo naval: máximo 0,89;. d) ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... e carga de combustíveis e de água, recolha de lixo e eliminação de resíduos de ...Artigo 234.º Comércio de produtos da pesca Tendo em conta a importância de garantir uma ... Produtos agrícolas transforma- dos 12 Milho doce 0710 40 00 Milho doce, não cozido ou cozido em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 . Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
...influenciadas por cursos de água doce, e, ainda, as lagoas costeiras da Ria ...nomeadamente da pesca. Capítulo II. Acesso à atividade aquicultura. ...
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Decreto-Lei n.º 9/2011, de 18 de Janeiro de 2011
... dos mesmos ocorreu em embarcações da pesca. A insuficiente preparação dos trabalhadores ... dispositivos utilizados para colocar na água as embarcações de sobrevivência ou de socorro ... mais de 5 % depois de uma imersão em água doce durante 24 horas. 5 -- . . . . . . . . . . . . . ...
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Despacho n.º 23597/2006, de 20 de Novembro de 2006
...400. Carbono orgânico dissolvido (DOC) - água doce (HTCO) .............. 240. 2 - Pescado, ...-20 000 Estágio individual em tecnologia de pesca. (semana) ................ 10000. Instalaçóes ...
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Regulamento n.º 871/2022
... no uso da terra, à proteção de água, solo e. outros componentes dos ecossistemas, e a ...de água doce e marinhos, seus impactos no funcionamento e ... Agricultura sustentável, silvicultura e pesca. Desenvolve abordagens inovadoras para a. gestão ...
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Portaria n.º 49/2013, de 04 de Fevereiro de 2013
..., ao longo das margens de um curso de água;. n) […]. o) […]. p) […]. q) […]. r) ... Instituto de Financiamento da Agricultura e Pesca, I.P. (IFAP, I.P.), aprovado em anexo à ..., chícharo, gramicha, cezirão, tremoço doce ou outras culturas para a fauna bravia, de acordo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/M, de 20 de Agosto de 2008
... n.º 38/2008/M Aprova o Plano Regional da Água da Região Autónoma da Madeira A água é um ... influenciadas por cursos de água doce;. c) Águas interiores: águas superficiais ...pesca, edificações estas já sujeitas a controlo por ...
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Portaria n.º 1309/2009, de 20 de Outubro de 2009
..., foi criada a zona de caça municipal de Água d'Elvira e outras (processo n.º 4782 -AFN), ...ão para a ACPVA -- Associação de Caça e Pesca de Viana do Alentejo. Vieram entretanto ... de caça turística das Herdades de Água Doce, Pardieiro e outras (processo n.º 459 -AFN), ...
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Regulamento n.º 165/2022
..., designadamente a reparação de fugas de água e de gás, de cabos elétricos ou ..., castanhas assadas, pipocas, algodão doce e venda de artigos produzidos por artistas, ... água ou utilizar os lagos para banhos ou pesca, bem como arremessar para dentro destes ...
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Regulamento n.º 973/2016
..., iluminação pública, abastecimento de água e saneamento ou quando a sua conclusão seja ... os lagos e fontanários para banhos ou pesca, bem como arremessar para dentro destes quaisquer ... a venda de castanhas, algodão doce, tremoços, gelados, pipocas, bifanas, cachorros ...
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Lei n.º 38/2023
...Esta situação afeta a água doce, as zonas. costeiras e a saúde humana. 7. A ...a Pequena Pesca para o período 2022-2030, cujos contributos para ...
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Acórdão nº 00263/17.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
É de improceder a presente providência cautelar por não se mostrar provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente – art.º 120º, nº 1, do CPTA. * *Sumário elaborado pelo relator
... resíduos; (vi) Tanques de oxigénio e de água doce; (vii) Um edifício de controlo ... MARE INVESTIMENTOS NO DOMINIO DA FROTA DE PESCA, DA AQUICULTURA, DOS EQUIPAMENTOS DOS PORTOS DE ... -
Decreto-Lei n.º 83/2023
... influenciadas por cursos de água doce, e, ainda, as lagoas costeiras da Ria ... defesa dos seus interesses, nomeadamente da pesca. 6 — A troca de informação entre as várias ...