obras clandestinas
698 resultados para obras clandestinas
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Aviso n.º 7689/2019
... 6 - Os pedidos de licenciamento ou comunicação prévia de obras de edificação, autorizações, operações de destaque, propriedades ... Artigo 20.º Procedimentos para regularização de obras clandestinas 1 - [ ... ]: 1.1 - [ ... ]. 1.2 - O projeto de arquitetura é de ...
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Despacho n.º 5369/2017
... Desenvolvimento Municipal: 2.1 - Divisão de Projetos e Gestão de Obras Municipais 2.1.1 - Unidade de Gestão de Equipamentos 3 - Dependentes do ... ções às obras de edificação e urbanização, às obras clandestinas para averiguar a suscetibilidade de licenciamento/autorização, ...
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Despacho n.º 8639/2017
... Desenvolvimento Municipal: 2.1 - Divisão de Projetos e Gestão de Obras Municipais 2.1.1 - Unidade de Gestão de Equipamentos 3 - Dependentes do ... ções às obras de edificação e urbanização, às obras clandestinas para averiguar a suscetibilidade de licenciamento/autorização, ...
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Aviso (extrato) n.º 18626/2022
... de Obras Públicas; ... Ref. 7 — Um lugar de Técnico Superior (Licenciatura na ... obras clandestinas e outras conexas; Elaborar autos de embargo relacionados com a deteção ...
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Despacho n.º 10023/2020
... 5 - Divisão de Gestão de Obras Municipais. 6 - Divisão de Conservação e Administração Direta. 6.1 - ... ções às obras de edificação e urbanização, às obras clandestinas para averiguar a suscetibilidade de licenciamento/autorização, ...
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Aviso n.º 2108/2018
... programas de concurso e caderno de encargos, estudos e projetos de obras" e infraestruturas; Integrar o júri de concursos; garantir a devida Instru\xC3" ... ções; Elaborar autos de embargo relacionados com obras clandestinas ou desconformes com a respetiva licença ou autorização; assegurar a ...
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Despacho n.º 7580/2023
... 6 — Divisão de Gestão de Obras Municipais ... 7 — Divisão de Conservação e Administração Direta ... ções às obras de edificação e urbanização, às obras clandestinas" para ... averiguar a suscetibilidade de licenciamento/autorização, inspe\xC3" ...
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Despacho n.º 324/2022
... ão de Aprovisionamento e Património 5 — Divisão de Gestão de Obras Municipais 6 — Divisão de Conservação e Administração Direta 6.1 ... ções às obras de edificação e urbanização, às obras clandestinas para averiguar a suscetibilidade de licenciamento/autorização, ...
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Despacho n.º 8564/2022
... Obras Municipais ... 6 — Divisão de Conservação e Administração Direta ... ções às obras de edificação e urbanização, às obras clandestinas" para ... averiguar a suscetibilidade de licenciamento/autorização, inspe\xC3" ...
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Despacho n.º 324/2022
... Obras Municipais ... 6 — Divisão de Conservação e Administração Direta ... ções às obras de edificação e urbanização, às obras clandestinas" para ... averiguar a suscetibilidade de licenciamento/autorização, inspe\xC3" ...
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Despacho n.º 12709/2022
... 5 — Divisão de Gestão de Obras Municipais ... 6 — Divisão de Conservação e Administração Direta: ... ções às obras de edificação e urbanização, às obras clandestinas" para ... averiguar a suscetibilidade de licenciamento/autorização, inspe\xC3" ...
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Despacho n.º 4092/2023
... 5 — Divisão de Gestão de Obras Municipais ... 6 — Divisão de Conservação e Administração Direta ... ções às obras de edificação e urbanização, às obras clandestinas" para ... averiguar a suscetibilidade de licenciamento/autorização, inspe\xC3" ...
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Aviso n.º 15534/2023
... obras de urbanização e edificação, estabelecimentos de restauração e ... referentes a obras, reclamações, petições, obras clandestinas e ... outras conexas; Elaborar autos de embargo relacionados com a ...
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Aviso n.º 8640/2018
... e construções; Elaborar autos de embargo relacionados com obras clandestinas ou desconformes com a respetiva licença ou autorização; ...
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Aviso (extrato) n.º 25112/2023
... especial de fiscalização, categoria de fiscal, para o setor de Obras Particulares e Fiscali- zação Municipal da Divisão de Urbanismo e ... ções; elabora autos de embargo relacionados com obras clandestinas ou desconformes com a respetiva licença ou autorização; assegura a ...
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Acórdão nº 02622/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
I – Nos termos do disposto no artigo 109º nº 1 do RJUE (aprovado pelo DL. 555/99, de 16 de dezembro), a cessação da utilização de edifícios (ou de suas frações autónomas) deve ser ordenada quando os mesmos “…sejam ocupados sem a necessária autorização de utilização ou quando estejam a ser afetos a fim diverso do previsto no respetivo alvará”; devendo ser fixado prazo para...
... ência de diferimento tácito quanto ao pedido de legalização das obras construídas sem prévio licenciamento, e da validação de um ato nulo ... com vista à cessação da utilização dessas obras clandestinas ofendeu o princípio constitucional da proporcionalidade ... 4. Como se ... -
Despacho n.º 10247-A/2023
... obras garantindo o seu registo, tramitação ... e consulta de forma totalmente ... isentas de controlo prévio, bem como às obras clandestinas para averiguar a suscetibilidade de ... legalização; ... d) Realizar ...
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Edital n.º 310/2022
... i) A Secção de Obras Particulares, a qual contém: ... (a) O Serviço de Monitorização de ... tições, obras clandestinas" e outras conexas; ... h) Elaborar autos de embargo relacionados com a dete\xC3" ...
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Aviso n.º 15291/2016
... ção que se incorpore no solo com carácter de permanência; b) Obras de construção - as obras de criação de novas edificações; c) Obra de ... Artigo 16.º Obras Clandestinas 1 - As operações urbanísticas realizadas sem licença ou comunicação ...
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Aviso n.º 5243/2017
... ção que se incorpore no solo com caráter de permanência; b) Obras de construção - as obras de criação de novas edificações; c) Obra de ... Artigo 16.º Obras Clandestinas 1 - As operações urbanísticas realizadas sem licença ou comunicação ...
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Acórdão nº 068/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2011
... da Câmara de Almada «autorização» para proceder a algumas obras no imóvel em causa, de que referiu ser proprietário (fls.16) ... Estas ... ácito dado que o mesmo se reportava ao licenciamento de obras clandestinas já executadas ... Pelo que lhe não era aplicável o disposto no ...
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Despacho n.º 12091/2018
... - Departamento de Infraestruturas e Equipamentos; 3.1 - Divisão de Obras Municipais e Conservação; 3.2 - Divisão de Águas e Saneamento Básico; ... os processos referentes a reclamações, petições, obras clandestinas e outras conexas; d) Promover as ações necessárias à verificação da ...
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Despacho n.º 3172/2018
... ório (DOT); i) Divisão de Ambiente (DA); j) Divisão de Projetos, Obras e Mobilidade (DPOM); k) Divisão Logística (DL); l) Divisão de ... ão prévia ou isentas de controlo prévio, bem como às obras clandestinas para averiguar a suscetibilidade de legalização; c) Realizar vistorias ...
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Aviso n.º 13545/2021
... 3 - Divisão de Urbanismo e Obras Particulares: 3.1 - Secção de Fiscalização; 3.2 - Secção de Obras ... o) Acompanhar e informar sobre a evolução das construções clandestinas; p) Orientar as ações e processos de fiscalização em todas as suas ...
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Despacho n.º 8378/2016
... e Viaturas; 1.3.3 - Refeitório Municipal; 1.4 - Subunidade de Obras: 1.4.1 - Obras por Administração Direta; 1.5 - Subunidade de Ambiente e ... a obras intimadas, reclamações, petições, obras clandestinas e outras afins; d) Efetuar embargos administrativos de obras em ...