partilha adicional
1689 resultados para partilha adicional
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022
... cações e perfis de acesso, em termos que previnam a sua partilha ou divulgação indevidas, dentro ... da própria entidade financeira ou ... de medidas concretas de obtenção de informação adicional sobre os clientes, os seus represen- ... tantes ou os beneficiários ...
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Acórdão nº 222/14.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2017
1. - Em impugnação pauliana, têm legitimidade passiva para a ação os transmitentes (doadores), ainda que algum destes não figure como devedor, e os adquirentes (donatários) no negócio que se visa impugnar, por envolver diminuição da garantia patrimonial do crédito. 2. - Se ao tempo da doação impugnada os doadores eram casados entre si no regime da comunhão geral de bens, só posteriormente...
... “cláusula adicional” do mesmo documento ... 3.º Por documento denominado de “contrato ... direitos sobre tais imóveis (da relação de bens e acordo de partilha juntos aos autos, como exarado nos aludidos documentos de fls. 167 v.º a ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... ) que revelam tendência a agravar-se estabelecendo uma pressão adicional sobre os mecanismos de proteção social e também sobre as capacidades de ... da energia marinha renovável e da biotecnologia azul (partilha de dados, intercâmbio de boas práticas e dinâmicas de investimento), ...
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Lei n.º 35/2018
... , o emitente não é obrigado a prestar qualquer informação adicional por virtude da negociação nesses outros mercados ou sistemas de ... ção de transmissão por morte do titular é efetuada: a) Havendo partilha judicial, nos termos da alínea b) do número anterior; b) Nos restantes ...
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Acórdão nº 62/20.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2023
I – A discussão encetada pelos interessados no âmbito do incidente de reclamão contra a relação de bens, a respeito da titularidade dos saldos bancários de diversas contas nas quais o inventariado figurava como co-titular, constitui questão que apenas respeita à determinação dos bens que integram o acervo hereditário, sendo aplicável o regime previsto no art. 1093º do CPC, e não no art. 1092
... de inventário para cessação de comunhão hereditária e partilha de bens [art. 1082º, al. a) e segs. do CPC], por óbito de AA, falecido a ... encontrar-se a diligenciar pela obtenção de documentação adicional referente aos pontos viii., e x., sem que tenha comunicado a frustração ... -
Lei n.º 38/2023
... As ondas de calor repre- ... sentarão um risco adicional para a saúde humana ... 2 — Hiperconectividade digital e ... zonas do país onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para ... a manutenção de oferta ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... ão», contratos de construção, gestão, produção, concessão, partilha" de receitas e outros contratos semelhantes; f) Créditos relativos a numer\xC3" ... Adicional para Administração de Procedimentos pelo Secretariado do Centro ...
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Acórdão nº 8225/18.6T9LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020
... é necessária a instalação de programas e aplicativos de partilha automática, no caso concreto, o arguido ao ser membro de um grupo de ... art.º 2 .º, c), do Protocolo Adicional à Convenção dos Direitos da Criança sobre o Tráfico de Crianças, ...
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Decreto-Lei n.º 84/2021
... a dados em formato digital; ou ii) Um serviço que permite a partilha ou qualquer outra interação com os dados em formato digital carregados ... tem o direito de solicitar ao profissional a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias. 7 - Se o profissional não entregar os bens ...
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Diretiva n.º 13/2023
... a partilha justa entre empresas reguladas e clientes dos resultados alcançados nas ... Dia útil (18h às 24h) ... Restantes dias ... Adicional para o restabelecimento urgente do fornecimento: ... 2 — Aos valores ...
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Edital n.º 327/2019
... com sistema de carregamento elétrico ou entidades que visem a partilha de veículos, o estacionamento no concelho com tarifas mais vantajosas ou ... pelo uso abusivo 1 - Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento de Sinalização do Trânsito, com o ...
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Aviso n.º 16454/2022
... com sistema de carregamento elétrico ou entidades que visem a partilha de veículos, ... o estacionamento no concelho com tarifas mais vantajosas ... 1 — Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento ... de Sinalização do Trânsito, com o ...
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Aviso n.º 16454/2022
... com sistema de carregamento elétrico ou entidades que visem a partilha de veículos, o estacionamento no concelho com tarifas mais vantajosas ou ... uso abusivo 1 — Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento de Sinalização do Trânsito, com o ...
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Acórdão nº 390/16.3T8MBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07-02-2023
1. - Tem legitimidade ativa para a ação de invalidade por simulação um filho que pretende a nulidade da venda simulada de património imobiliário por seus pais, agindo os simuladores no escopo de esse património reverter para outro filho, em prejuízo daqueloutro em sede de futura partilha por morte dos progenitores. 2. - A Relação apenas deve alterar a decisão de facto no caso de os factos...
... da douta motivação da sentença que este autor já recebeu por partilha efectuada pelos 1.ºs RR outros terrenos, ... 23) Não terá ... é inadmissível a prova testemunhal , de âmbito contrário ou adicional ao conteúdo de documentos autênticos (ou de determinados documentos ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019
... A partilha de bicicletas começou finalmente a ganhar escala, nomeadamente com a ... , desporto, educação ou transportes poderá constituir um fator adicional de apoio à promoção da mobilidade ativa. A execução de políticas de ...
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Acórdão nº 07231/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Outubro de 2014
i) Se é certo que o princípio do inquisitório, que enforma em geral o processo tributário, impõe que o juiz realize ou ordene todas as diligências que considere úteis ao apuramento da verdade (cfr. artigos 99.º, n.º 1, da LGT e 13.º, n.º 1, do CPPT), tal não tem o alcance de fazer com que o juiz se substitua às partes no cumprimento do seu ónus alegatório e de prova. ii) De acordo com o disposto...
... a impugnação judicial por si deduzida contra a liquidação adicional de IRC do ano de 2009, no montante de EUR 13.539.227,91, formulando as ... apenas da "interpretação" dos conceitos de liquidação e partilha" a que a Mmª Juiz a quo subsume a invocação, pela Administração Tribut\xC3" ... -
Relatório n.º 8/2021
... "Baixo valor mais acessível" não resultasse qualquer risco de partilha de informação sensível entre os operadores e defendeu que fossem ... considerou ainda que o estudo beneficiaria de fundamentação adicional quanto aos pressupostos utilizados para a evolução da procura de ...
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Acórdão nº 1343/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020
I. As operações financeiras mencionadas no, à época, n.º 1 do art.º 58.º do CIRC abrangem todos os casos de financiamento intra-grupo. II. Cabe ao sujeito passivo a demonstração de que foram respeitados os princípios inerentes aos preços de transferência. III. As caraterísticas das prestações suplementares, designadamente o facto de não vencerem juros e de terem de ser sempre constituídas em...
... ão apresentada pela primeira, que teve por objeto a liquidação adicional de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), relativa ao ... ções suplementares devem ser satisfeitas antes de se efectuar a partilha do saldo entre os sócios ou, reflexamente, deve ser reconhecido ao sócio ... -
Acórdão nº 17587/16.9T8LSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-02-2024
I - A decisão que julgou procedente o incidente de arguição de nulidade suscitado pela recorrente no recurso de apelação por si interposto da sentença final, suprindo a nulidade invocada, passou a integrar o objecto do recurso (art.º 617.º, n.º 2 do CPC), não sendo, autonomamente, recorrível pelo recorrido, que só pode activar a subida do recurso no caso de a recorrente dele desistir (art.º 617.º,
... ; (ii) “contrato total com escolha de médico (contrato médico adicional)”, que corresponde a “um contrato total mas com a especificidade de ... ainda em situação de indivisão por não ter sido efectuada a partilha) a dívida é ainda da própria herança, ocupando os herdeiros, em ... -
Regulamento n.º 825/2023
... adicional ... TCfm Preço de capacidade mensal ... TCfd Preço de capacidade diária ... 3 - Este mecanismo assenta no princípio de partilha de ganhos entre o Comercializador de último recurso grossista e os ...
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Acórdão nº 11216/19.6T8LSB-D.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-03-2023
1. Atento o disposto no art.º 247.º do C. P. Civil, que no seu n.º 1, estabelece uma regra geral, segundo a qual, “As notificações às partes em processos pendentes são feitas na pessoa dos seus mandatários” e no seu n.º 2 estabelece uma regra adicional, segundo a qual, para além da notificação aos mandatários, o próprio mandante é notificado na sua própria pessoa, nos termos aí previstos, “Quando
... certidão actualizada do registo predial do imóvel objecto de partilha, com todas as inscrições em vigor, e nada justificou nos autos ... B) O ... dos seus mandatários” e no seu n.º 2 estabelece uma regra adicional, segundo a qual, para além da notificação aos mandatários, o próprio ... -
Contrato n.º 89/2023
... adicional de € 1 211 413,87 (um milhão, duzentos e onze mil, quatrocentos e treze ... ção ou liquidação da Concessionária, não pode proceder-se à partilha ... do respetivo património social sem que o Concedente ateste, através ...
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Despacho n.º 11268/2020
... não podem ser substituídas, sem qualquer procedimento adicional de avaliação, por outra formação. 2 - Dando cumprimento ao disposto no ... reflexão e divulgação das atividades creditadas; c) Permitir a partilha de experiências entre os estudantes da FMUL; d) Garantir a avaliação ...
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Despacho n.º 7140/2021
... não podem ser substituídas, sem qualquer procedimento adicional de avaliação, por outra formação. 2 - Dando cumprimento ao disposto no ... reflexão e divulgação das atividades creditadas; c) Permitir a partilha de experiências entre os estudantes da FMUL; d) Garantir a avaliação ...
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Contrato n.º 47/2023
... início da exploração do Casino de Lisboa é devido o montante adicional de ... € 25 735 661,06 (vinte e cinco milhões, setecentos e trinta e ... ção ou liquidação da Concessionária, não pode proceder-se à partilha ... do respetivo património social sem que o Concedente ateste, através ...