organização administrativa de portugal
11216 resultados para organização administrativa de portugal
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null n.º 7894/2023
... Administrativa da Divisão de Logística e ... Mobilidade ... Localidade: Bragança ... País: PORTUGAL ... Endereço Eletrónico: cmb@cm-braganca.pt ... : Aquisição de Serviços para a organização e realização da "Festa ... da História 2023" ...
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n.º 6281/2022
... País: PORTUGAL ... NUT III: PT119 ... Distrito/Região: Braga ... Designação do contrato: Organização de eventos culturais "Acontece Cultura para ... dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira ... Endereço desse serviço: Praça ...
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Aviso n.º 17191/2022
... — O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar ... Título I. Preâmbulo ... Título II ... (3) Princípios da organização ... a) Gestão da informação ... b) ... AASAE é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança ...
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Acórdão nº 9320077 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 1993
I - Não se encontra numa situação de abandono, ou desamparo, o menor de 8 anos cujo pai se encontra preso e a mãe é vendedora ambulante; não se justificando, por isso, a medida de limitação do exercício do poder paternal, prevista no artigo 19 da Organização Tutelar de Menores. II - Naquela situação justifica-se, antes, a medida assistencial ou de protecção social administrativa, prevista no...
... ão do exercício do poder paternal, prevista no artigo 19 da Organização Tutelar de Menores. II - Naquela situação justifica-se, antes, a medida assistencial ou de protecção social administrativa, prevista no artigo 75 do citado ... -
Edital n.º 929/2016
... as alterações ao "Regulamento da Organização dos Serviços Municipais", o qual entrará em ... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ... , como por exemplo a REFER, a Estradas de Portugal, entre outras. d) Informar os processos de obras ...
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Aviso n.º 9718/2019
... da Agência para a Modernização Administrativa", onde desempenhou, entre outras, as seguintes fun\xC3" ... Informação do Mercado Interno (IMI) - Portugal foi distinguido pela Comissão Europeia por boas ... ao nível da gestão e organização, com destaque para a gestão orçamental, Plano ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2017
... 2017, que aprova o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia ... Presidência e da Modernização Administrativa. ANEXO REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E DE ... das redes de emergência e segurança de Portugal, nas condições contratuais aplicáveis. Artigo ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... de Administração do Banco de Portugal de 03.08.2014 que, fazendo aplicação do DL ... [TAC/LSB], em 12.03.2019, na ação administrativa ... em que peticiona que “a Deliberação do ... de determinar o modo de organização e de funcionamento da referida atividade ...
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Aviso n.º 5475/2021
... ço de chefe da Divisão de Gestão Administrativa do Departamento Administrativo e Financeiro.No ... postos de transformação, bem como organização de manuais atualizados para a manutenção de ... ção junto das Infraestruturas de Portugal - cumprimento dos requisitos das reposições e ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... Julho de 2015, com as funções de administrativa. A fls. 188 a 191 do apenso C consta cópia do ... organização, por quaisquer entidades e em proveito próprio, ... ção, ainda afirmou que “Infelizmente, Portugal é, ainda hoje, um país em que a evasão e a ... -
Deliberação n.º 138/2017
... :i) Prestar assistência técnica e administrativa aos membros do Conselho Diretivo;ii) Apoiar o ... ências:i) Gerir os recursos TIC da organização, assegurando a disponibilização e continuidade ... ) Assegurar a representação da FCT e de Portugal nos fóruns relevantes em investigação e ...
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Decreto-Lei n.º 51/2021
... , bem como o seu modelo de organização e funcionamento. O enquadramento jurídico ... áticos, económicos e culturais de Portugal, numa articulação permanente, constante e ... do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (SIMPLEX). O Programa do XXII ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016
... contas; Considerando que o Governo de Portugal apoia o objetivo da política subjacente ao FATCA ... Entidades referidas; (v) qualquer organização isenta de imposto nos termos da secção 501(a) ... ção, que constitui uma autoridade administrativa portuguesa. Os rendimentos líquidos da ...
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Despacho n.º 6723/2022
... Sumário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de ... e, ignorando a autonomia administrativa que caracteriza as Câmaras Municipais, li- ... assumido internacionalmente por Portugal; ... g) Definir e propor linhas orientadoras para ...
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Decreto-Lei n.º 184/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... /2003, de 20 de janeiro, bem como a organização da estrutura superior da defesa nacional e das ... 3 - O EMGFA é dotado de autonomia administrativa ... Artigo 3.º ... 1 - O EMGFA tem por missão ... organizações internacionais de que Portugal faça parte; ... c) Executar missões no exterior ...
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Despacho n.º 6615/2019
... Públicas e Descentralização Administrativa».Licenciado em Direito pela FDUL ... à Constituição Portuguesa, II - Organização Económica (artigos 80.º a 107.º), coord. Paulo ... 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal, coord. Maria de Lurdes Rodrigues, Pedro ...
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Acórdão nº 084997 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 1994 (caso NULL)
O débito de custas é a regra; só delas estão isentas entidades a título excepcional. A razão ou eventual justificação de impostos não é aplicável ao caso das taxas. Os impostos não têm contrapartida própria, destinando-se à satisfação geral dos encargos públicos; pelo contrário, as taxas são o pagamento, dir-se-á sinalagmático, de serviços concretos desencadeados ou provocados ou de que é...
... O que são pessoas de utilidade pública administrativa" tem que ver com a organização do Estado e da sua estrutura própria, e n\xC3" ... -
Lei n.º 12/2022
... coletivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins ... assistenciais e demonstrem ... a garantir, nos termos do regime da organização e funciona- ... mento do Governo, o exercício de ... pública nacional no âmbito do Portugal 2020, do ... Portugal 2030 e do Mecanismo ...
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Despacho n.º 4673/2019
... do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., 2011.Chefe de Divisão de Gestão de ... Municipal de Modernização Administrativa, da Câmara Municipal de Odivelas (cargo ... Qualidade em Serviços Públicos"."Organização ...
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Despacho n.º 4673/2019
... do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., 2011.Chefe de Divisão de Gestão de ... Municipal de Modernização Administrativa, da Câmara Municipal de Odivelas (cargo ... Qualidade em Serviços Públicos"."Organização ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... e diversos outros países, incluindo Portugal, aten- ... dendo o disposto no FATCA, que ... desenvolvida pela Organização para a Cooperação e De- ... senvolvimento ... cooperação administrativa existentes ao nível da União ... Diário da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa ... e em desenvolver a sua capacidade administrativa e institucional na medida necessária para ... , Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido. (1) O ...
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Despacho n.º 3466/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, Estrutura, Competên- ... a) Assegurar a assessoria técnica administrativa à Câmara Municipal, sancionando as propostas ... processo de regresso ou reinserção em Portugal e contribuir para ... a resolução de problemas ...
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Despacho n.º 948/2024
... o cargo de adjunto da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Luanda — ... Especializada em Administração e Organização Escolar ... Pós -graduado Educação Digital — ... ), resposta educativa pioneira em Portugal para alunos em abandono escolar, tendo integrado ...
- Acórdão nº 044314 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 2000