pdm faro
158 resultados para pdm faro
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Despacho n.º 13139/2023
... A., podendo o mapa e as plantas referidos no n.º 1 ser consultadas na respetiva sede, sita na Rua do Repouso, 10, 8000 -302 Faro, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização ... N.º ...
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Despacho n.º 24792/2006, de 04 de Dezembro de 2006
... 29 v.o do livro B-90 ... Espaços urbano-turísticos ... Espaço florestal ... Fernando Manuel Martins, Avenida da República, 180, 8000 Faro ... Norte: Quadradinhos, Empreendimentos Turísticos ... Sul: Quadradinhos, Empreendimentos Turísticos ... Nascente: estrada. Poente: ...
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Aviso n.º 6613/2019
... ção de prazo da revisão do Plano Diretor Municipal de FaroSophie Matias, Vereadora do Urbanismo e das Infraestruturas da Câmara Municipal de Faro, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, ...
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Acórdão nº 1781/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Fevereiro de 2007
... os Juízes da Secção Cível do Tribunal da Relação de Évora: Proc.º N.º 1781/06-2 Apelação 2ª Secção Tribunal Judicial da Comarca de Faro - 2º Juízo Cível - proc.º n.º 758/01 Recorrente: Tomás ... e mulher Natália ... Recorrido: António ...
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Aviso n.º 17545/2018
... Nacional; ii) Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça; iii) Áreas Submetidas ao Regime Florestal (Perímetro Florestal da Serra de Faro e Cursos de Água Tributários do Ribeiro da Vilariça); iv) Espécies florestais protegidas por legislação específica (Sobreiros, Azevinho e ...
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Declaração n.º 89/2021
... à instalação, beneficiação ou conservação de infraestruturas ou equipamentos para melhoria das condições de segurança do Aeroporto de Faro. [ ... ] [ ... ] SUBSECÇÃO IV Áreas de proteção complementar Artigo 24.º Disposições específicas das áreas de proteção complementar 1 - Nas ...
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Despacho n.º 13140/2023
... A., podendo o mapa e as plantas referidos no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, sita Rua do Repouso, n.º 10, 8000 -302 Faro, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização. 17 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... P.) ... Na ria Formosa, a maré é o forçamento dominante no controlo das trocas de água através das seis embocaduras (Ancão, Faro-Olhão, Armona, ... Fuseta, Tavira e Cacela) na maioria do ano hidrológico. A área inundada varia entre os 14 km2 ... e os 43 km2 ... dependendo da ...
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Lei n.º 99/2019
... çar as infraestruturas existentes no âmbito de uma estratégia a médio/longo prazo, considerando sobretudo o cordão litoral Porto-Lisboa-Faro. Sobressai neste domínio a situação do aeroporto de Lisboa, cujo nível de saturação torna premente a construção de uma nova infraestrutura ...
- Aviso (extrato) n.º 15125/2016
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Aviso n.º 11652/2019
... relevante:Ação de Formação "Reporte de Ocorrências no âmbito da Gestão de Risco na Faixa Costeira Odeceixe - Vilamoura", realizado em Faro no auditório da Região de Turismo do Algarve (Agência Portuguesa do Ambiente - APA);Curso "Risco de Incêndio Florestal", destinado aos serviços ...
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Aviso n.º 3914/2021
... P. (IAPMEI)Infraestruturas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Beja e Faro (IP)Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)Instituto da Mobilidade e Transportes I. P. (IMT)Instituto Português do ...
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Despacho n.º 8379/2018
... do Quadro de Pessoal da Universidade do Algarve, com RCTFP por tempo indeterminado; 2009 - Vereador, sem pelouros, da Câmara Municipal de Faro; 2002 a 2005 - Administrador da empresa Infralobo, EM - Empresa de Infraestruturas de Vale do Lobo, Empresa Municipal responsável pelas redes de ...
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Despacho n.º 8646/2023
... 14 Comproprietários: ... 1 — Miguel Reimão Lopes da Costa, Rua Ras- ... quinho, n.º 15, 8000-416 Faro ... 2 — Margarida Reimão Lopes da Costa, Rua ... Ataíde de Oliveira, n.º 81, 1.º Direito, 8000- ... União das Freguesias ... de Arouca e ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/2002, de 09 de Março de 2002
... ícola naquela época, responsável pela execução de 28 perfurações profundas de pesquisa e captação de água subterrânea na Campina de Faro, entre 1935-1937, com vista ao seu regadio e que permitiu recolher diversa informação hidrogeológica. Um novo impulso na actividade do sector foi ...
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Acórdão nº 1223/10.0TVLSB.L2-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2017
I. –No caso de erro sobre o objeto do negócio, incumbe à parte que errou/declarante demonstrar um duplo requisito: (i) que haja essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual o erro incidiu, sendo que o erro é essencial se, sem ele, se não celebraria qualquer negócio ou se celebraria um negócio com outro objeto ou de outro tipo ou com outra pessoa; (ii) que o declaratário...
... Para tanto, alegou ter celebrado uma permuta com o 2º réu nos termos da qual entregava a este o prédio de que era proprietária em Faro e recebia o prédio de que o 2º réu era proprietário em Albufeira e entregava ainda a quantia de 408.091,50 euros, correspondente ao diferencial ... -
Aviso n.º 1789/2021
... : a) Servidão do porto de pesca de Olhão; b) Servidão do domínio público ferroviário; c) Servidão aeronáutica do aeroporto de Faro; d) Rede de drenagem estruturante; e) Domínio público marítimo. 2 - As obras de edificação a realizar nas áreas abrangidas pelas servidões ...
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Aviso n.º 8901/2022
... localização, nomeadamente ao eixo estruturante da A2, aos aeroportos de Faro e de Beja e ao ... porto de Sines; ... e) Reforçar igualmente a excelência das acessibilidades que garantem uma fácil e rápida liga- ... ção à ...
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Portaria n.º 143/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... Militares (M888) - 3 Srie | IGeoE RESERVA ECOLGICA NACIONAL - Castro Marim REN Final Custom A0 - 1485 x 841 mm LOUL SILVES TAVIRA ALCOUTIM FARO ALJEZUR MONCHIQUE LAGOS CASTRO MARIM OLHO PORTIMO LAGOA ALBUFEIRA VILA DO BISPO S. BRS DE ALPORTEL VILA REAL DE S. ANTNIO Gauss Internacional 1924 ...
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Acórdão nº 0610/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAPs) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs) têm a natureza de Planos Especiais de Ordenamento do Territórios (PEOTs). II – Trata-se de instrumentos de gestão territorial com a mesma hierarquia. A relação entre eles rege-se sobretudo pelas ideias de articulação de planos e de coordenação entre as entidades responsáveis...
... Exa o Plano de Urbanização da sua propriedade sita no ………, ………, freguesia de Almancil, distrito de Faro, organizado de acordo com o Decreto 61/70, de 24/2/70” (cfr. doc. n.º 8, de fls. 281 dos autos, cujo teor damos por integralmente reproduzido) ... -
Despacho (extrato) n.º 10736/2020
... ção e Desenvolvimento Social.De setembro de 2000 a agosto de 2002, professor contratado (Geografia) na Escola Secundária de Pinheiro e Rosa em Faro ...
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Acórdão nº 1982/04.9TBFAR de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2013
I - No âmbito de processos de expropriação a regra é a irrecorribilidade para o STJ do acórdão da Relação que tenha por objecto a decisão sobre a fixação da indemnização. II - Da regra mencionada em I ressalvam-se os casos previstos no art. 678.º do CPC, designadamente quando se verifique oposição de julgados, ou seja, quando, relativamente a uma mesma questão fundamental de direito a mesma...
... ústico inscrito na matriz predial da Freguesia de São Brás de Alportel, sob o artigo 1630º, descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º 73600/20020218, confrontando a norte com estrada, sul com caminho, nascente com AA e poente com BB, contra BB e CC ... Efectuada a ... -
Edital n.º 1040/2021
... b) O reforço da centralidade de Esposende e dos principais núcleos urbanos do concelho (Fão, ... Apúlia, Forjães e Palmeira de Faro; ... c) A rentabilização das infraestruturas urbanas; ... d) A contenção dos perímetros e a compactação e colmatação do solo urbano; ... e) ...
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Edital n.º 1040/2021
... e culturais; b) O reforço da centralidade de Esposende e dos principais núcleos urbanos do concelho (Fão, Apúlia, Forjães e Palmeira de Faro; c) A rentabilização das infraestruturas urbanas; d) A contenção dos perímetros e a compactação e colmatação do solo urbano; e) O incentivo ...
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Deliberação (extrato) n.º 255/2023
... Florestas do Algarve, Unidade de Gestão Florestal do Algarve — Faro, entre setembro de 2008 a ... novembro de 2012; ... Técnica superior na Direção-Geral dos Recursos Florestais a exercer funções na sua categoria ...