obras clandestinas
698 resultados para obras clandestinas
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Aviso n.º 11079/2008, de 09 de Abril de 2008
... 5 - Os projectos relativos a obras de alteraçáo e ampliaçáo deveráo conter, para além dos elementos ... da Câmara ou Vereador com competência delegada sobre obras clandestinas ou anomalias nas obras em execuçáo licenciadas, autorizadas ou ...
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Regulamento n.º 384/2008, de 15 de Julho de 2008
... 5 - Os projectos relativos a obras de alteraçáo e ampliaçáo deveráo conter, para além dos elementos ... da Câmara ou Vereador com competência delegada sobre obras clandestinas ou anomalias nas obras em execuçáo licenciadas ou com comunicaçáo ...
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Regulamento n.º 308/2024
... 8)Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida (DOSUAQV), que integra ... - rentes a obras intimadas, reclamações, petições, obras clandestinas e outras conexas; d ) Promover a fiscalização e acompanhamento das ...
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Despacho n.º 12502/2021
... o cumprimento dos contratos, regulamentos e normas referentes a obras e emprei- ... tadas [alínea c) do artigo 35.º]; ... Levantar autos de ... petições, obras clandestinas e outras conexas [alínea f) do artigo 35.º]; ... Fiscalizar e acompanhar ...
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Despacho n.º 908/2018
... 10 - Divisão de Ambiente e Obras: 10.1 - Serviço de Apoio Técnico e Segurança no Trabalho; 10.2 - ... adequadas em relação às habitações degradadas e/ou clandestinas detetadas, sugerindo medidas convenientes; r) Propor os programas de ...
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Despacho n.º 12201/2022
... d) Departamento de Obras, Projetos e Mobilidade (DOPM); ... CAPÍTULO IV ... Estrutura orgânica ... e construções clandestinas a executar por empreitada; ... f) Fiscalizar, acompanhar, monitorizar e ...
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Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Jurídico de licenciamento das Operações de Loteamento e das Obras de Urbanização, plasmado no Decreto -Lei n.º 448/91, de 29 de ... Artigo 45.º Legalização de obras clandestinas 1 -- O processo para efeitos de legalização de obras clandestinas já ...
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Acórdão nº 390/09.0T2ODM.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2018
I - O direito ao valor de benfeitoria útil – construção de uma casa de habitação em alvenaria – feita pelo rendeiro rural no domínio da vigência do DL n.º 201/75, de 15-05, regula-se por este diploma e não por diplomas posteriores mais restritivos, designadamente, pelo DL n.º 385/88, de 25-10. II - O art. 36.º, n.º 1, do DL n.º 385/88, ao dispor que “aos contratos existentes à
... (1976 [data da conclusão das obras] – 2009 [data de compra pela Ré] = 32 anos); F) A Ré Não é a ... uma alteração de substância do prédio; as obras são clandestinas; a serem benfeitorias não está provado que não possam ser levantadas ... -
Acórdão nº 7928/1989.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2012
I - O construtor do prédio e inicial vendedor das diversas frações autónomas do mesmo, desde que não integra já o condomínio, não é parte na relação jurídica controvertida, em ação em que alguns condóminos peticionam a alteração do título constitutivo da propriedade horizontal. II – Qualquer condómino, em caso de obras indevidamente realizadas nos espaços afectos à utilização da sua fracçã
... a proceder à demolição das obras e construções implantadas nesses locais, e também descritas, à ... Não se observaram obras clandestinas ... Em face do que fica dito, emitiu a Comissão o parecer de que as ... -
Aviso n.º 6918/2008, de 07 de Março de 2008
... 1.3. 2.1 - Divisáo de Obras e Equipamentos Municipais (DOEM) ... 1.3. 2.2 - Divisáo de Ambiente e ... todos os processos referentes a obras intimadas, obras clandestinas e outras conexas; ... 8 - Fiscalizar todos os trabalhos executados na via ...
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Rectificação n.º 493/2008, de 07 de Março de 2008
... 1.3 - 2.1. Divisáo de Obras e Equipamentos Municipais (DOEM) ... 1.3 - 2.2. Divisáo de Ambiente e ... todos os processos referentes a obras intimadas, obras clandestinas e outras conexas; ... 8 - Fiscalizar todos os trabalhos executados na via ...
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Aviso n.º 24072/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... - Departamento de Operaes e Meios Gerais (DOMG): 1.3.2.1 -- Diviso de Obras e Equipamentos Municipais (DOEM); 1.3.2.2 -- Diviso de Ambiente e Servios ... todos os processos referentes a obras intimadas, obras clandestinas e outras conexas; 8 -- Fiscalizar todos os trabalhos executados na via ...
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Edital n.º 1072/2008, de 04 de Novembro de 2008
... b) "Obras de construçáo" as obras de criaçáo de novas edificaçóes; ... c) ... Artigo 22 ... Legalizaçáo de Obras Clandestinas ... 1 - As obras cuja execuçáo tenha sido efectuada sem a competente ...
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Despacho n.º 432/2023
... compreende: ... 7.1 — Divisão de Ambiente e Obras (DAO): ... Serviço de Apoio Técnico e Higiene e Segurança no Trabalho ... adequadas em relação às habitações degradadas e/ou clandestinas ... detetadas, sugerindo medidas convenientes; ... q) Propor os programas ...
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Decreto Regulamentar n.º 32/79, de 06 de Junho de 1979
... de alvará de licença de loteamento, nomeadamente as respectivas obras de urbanização e de edificação, salvo nas zonas urbanas consolidadas, ...
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Despacho n.º 6808/2019
... domínio de atuação da unidade orgânica flexível - Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública (DOMASP); a criação da Divisão ... de controlo prévio; c) Detetar operações urbanísticas clandestinas e proceder à devida participação; d) Executar mandados de notificação ...
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Despacho n.º 664/2021
... do Território (DDEVT) que compreende: 7.1 - Divisão de Ambiente e Obras (DAO): Serviço de Apoio Técnico e Higiene Segurança no Trabalho ... adequadas em relação às habitações degradadas e/ou clandestinas detetadas, sugerindo medidas convenientes; r) Propor os programas de ...
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Despacho n.º 4201/2022
... 11) Divisão de Planeamento e Projeto ... 12) Divisão de Obras Municipais ... 13) Divisão de Conservação e Manutenção ... 14) ... 14 — Recensear as habitações clandestinas existentes em cooperação e articulação com ... outras unidades ...
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Aviso n.º 21265/2008, de 05 de Agosto de 2008
... operações urbanísticas, como sendo as operações de loteamento, obras de urbanização e obras particulares ... Nos termos do preceituado ... Artigo 16.º Obras Clandestinas As operações urbanísticas realizadas sem licença ou autorização ou ...
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Despacho n.º 791/2019
... 10 - Divisão de Ambiente e Obras: 10.1 - Serviço de Apoio Técnico e Segurança no Trabalho; 10.2 - ... adequadas em relação às habitações degradadas e/ ou clandestinas detetadas, sugerindo medidas convenientes; r) Propor os programas de ...
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Aviso n.º 2413/2006, de 10 de Agosto de 2006
... Junho, revogou os regimes jurídicos do licenciamento municipal de obras particulares e loteamentos urbanos ... Face ao disposto no n.o 1 do ... Artigo 31.o ... Legalizaçáo de obras clandestinas ... 1 - O processo de legalizaçáo de obras clandestinas já edificadas ...
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Aviso 3486-G/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... 7 - Departamento de Obras Municipais e Transportes: ... 7.1 - Secçáo de Apoio Administrativo; ... çóes às obras de edificaçáo e urbanizaçáo, às obras clandestinas para averiguar a susceptibilidade de licenciamento/ autorizaçáo, ...
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Acórdão nº 02B1719 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2002 (caso NULL)
I - Nos embargos de executado, não tem que se discutir a sentença exequenda, pois não a podem alterar, sendo o meio próprio para o fazer o recurso daquele. II - Ocorrido o caso julgado, da sentença exequenda, acha-se precludida a possibilidade de dedução dos meios de defesa, que cabiam, apenas, na acção declarativa.
... respectiva, alegando: a) - o primeiro, não ter efectuado as obras ( clandestinas ) - construção e demolição ( de arrumos ) - a que são ... -
Acórdão nº 0293/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Outubro de 2007
I - Só é admissível recurso para uniformização de jurisprudência quando, sobre a mesma questão fundamental de direito exista contradição (art. 12º do CPTA) entre acórdãos do TCA, do STA ou entre acórdãos do STA e do TCA. II - No âmbito de um processo de intimação, previsto no art. 112º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (aprovado pelo Dec. Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado...
... ência unânime no sentido de que os processos de legalização de obras clandestinas não estavam sujeitos a prazos e consequentemente não se ... -
Edital n.º 964/2007, de 07 de Novembro de 2007
... obras e serviços ... 53Listagens de anulaçóes e ... fiscalizaçáo de obras clandestinas ... 360Inquéritos para atribuiçáo de casas de renda ...