patentes militares
551 resultados para patentes militares
- Despacho n.º 20312/2006, de 06 de Outubro de 2006
-
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... ção de direitos exclusivos de propriedade intelectual, tais como patentes ou direitos de autor, ou informações confidenciais, ou na ausência de ... ía Nacional: 1) Munições; 2) Aviões de guerra; 3) Espingardas militares; 4) Pistolas e armas de qualquer tipo, de calibre 41 ou superior; 5) ...
-
Despacho n.º 5887/2007, de 22 de Março de 2007
... n.o 7 do artigo 305.o e do n.o 3 do artigo 62.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.o 197-A/2003, de 30 de Agosto), o ... militar, de cartóes de identificaçáo militar, de cartas patentes, excepto de oficiais generais, e de diplomas de encarte das promoçóes; ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... industriais, direitos de proteção das variedades vegetais, patentes, e respetiva aplicação, em conformidade com as normas internacionais ... ça pública, ii) as informações, a defesa e as questões militares, iii) as relações internacionais, iv) a política financeira, monetária ...
-
Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... concurso, o caderno de encargos e os respectivos anexos, estarão patentes, para consulta dos interessados, no Laboratório Regional de Engenharia ... máquinas de terraplenagens, gruas móveis, carros de assalto militares, etc) ... 2. Para efeitos de determinação de receitas de portagem SCUT ...
-
Aviso n.º 15064/2019
... 2.º Objetivos Os principais objetivos do Plano de Urbanização, patentes nas presentes normas provisórias, são: a) A coesão territorial, ... público; l) Estabelecimentos prisionais; m) Instalações militares; n) Rede rodoviária nacional; o) Rede rodoviária municipal; p) Rede ...
-
Lei n.º 38/2023
... consequências diretas no reforço do sistema de alianças militares e de segurança de que Portugal ... faz parte — a NATO e a própria UE ... patentes (patent box), isen- ... tando de IRC 85 % das royalties e quaisquer ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... »), nomeadamente: i) Direitos de autor e direitos conexos; ii) Patentes (que, no caso da União, incluem os direitos decorrentes de certificados ... seu investimento abrangido, ou de parte do mesmo, pelas forças militares ou autoridades da outra Parte; ou b) Destruição do seu investimento ...
-
Lei n.º 113/2017
... tecnológico na área espacial articulando necessidades militares, I&D e tecido empresarial português, permitirá a afirmação de Portugal ... promotor do empreendedorismo, cujos sinais positivos já estavam patentes na evolução do número de novas empresas criadas, nomeadamente no que se ...
-
Portaria n.º 33/2023
... 10 F04 C X ... 400.10.609 Registo de patentes e modelos de utilidade Atribuição de título de registo de patentes de ... perigo ou de riscos naturais ou tecnológicos com entidades ... militares e civis ... Inicia com a decisão do tipo de intervenção e termina com ...
-
Decreto-Lei n.º 141/77, de 09 de Abril de 1977
... inverso: à jurisdição castrense ficavam subordinados todos os militares só pelo facto de o serem e fosse qual fosse a natureza do delito ... graduado ou mais moderno e assim sucessivamente, por ordem de patentes e antiguidades, e sendo o voto do presidente o último ... Ar. 456.º - ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023
... d) Desenhos ou modelos industriais; ... e) Direitos sobre patentes; ... f) Configurações (topografias) de circuitos integrados; ... g) ... militares ou ... autoridades da outra Parte; ou ... b) Destruição do investimento ...
-
Acórdão nº 1390/05.4TDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2015
I - O momento em que se profere a decisão de que se pretende recorrer constitui o elemento essencial para aferir da admissibilidade do respectivo recurso. Datando a decisão recorrida de 14-02-2014, os pressupostos de admissibilidade são encarados à face da actual redacção do art. 400.º, do CPP. Pelo que, remetendo este preceito legal para o processo civil é linear que o regime de recursos...
... função de fiscalização, "quanto ao uso de armas de fogo por militares, já que foi por este criada legislação especifica para o efeito, ... o mesmo Mestre, a doutrina costuma distinguir entre lacunas "patentes" e lacunas "latentes". Verifica-se um caso da primeira espécie sempre que ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
... ou de registos de propriedade industrial (marcas, patentes, modelos de utilidade, desenhos ou ... modelos industriais) a nível ... tos públicos ou escolares e messes militares entre outros fornecimentos de refeições com base ... num contrato ...
-
Portaria n.º 98/2006, de 01 de Fevereiro de 2006
Portaria n.º 98/2006 de 1 de Fevereiro O Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de ... Decreto-Lei n.º 203/92, de 2 de Outubro, os modelos das cartas-patentes dos oficiais dos QP dos três ramos das Forças Armadas são aprovados por ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... patentes de energias renováveis oceânicas, de forte conhecimento industrial ... ação concertada dos instrumentos relevantes do Estado (civis e militares), do setor privado e de parceiros internacionais, para fazer face aos ...
-
Decreto-Lei n.º 331/80, de 28 de Agosto de 1980
... e posto em execução o Regulamento de Continências e Honras Militares, que faz parte integrante deste decreto-lei ... Art. 2.º É ... IX) nem a continência, mas, quanto a esta, fazem-na a todas as patentes a partir de aspirante a oficial,inclusive ... Contudo, são considerados ...
-
Portaria n.º 315/2023
... efetivos e, no caso de militares, por falta de vacatura no ... seu posto. Inicia com a seleção do ... comprovativo ... 400.10.609 Registo de patentes e ... modelos de utilidade ... Atribuição de título de registo de ...
-
Lei n.º 114/2017
... n.º 6/2015, de 18 de maio, que aprova a lei das infraestruturas militares; k) As dotações previstas no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 10/2017, ... associado e pela declaração ambiental de produto e processos, patentes ou rótulos ecológicos, se existirem. 9 - Fica o Governo autorizado a ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... a uma maior participação da Geórgia em ope- rações civis e militares de gestão de crises, lideradas pela UE, bem como em exercícios e ... ou um processo específicos, nem fazer referência a marcas, patentes, tipos ou a uma origem ou produção específicas, a menos que essa ...
-
Portaria n.º 328-A/2023
... da informação sobre o mar entre todas as entidades, civis, militares, ... governamentais e não governamentais, relevantes, e que garanta a ... ência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e ... internacionais; ... iv) Licenças ou conhecimentos ...
-
Acórdão nº 00121/17.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017
I — Exerce simultaneamente ambas as actividades, de jornalista e de membro da assembleia de freguesia, o jornalista que, nessa qualidade, acciona a gravação audiovisual, por meios técnicos adequados a essa finalidade, antes do início da sessão ou reunião de uma assembleia de freguesia visando a gravação da mesma, tomando, de seguida, lugar no seio daquele órgão autárquico para na sessão ou...
... dezembro de 2015, pelas 21h18, foi solicitada a comparência de militares da GNR na sessão da Assembleia de Freguesia de ML, pelo seu presidente, ... jornalismo que suscita questões de conduta profissional que são patentes ... Assim, entende o Conselho Regulador que o Queixoso, enquanto exerça ... -
Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... é um corpo especial de tropas, parte integrante das forças militares, que, conforme dispõe o Decreto-Lei n.º 333/83, de 14 de Julho, está ... de polícia executa as instruções determinadas pelo comandante, patentes na casa da guarda, bem como as ordens que receber do adjunto do comando ou ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... patentes nas estatísticas oficiais sobre o estado de conservação do parque ... sociais e económicos da redução significativa do número de militares norte-americanos e das famílias que os acompanhavam em missão para a ...
-
Louvor n.º 671/2008, de 28 de Outubro de 2008
... çáo Rápida pela forma altamente honrosa e brilhante como os militares constantes na relaçáo anexa cumpriram a sua missáo como Força de ... A elevada prontidáo e eficácia bem patentes em todas as ocasióes, associada aos elevados padróes de actuaçáo, ...