obra responsavel tecnico
8076 resultados para obra responsavel tecnico
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... mais trabalhadores ao seu serviço e responsável pela empresa ou estabelecimento ou, quando se ... restantes casos, a empresa adjudicatária da obra ou do serviço, para o que deve assegurar a ... sob o seu enquadramento hierárquico e técnico; ... c) Utilizar correctamente e de acordo com as ...
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Aviso n.º 21285-A/2007, de 31 de Outubro de 2007
... çáo no edifício do Departamento Técnico da Câmara Municipal de Beja, sito na Rua da ... técnicos responsáveis pela execuçáo da obra ... 1 - A inscriçáo dos técnicos referida no ... O técnico responsável pelo projecto goza, sem prejuízo de outros ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... Pedro do Sul, a Entidade Gestora responsável pela ... conceção, construção e exploração ... demasiado onerosa do ponto de vista técnico ou económico ... para o utilizador e que ... 6 — O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ...
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Regulamento n.º 743/2016
... e complexidade diminuta pelo dono de obra. São também definidas regras claras em matéria ... , numeradas, datadas e assinadas pelo técnico autor do projeto, com exceção dos documentos ... responsável pelos danos que provocar ao Município ou a ...
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Despacho n.º 795/2018
... uma participação junto do vereador responsável pela área dos Recursos Humanos, da Autoridade ... ânicas coordenadas por um coordenador técnico. CAPÍTULO III Estrutura Flexível Artigo 12.º ... pelas mesmas; h) Consultar o livro de obra", verificando se o técnico responsável pela dire\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 244.º Regulamento Técnico das Instalações no Autoconsumo ... Artigo ... ção de eletricidade ou o técnico responsável pela execução, a título individual, de ... que contêm as alterações efetuadas em obra e decorrentes ... da execução do projeto, as ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... e desenhadas que correspondam, em rigor, à obra executada; z) Terraço: plataforma constituída ... termo de responsabilidade subscrito por técnico legalmente habilitado que ateste o cumprimento ... da comunicação prévia, o técnico responsável pela direção técnica da obra ou qualquer ...
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Regulamento n.º 915/2023
... demasiado onerosa do ponto de vista técnico ou económico ... para o utilizador e que ... material do dano será diretamente responsável pelo pagamento ... de todas as importâncias, ... discriminado do custo pela realização da obra, com a descrição dos trabalhos ... a realizar, ...
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Regulamento n.º 1110/2022
... demasiado onerosa do ponto de vista técnico ou económico ... para o utilizador e que ... material do dano será diretamente responsável pelo pagamento ... de todas as importâncias, ... discriminado do custo pela realização da obra, com a descrição dos trabalhos ... a realizar, ...
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Edital (extracto) n.º 276/2008, de 19 de Março de 2008
... ção municipal, não isenta o dono da obra, seu representante, técnicos, industriais de ... lugar a ela, e ou de declaração de técnico responsável pela direcção técnica da obra, ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... eletricidade ou o técnico responsável pela execução, a título ... efetuadas em obra e decorrentes da execução do projeto, as quais ...
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Acórdão nº 4456/16.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Janeiro de 2021
I- A obrigatoriedade de contratar um seguro de responsabilidade civil profissional aplicável aos arquitectos, entre outros profissionais, está prevista no art. 24º da Lei nº 31/09, de 3/7; porém, atento o disposto no art. 29º, tal regime está dependente da entrada em vigor da Portaria prevista no nº 3 do art. 24º, ainda não publicada. Neste contexto, o âmbito do contrato de seguro fica dependente
... , fiscalização e direcção técnica da obra e ainda à instrução e acompanhamento do ... com os autores, o 2º réu foi nomeado técnico responsável pelo acompanhamento da obra, junto ... -
Acórdão nº 1360/17.0T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019
Por estar subtraído aos poderes representativos do condomínio e configurar um dano de feição eminentemente pessoal, o administrador do condomínio não tem legitimidade activa para deduzir o pedido de condenação da Ré na quantia respeitante a danos morais sofridos pelos titulares de fracções autónomas. (Sumário do Relator)
... os serviços da Ré para realização de obra de reparação de um terraço, que foi executada, ... técnico ... d) Foram detectadas irregularidades no ... de vos apresentar o Técnico responsável pela obra, o Sr. Engenheiro (…) ... Assim, ... -
Aviso n.º 8772/2008, de 20 de Março de 2008
... obra Artigo 6 ... Condiçóes genéricas ... 1 - ... projecto, do construtor e alvarás e, do técnico responsável pela direcçáo técnica da obra; ...
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Aviso n.º 1325/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... obra Artigo 6 ... Condiçóes genéricas ... 1 - ... projecto, do construtor e alvarás e, do técnico responsável pela direcçáo técnica da obra; ...
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Regulamento n.º 11/2019
... económicas, o Sistema de Indústria Responsável" (SIR), é feita, no Capítulo VI, essa articulaç\xC3" ... ção e da Edificação, é o estado da obra quando falte executar, designadamente, os ... ) Termo de responsabilidade subscrito por técnico legalmente habilitado; d) Comprovativo do ...
- Anúncio n.º 419/2020 de 27 de outubro de 2020
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Regulamento n.º 1320/2023
... do nome e assinatura do respetivo responsável. 2 — O deferimento da permissão é objeto ... objeto de dação em pagamento, quando a obra em causa seja considerada de reconhecido ... de habitação deve ser atestada por técnico"(s) habilitado(s). Artigo 97.º Empenas e muros 1 \xE2" ...
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Acórdão nº 4114/12.6TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2017
I - Na venda de imóvel com defeitos, o regime do contrato de empreitada só é aplicável quando o vendedor seja também construtor, ainda que a construção tenha sido realizada por intermédio de terceiros, exigindo-se, nessa hipótese, que tenha domínio sobre a construção. II - Não actuando o vendedor como construtor do imóvel, àquela venda aplica-se o regime da venda de coisa defeituosa. - Este...
... Mais alegam que o Réu F… era o responsável pela obra, a quem pagaram a quantia de cento e ... , nem da qualidade de responsável técnico" da obra, se constitui qualquer vínculo entre o R\xC3" ... -
Acórdão nº 492/10.0TBPTL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I. O contrato de empreitada, segundo a noção dada no artigo 1207.º do CC, fruto da solução legislativa adotada nesse âmbito, tem como traço característico a realização de certa obra corpórea e material, estando o respetivo regime legal modelado, nos seus diversos segmentos, em torno dessa característica. II. Nessa medida, aquele regime revela-se, em regra, inadequado a reger os contratos de...
... , tendo obtido o licenciamento municipal da obra em referência; ... Os A.A. adjudicaram a ... e constitui obrigação do diretor técnico é verificar que a obra está concluída em ... o engenheiro que faz um cálculo responsável por 20 anos e o engenheiro de execução de obra ... -
Despacho n.º 13470/2016
... e Desenvolvimento;4.2 - Prestar apoio técnico às entidades promotoras de investimentos em ... 6 - Emitir parecer sobre a entidade responsável pela fiscalização técnica e coordenação de igiene e segurança da obra.4.7 - Proceder ao acompanhamento técnico e ...
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Despacho n.º 7869/2022
... damente livros de obra; ... Emitir alvarás exigidos por lei na ... diretor técnico da obra ou do responsável por qualquer dos ...
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Regulamento n.º 110/2018
... solicitado; b) Alertar os responsáveis pela obra das divergências entre o projeto aprovado e os ... ao depósito, não sendo a Autarquia responsável por qualquer dano ou deterioração do bem, nem ... metrológico - Contraordenações O técnico municipal aferidor tem competência para levantar ...
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Acórdão nº 04922/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Março de 2015
i) O princípio da boa fé visa impedir a ocorrência de comportamentos desleais e incorrectos bem como promover a cooperação entre a Administração e os particulares. ii) Verifica-se a violação do princípio da boa fé quando a Administração declara a caducidade de licença de construção, anteriormente renovada quando se verificavam já os pressupostos para a caducidade da mesma, bem como a caducidade...
... que o administrado pretendia introduzir na obra, sendo certo que sempre manteve em aberto e em ... requereu o ora Autor a substituição do técnico responsável pela obra, invocando “não se ter ... -
Despacho n.º 5476/2019
... sustentável e socialmente responsável. Artigo 3.º Missão O Município tem como ... e Financeira; b) Departamento Municipal Técnico; c) Departamento Municipal de Desenvolvimento ... obra, verificando, se necessário, o projeto inicial; ...