Edital n.º 1068/2016
| Data de publicação | 19 Dezembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
Edital n.º 1068/2016
1 - Torna-se público que, por Despacho de 20 de julho de 2016 do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 91.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do artigo 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 35 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um Professor Coordenador Principal, para a Escola Superior Agrária de Bragança, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de um ano caso o candidato selecionado não possua já contrato por tempo indeterminado como professor das carreiras docentes do ensino universitário ou do ensino politécnico ou como investigador da carreira de investigação cientifica, para a Área Disciplinar Ciências Agrárias, do mapa de pessoal para 2016 deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos 9-A.º, 10.º-A, 15.º, 15.º-A, e 29.º -B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, publicado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento n.º 290/2011 de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento.
2 - Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indicado, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de classificação final pelo Presidente do IPB.
3 - São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 12.º -E do ECPDESP.
4 - São requisitos especiais de admissão os definidos nos termos do n.º 3 do artigo 9.º-A do ECPDESP, a saber: ao presente concurso poderão candidatar-se os titulares do grau de Doutor/a, obtido há mais de cinco anos, igualmente detentores do título de agregado ou título legalmente equivalente, na área ou área afim daquela para que é aberto o presente concurso. A lista de unidades curriculares incluídas na Área Disciplinar de Ciências Agrárias pode ser consultada em http://esa.ipb.pt/areas_disciplinares.php.
5 - Caracterização do conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 1, do artigo 9.º-A do ECPDESP.
6 - Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente, sito ao Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança, ou remetido, pelo correio, sob registo e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas para a referida morada, e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade e serviço emissor, estado civil, profissão, residência, código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto);
b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
e) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;
f) Data e assinatura.
7 - Instrução do requerimento de admissão:
7.1 - Os requerentes deverão fazer acompanhar os seus requerimentos com os seguintes documentos comprovativos dos requisitos gerais, artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Número e data de validade do bilhete de identidade/cartão do cidadão, ou do documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
b) Certificado do registo criminal comprovativo da não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição do exercício daquelas que se propõe desempenhar;
c) Certificado médico comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata, emitido por médico no exercício da sua profissão, nos termos do Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de agosto.
d) Boletim de vacinação obrigatória.
7.2 - De acordo com o ECPDESP, e em consonância com o Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Bragança, o requerimento de admissão ao concurso é ainda instruído com os seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos especiais previstos no n.º 4 do presente Edital, a saber: certidão dos graus e títulos exigidos e certidão comprovativa do tempo de...
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