pdm faro
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Aviso n.º 11088/2008, de 09 de Abril de 2008
Aviso n.º 11088/2008 Aprovação do Plano de Pormenor da Conceição de Faro Dr. José Apolinário Nunes Portada, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que sob proposta da Câmara Municipal, a Assem- bleia ...
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Aviso n.º 17940/2021
N.º 185 22 de setembro de 2021 Pág. 147. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE FARO. Aviso n.º 17940/2021. Sumário: Correção material do Plano de Pormenor da Lejana. Correção material do Plano de Pormenor da Lejana. Rogério ...
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Despacho n.º 9570/2021
N.º 191 30 de setembro de 2021 Pág. 287. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE FARO. Despacho n.º 9570/2021. Sumário: Designação em comissão de serviço do técnico superior Rui Miguel Terremoto dos San-. tos no cargo de chefe ...
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Despacho n.º 9570/2021
... n.º 21191/2020 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 04/01/2021, com o código de oferta OE202101/0007, a intenção da Câmara Municipal de Faro" proceder à seleção do candidato para provimento do cargo de Chefe de Unidade de Transformação Digital e Inteligência Territorial (cargo de dire\xC3"...
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Acórdão nº 449/20.2BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
I. Considerando que a existência de uma lacuna no RJUE quanto à forma do processo de intimação para emissão de certidão de destaque não é indiscutível. II. Considerando que, no caso em apreço, a causa de pedir é a existência de um deferimento tácito - cfr. disposições conjugadas dos art.s 111.º e 114.º do RJUE - face à não decisão oportuna do recurso interposto para o Presidente da Câmara, do...
Acordam, em conferência, na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul: I. Relatório O MUNICÍPIO DE FARO, veio interpor recurso jurisdicional da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, de 10.12.2020, que julgou procedente o pedido de ... -
Despacho n.º 4996/2021
...ção: 14 valores (qualificação de Bom); Universidade de ÉvoraExperiência profissional:Desde 16 de agosto de 2003 - Câmara Municipal de Faro - Rua do Município n.º 7 - Faro; Arquiteto Paisagista - Técnico Superior.Principais atividades e responsabilidades: Apreciação de pedidos de ...
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Acórdão nº 08049/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2011
I – De acordo com o disposto no artigo 120º, nº 1, alínea a) do CPTA, “as providências cautelares são adoptadas […] quando seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, designadamente por estar em causa a impugnação de acto manifestamente ilegal, de acto de aplicação de norma já anteriormente anulada ou de acto idêntico a outro já...
...RELATÓRIO A.. e B.. , ambos com os sinais dos autos, intentaram no TAF de Loulé uma Providência Cautelar contra o Município de Faro, indicando ainda como contra-interessada “C.., Ldª”, com sede em Faro, pedindo a “suspensão de eficácia do licenciamento da obra concedido ... -
Declaração de Retificação n.º 775/2019
...Faro e Albufeira e representante suplente do ICNF na CC da Revisão do PDM de São Brás de Alportel. Em julho de 2017 foi designada técnica responsável ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
...Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), na Direção Regional do Algarve — Serviço. Regional de Faro, efetuando análise técnico-financeira, acompanhamento técnico com vistorias. de campo e elaboração de relatórios e análise de pedidos de ...
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Despacho n.º 15682/2006, de 24 de Julho de 2006
... 25 de Julho de 2005, e tendo em vista a implantaçáo do interceptor de Sáo Brás de Alportel, bem como a ligaçáo deste à ETAR Nascente de Faro, inseridos no Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve, determino, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 1., 2., 3. e 5. do ...
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Acórdão nº 06207/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014
1. O direito de construir (jus aedificandi) constituído pela respectiva licença assume a natureza de direito subjectivo privado de natureza real, oponível erga omnes e insusceptível de ser sacrificado, ainda que em favor do interesse público, sem o pagamento de uma justa indemnização – artº. 62º nºs 1 e 2 CRP. 2. Mesmo não existindo nenhuma das situações previstas no artº 8º nº 2 do Código...
... que estavam em curso, para a construção de 3 pavilhões comerciais, no seu prédio sito no Sítio do Fialho, freguesia de Estói, concelho de Faro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o número 4216/20010402, freguesia de Estói, logo após ter recebido o ofício n° 2262, ... -
Despacho (extracto) n.º 17590/2008, de 30 de Junho de 2008
...ços de Ordenamento do Território, o licenciado Jorge Anselmo Caliço Eusébio, assessor principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Faro. 2 - A presente nomeaçáo produz efeitos a partir da data do presente despacho. 6 de Junho de 2008. - O Presidente, Joáo Varejáo Faria. Nota ...
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Acórdão nº 0449/20.2BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021
I – A circunstância de os processos especiais terem a índole de excepções à regra, aplicando-se só a certos e determinados casos expressamente fixados por lei, não obsta à sua aplicação analógica a outros casos particulares do mesmo tipo que se possam considerar análogos. II – O destaque, operação urbanística que corresponde a um loteamento simples, está isento de controlo prévio da
... Avenida Marechal Gomes da Costa, n.º 37, 1849-030 Lisboa, intentou, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé, contra o MUNICÍPIO de FARO, ao abrigo das disposições conjugadas dos artºs. 113.º, nºs. 5 e 6 e 112.º, n.º 7, ambos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação ... -
Despacho n.º 31600/2008, de 11 de Dezembro de 2008
...Representou a Direcçáo Regional de Agricultura do Algarve nas Comissóes Técnicas de Acompanhamento dos PDM de Faro, Olháo, Tavira, S. Brás de Alportel e Castro Marim e participou na elaboraçáo das cartas da RAN dos concelhos de Olháo, Faro, S.Brás de ...
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Despacho n.º 13827/2007, de 29 de Junho de 2007
...No distrito de Faro existem já o Centro de Ciência Viva de Faro e o Centro de Ciência Viva de Tavira, permitindo a presente candidatura abranger a totalidade do ...
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Aviso n.º 11757/2007, de 29 de Junho de 2007
...No distrito de Faro existem já o Centro de Ciência Viva de Faro e o Centro de Ciência Viva de Tavira, permitindo a presente candidatura abranger a totalidade do ...
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Despacho (extracto) 17395/2007, de 07 de Agosto de 2007
...Representou a Direcçáo Regional de Agricultura do Algarve nas comissóes técnicas de acompanhamento dos PDM de Faro, Olháo, Tavira, Sáo Brás de Alportel e Castro Marim e participou na elaboraçáo das cartas da RAN dos concelhos de Olháo, Faro, Sáo Brás de ...
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Acórdão nº 04367/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2013
I - O princípio da imparcialidade exige que o Presidente do Conselho Fiscal de uma sociedade que detém parte relevante do capital de outra e o Mandatário com amplos poderes dessa mesma sociedade, invoquem a figura da escusa e suspeição quando participam e deliberam numa Assembleia Municipal a favor da sociedade detida. II – Os titulares de órgãos e agentes da Administração que não estejam...
Recorrentes: Ministério Público, José .......... e outro, Município de Faro e outros Recorrido: Município de Faro e outros, Ministério Público e José ............... Acordam na 1ª Secção do Tribunal Central ... -
Aviso n.º 17830/2018
...áfica do Algarve (APA/ARH)Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC)Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)Capitania do Porto de Faro (Capitania)Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve ...
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Aviso (extrato) n.º 7637/2016
... 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Faro, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um ...
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Aviso (extrato) n.º 7637/2016
... 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Faro, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1665/2018
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Aviso n.º 7430/2017
... identifica no concelho de Loulé: a) A rede nacional fundamental - A22/IP1, entre o limite do concelho de Albufeira e o limite do concelho de Faro; b) A rede nacional complementar: i) IC4, entre a A22 e o limite do concelho de Faro; ii) EN2; iii) EN396, entre o entroncamento com a A22 e a ER270. ...
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Despacho (extrato) n.º 2796/2019
... funções na área de análise e controlo de projetos de investimento cofinanciados pela União Europeia, na Direção Regional do Algarve - Faro - entre fevereiro 2006 a maio 2007.Destacado em Lisboa, no IFADAP/INGA, no âmbito da equipa do SIADRU que desenvolveu as ferramentas informáticas ...
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Despacho n.º 24792/2006, de 04 de Dezembro de 2006
...29 v.o do livro B-90. 220. Espaços urbano-turísticos. Espaço florestal. 2006. Fernando Manuel Martins, Avenida da República, 180, 8000 Faro. 1.1. Norte: Quadradinhos, Empreendimentos Turísticos. Sul: Quadradinhos, Empreendimentos Turísticos. Nascente: estrada. Poente: Quadradinhos, ...