ovinos e caprinos
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Acórdão nº 101/17.6T8MTR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. Sendo frequentes as colisões entre direitos fundamentais, tais conflitos hão-de ser resolvidos mediante a ponderação e harmonização, em concreto, à luz do princípio da proporcionalidade, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros e realizando, se necessário, uma redução proporcional do âmbito do âmbito de alcance de cada qual; II. Nesse juízo de proporcionalidade haverá de...
... A existência de exploração de animais bovinos, ovinos e caprinos nas imediações das residências é comum na aldeia (facto ... -
Acórdão nº 08794/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016
1- Impugnação da matéria de facto, o princípio da livre apreciação da prova e ónus a cargo do recorrente; 2- Dispõe o art. 249º nº 7 do CPPT que os titulares do direito de preferência na alienação dos bens são notificados do dia e da hora da entrega dos bens ao proponente, para poderem exercer o seu direito no acto de adjudicação; 3- Nos termos do artigo 74º da LGT, o ónus da prova dos factos...
... de existência de um "Registo de Existências e Deslocações de Ovinos e Caprinos", documento ou registo informático que contém a referência ... -
Portaria n.º 475/2001, de 10 de Maio de 2001
... sigam o modo de produção biológico, das espécies de bovinos, ovinos, caprinos e suínos criados em regime extensivo e em modo de produção ...
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Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de Julho de 2006
... esfoladas, excepto no caso dos suínos, das cabeças dos ovinos, caprinos e vitelos e dos pés dos bovinos, ovinos e caprinos, e as ...
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Decreto-Lei n.º 207/2008, de 23 de Outubro de 2008
... esfoladas, excepto no caso dos suínos, das cabeças dos ovinos, caprinos e vitelos e dos pés dos bovinos, ovinos e caprinos, e as ...
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Portaria N.º 20/2003 de 27 de Março
... Tabela de Conversão dos Bovinos, Equídeos, Ovinos e Caprinos em Cabeças Normais (CN) ... (A que se refere o n.º 3 do ...
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Acórdão nº 2103/18.6T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2019
A obrigação de meios existe quando o devedor apenas se compromete a desenvolver, prudente e diligentemente, certa atividade para a obtenção de um determinado efeito, mas sem assegurar que o mesmo se produza; a obrigação de resultado ocorre quando o devedor, ao contrair a obrigação, se compromete a garantir a produção de certo resultado em benefício do credor ou de terceiro (o cumprimento envolve...
... de 2 anos não leiteiras, 12 vacas com menos de 6 meses, e 13 caprinos machos e fêmeas com mais de 12 meses, 33 ovinos machos e fêmeas com mais ... -
Portaria N.º 51/2003 de 3 de Julho
... a uma densidade pecuária total (considerando todos os bovinos, ovinos e caprinos) superior a 3 CN/ha de superfície forrageira, excepto nos ...
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Portaria N.º 39/2005 de 19 de Maio
... a uma densidade pecuária total (considerando todos os bovinos, ovinos e caprinos) superior a 3 CN/ha de superfície forrageira, excepto nos ...
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Portaria N.º 39/2004 de 20 de Maio
... a uma densidade pecuária total (considerando todos os bovinos, ovinos e caprinos) superior a 3 CN/ha de superfície forrageira, excepto nos ...
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Portaria n.º 533-B/2000, de 01 de Agosto de 2000
... dos animais): a) A densidade total (considerando todos os bovinos, ovinos e caprinos) não ultrapasse as 3 cabeças normais por hectare (CN/ha) de ...
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Portaria N.º 69/2010 de 20 de Julho
... -Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho) - Identificação e registo de ovinos e caprinos: ... 1 - Mapa de registo de existências e deslocações de ...
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Portaria N.º 99/2011 de 14 de Dezembro
... -Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho) - Identificação e registo de ovinos e caprinos: ... 1 - Mapa de registo de existências e deslocações de ...
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Portaria N.º 28/2008 de 15 de Abril
... -Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho) - Identificação e registo de ovinos e caprinos: ... 1 - Mapa de registo de existências e deslocações de ...
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Portaria n.º 809-C/94, de 12 de Setembro de 1994
... ; e)Batata-semente; f)Apicultura; g) Bovinos autóctones; h) Ovinos e caprinos; i) Suínos de raças autóctones; j) Actividades alternativas ...
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Portaria N.º 81/2003 de 9 de Outubro
... do presente artigo, a tabela de conversão dos bovinos, equídeos, ovinos e caprinos, em cabeças normais, consta do Anexo I a este Regulamento e ...
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Portaria N.º 22/2007 de 26 de Abril
... do presente artigo, a tabela de conversão dos bovinos, equídeos, ovinos e caprinos, em cabeças normais, consta do Anexo I a este Regulamento e ...
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Portaria N.º 14/2006 de 26 de Janeiro
... do presente artigo, a tabela de conversão dos bovinos, equídeos, ovinos e caprinos, em cabeças normais, consta do Anexo I a este Regulamento e ...
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Portaria N.º 81/2004 de 7 de Outubro
... do presente artigo, a tabela de conversão dos bovinos, equídeos, ovinos e caprinos, em cabeças normais, consta do Anexo I a este Regulamento e ...
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Portaria n.º 971/94, de 29 de Outubro de 1994
... ovinos, caprinos e solípedes, depois da esfola, podendo, no caso dos suínos, ...
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Despacho n.º 31599/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... Agronomic Studies, "Valorizacion de productos lacteos de ovinos e caprinos en el area del Mediterraneo. Tecnologias actuales y ...
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Portaria n.º 86/2011, de 25 de Fevereiro de 2011
... a) A diminuio do nmero de bovinos, ovinos e capri- nos declarados deve ser comunicada ao IFAP, I. P., no prazo de ... c) A substituio de ovinos e caprinos declarados deve ser efectuada nos 10 dias seguintes ocorrncia que a ...
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Portaria N.º 25/2008 de 17 de Março
... de produção biológico, de uma das seguintes espécies: bovinos, ovinos, caprinos, equinos, suínos e aves; ... b) Ter efectuado a notificação ...
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Portaria n.º 192-G/78, de 07 de Abril de 1978
... ão as seguintes: 1) Utilização do matadouro: Bovinos, equídeos, ovinos e caprinos ... 3$00/kg/carcaça Suínos ... 1$30/kg/carcaça 2) Abate de ...
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Portaria n.º 46-A/2001, de 25 de Janeiro de 2001
... ínea c) do n.º 1, a tabela de conversão dos bovinos, equídeos, ovinos e caprinos em cabeças normais consta do anexo I a este Regulamento, do ...