Aviso (extrato) n.º 15125/2016
| Data de publicação | 02 Dezembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
Aviso (extrato) n.º 15125/2016
Tendo sido publicada, pelo Aviso (extrato) n.º 13641/2015 (Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 24 de novembro, de 2015) a constituição da Comissão Consultiva (CC) ao procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Tavira e, nessa sequência, solicitada a integração da Câmara Municipal de São Brás do Alportel (CM SBA), procede-se à alteração da composição da Comissão Consultiva, com a sua republicação.
Assim, por despacho de 3 de maio de 2016 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi alterada a composição da Comissão Consultiva do Plano Diretor Municipal de Tavira, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
1 - Entidade responsável pela revisão do Plano (alínea a), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):
Câmara Municipal de Tavira
2 - Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado que asseguram a prossecução dos interesses públicos setoriais com relevância na área de intervenção do plano e representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano (alíneas b) e c), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):
Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. - APS
Administração Regional de Saúde do Algarve
Agência Portuguesa do Ambiente/Administração - Hidrográfica Regional do Algarve (APA/ARH Algarve)
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)
Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)
Direção de Serviços da Região do Algarve do Ministério da Educação e da Ciência (DSR Algarve Educação)
Direção - Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
Direção - Geral de Energia e Geologia (DGEG)
Direção-Geral do Território
DOCAPESCA, Portos e Lotas
Polícia de Segurança Pública (PSP)
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.,
Infraestruturas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Beja e Faro
Instituto da...
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