organização administrativa de portugal
11216 resultados para organização administrativa de portugal
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Lei n.º 102/2017
... que resida a título principal fora de Portugal e permaneça legal e temporariamente em ... , estabelecimento de ensino, organização responsável por um programa de voluntariado ou ... determinado por autoridade administrativa Artigo 145.º Afastamento coercivo Sem prejuízo ...
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Despacho n.º 6194/2018
... novas metodologias de gestão e organização", sustentados em princípios de modernidade, inova\xC3" ... ção "Driving Government Performance in Portugal", pela Universidade de Harvard em parceria com o ... em funções de natureza jurídico-administrativa, realização de estudos de apoio ao processo de ...
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Deliberação n.º 496/2023
... Projetos sucede ao Departamento de Organização e ... Gestão dos Estabelecimentos de Ensino ... ção e Comunicação (GPTIC) e na Agenda Portugal ... , objetivos de racionalização administrativa ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... ção do direito da concorrência em Portugal ... O Conselho da Concorrência - Balanço de 20 ... lado, não tem qualquer autonomia administrativa e financeira, competindo o apoio à ... a presente lei, proceder à organização e instrução dos respectivos processos e zelar ...
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Despacho Normativo n.º 24/2021
... , permitindo ajustar os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e ... , a segurança social e o Turismo de Portugal, I. P.;g) Não terem sido objeto de aplicação, ... à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de ...
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Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas ... jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial ... Artigo 2.º ... aqueles que exerçam a sua profissão em Portugal e que preencham, cumulativamente, os seguintes ...
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null n.º 7083/2023
... Localidade: Ponta Delgada ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT200 ... Distrito/Região: Região ... autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que o adjudicatário ... Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de ... Comércio que não seja titular do ...
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Aviso (extrato) n.º 2157/2022
... de Vendas e Backoffice na Adidas Portugal S. A. — Rockport (2013 a 2016) ... Comercial ... ós-Graduação em Administração e Organização ... Escolar pela Universidade Católica de ... Experiência profissional ... Administrativa na empresa José Amâncio Machado & Filhos L.da ...
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Aviso (extrato) n.º 2157/2022
... de Vendas e Backoffice na Adidas Portugal S. A. — Rockport (2013 a 2016) ... Comercial ... ós-Graduação em Administração e Organização ... Escolar pela Universidade Católica de ... Experiência profissional ... Administrativa na empresa José Amâncio Machado & Filhos L.da ...
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Decreto-Lei n.º 13/2023
... Sumário: Integra a Portugal Film Commission no Instituto do Cinema e ... ção, da modernização administrativa, do turismo e da cultura, bem ... como por ... Artigo 8.º ... Organização interna ... A organização interna do ICA, I ...
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Despacho n.º 9995/2023
... — Driving Government Performance in Portugal, Harvard University, John F. Kennedy ... School ... foi realizado um diagnóstico à organização e um benchmark internacional; (2) definição ... Administrativa em curso na ... Universidade de Lisboa cujo ...
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Despacho n.º 8941/2019
... o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado ... pública com autonomia administrativa e financeira, fortemente envolvida na ... ainda salientar a relevância da organização de eventos científicos que permitam a partilha e ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... procedimentos de natureza administrativa. Por outro lado, cumpre salientar a manutenção ... ) Existam, nos termos do regime da organização e funcionamento do Governo, poderes par- tilhados ... operações financiadas no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do MFEEE 2014 -2021 e ...
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Decreto-Lei n.º 79/2023
... à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E ... O presente decreto-lei procede à ... vista a sua progressiva autonomia administrativa e financeira e o exercício da ... sua missão, ... orientação a que devem obedecer a organização e o funcionamento da ... Museus e Monumentos de ...
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Acórdão nº 0730/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2011
... uma alteração legislativa profunda, que revoluciona a organização judiciária dos Tribunais Administrativos e introduz uma substancial ação na legislação processual administrativa, criando, pela primeira vez em Portugal, uma compilação processual, o ...
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Portaria n.º 404/2023
... jurídica, dota- dos de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, passando a designar ... decreto -lei, determinar a sua organização interna. Assim: Ao abrigo do artigo 12.º da Lei ... o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP , E. P. E.); i ) Apoiar ...
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Despacho n.º 7170/2020
... o apoio administrativo necessário, organização de arquivo;Na Secretaria-Geral do Ministério das ... da Presidência; Repartição Administrativa e Financeira: colaboração na execução de ... de Faturação na empresa DIM Portugal;1993 a 1997: secretária na Sociedade Revisores ...
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Lei autonómica
Justiça administrativa? ... Sendo a justiça administrativa um conceito relativo à organização jurisdicional em matéria de Direito ... Já existiu em Portugal e, portanto, nas regiões autónomas, uma ...
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Acórdão n.º 510/2016
... ção a uma sentença duma decisão administrativa ... ". Contra esta posição se pronunciou o Prof ... ção das relações de trabalho em Portugal, para caminharmos para uma sociedade em que haja, ... coletiva; por outro lado, a organização do sistema normativo laboral com base numa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 251-A/2015 . Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
... º Presidência e Modernização Administrativa ... Artigo 14.º Finanças ... Artigo 15.º ... decreto-lei aprova o regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional, ... europeia e externa de Portugal, desde a valorização da língua portuguesa à ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2020
... desenvolvimento das políticas do Mar em Portugal, através da discussão de prioridades ... de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. A futura Estratégia ... administrativa, nomeadamente no âmbito do programa SIMPLEX, no ...
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Despacho n.º 5149/2023
... A atual organização dos serviços municipais foi aprovada pela ... I — Divisão Administrativa e Financeira — liderada por titular de cargo de ... emigrantes no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a ... resolução dos ...
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Acórdão nº 6352/17.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018
Sumário (elaborado pela relatora): 1. A competência do tribunal constitui um pressuposto processual que traduz o modo como entre os Tribunais se faz a repartição do poder jurisdicional e revela a medida de jurisdição de cada um deles; 2. A competência absoluta em razão da matéria afere-se pelo pedido formulado e pela causa de pedir, pela natureza da relação jurídica que serve de fundamento a esse
... na rua ( ... ), intentou contra BANCO DE PORTUGAL, pessoa coletiva de direito público, com sede na ... ser submetida à jurisdição administrativa, julgo verificada a incompetência absoluta em ... (CRP) e 40, nº 1 da Lei de Organização do Sistema Judiciário e 64º do CPC vigente, os ... -
Lei n.º 42/2016
... Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal 1 - É ... implementação de simplificação administrativa, no âmbito do programa SIMPLEX +; b) As ... -os às efetivas necessidades de uma organização eficiente, só podendo ocorrer aumento do número ...
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Aviso n.º 8979/2016
... técnico superior - Modernização Administrativa; l) Referência L: um posto de trabalho para a ... o isolamento dos idosos em 7 cidades de Portugal, tendo sido reconhecido pela OMS_Organização ... e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Politico). b) Conteúdos de ordem ...