nomes de pessoas
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Acórdão nº 364/15.1YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017
... nomes das marcas das AA.)” M ... –O MMo Juiz para a ... Para o responsável, "as pessoas optam assim por uma compra inteligente", sendo que os preços acessíveis ...
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Acórdão nº 445/12.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I- O prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social interrompe-se por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida. II- O n.º 3 do artigo 49.º da LGT é aplicável aos factos interruptivos da prescrição das dívidas à segurança social que tenham, não apenas efeito instantâneo mas...
... trabalhadores, designadamente trabalhadores de call center, as pessoas selecionadas participavam em ação de formação ... 12) Na sequência ... entregues também as cópias dos documentos de despesa e a lista dos nomes das pessoas involuntariamente envolvidas na eventual fraude já referida ... -
Acórdão nº 26/09.9GASPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Junho de 2014
O reconhecimento do arguido efetuado em audiência não está sujeito aos requisitos exigidos pelo artº 147º do CPP.
... 3 - TRATANDO-SE DE UM DOCUMENTO APÓCRIFO, ONDE FORAM APOSTOS DOIS NOMES, MANUSCRITOS, SEM QUALQUER INDICAÇÃO DE AUTORIA OU CERTIFICAÇÃO ... , POR NÃO SER POSSÍVEL SABER SE AQUELES NOMES CORRESPONDEM ÀS PESSOAS EXIBIDAS NAS FOTOGRAFIAS ... 4 - TENDO O TRIBUNAL A QUO EFECTUADO O ... -
Acórdão nº 2304/22.2T9LSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-03-2024
(da responsabilidade da relatora) I - A suficiência dos indícios para proferir despacho de pronúncia verificar-se-á quando, face aos elementos probatórios recolhidos nos autos, existe a convicção da probabilidade elevada ou particularmente qualificada de condenação do agente, baseada num juízo de prognose de que, em julgamento, será capaz de ultrapassar os limites do princípio in dubio pro reo....
... ) o Assistente a actos e relações daquele com terceiros, e com pessoas alegadamente ligadas a FF e ao seu regime e a supostas condutas ... pessoas coletivas pelo facto de a Recorrida apenas mencionar os seus nomes ... L Na “ ... ” e ... “ ... ”, no dia 04/03/2022, referiu a ... -
Anúncio n.º 2133/2008, de 25 de Março de 2008
... 1 da Igreja, cidade de Lourosa; ... c) Ou amigos da escola: pessoas singulares que pretendam continuar o seu vínculo à escola, ou porque já ... - Sempre que um dos membros o proponha e sempre que estejam em causa nomes de pessoas, obrigatoriamente as deliberaçóes do conselho executivo ...
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Decreto-Lei n.º 571/99, de 24 de Dezembro de 1999
... com especificidades, os membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas ... Mostra-se, porém, necessário rever algumas das suas ... oficial especialmente elaborada para esse efeito, a qual contém os nomes das pessoas habilitadas para o exercício de tais funções, ...
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Aviso n.º 4442/2006, de 12 de Outubro de 2006
... e perpetuando a importância histórica, entre outros, de factos, pessoas", eventos e lugares.Por seu turno, a toponímia, em conjunto com a numeraç\xC3" ... como o estudo histórico ou linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares, a toponímia, para além do seu significado e ...
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Acórdão nº 1/13.9PEVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2015
I – Só podem valer como prova em julgamento as comunicações [no caso, uma sms] que o Ministério Público mandar transcrever (ao órgão de polícia criminal que tiver efetuado a interceção e gravação) e indicar como meio de prova na acusação. II – O art. 190.º, do CPP, trata de forma não diferenciada a inobservância de requisitos e condições de admissibilidade e o mero incumprimento de...
... ção, que o haxixe detido pelo arguido J…, se destinava a duas pessoas, pois era para consumo dele e da sua companheira M…, assim como não ... Isto ... Procurador - Relativamente a nomes o Sr. já não se lembra? Testemunha - Não ... Procurador - Pronto ... -
Acórdão nº 1076/17.7T8CSC-G.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-07-2022
I. A definição do nome da criança não se insere no exercício das responsabilidades parentais. II. Se a filiação estiver constituída quanto a ambos os pais, a decisão relativa ao nome da criança incumbe aos dois em conjunto, independentemente, da titularidade das responsabilidades parentais. III. Caso os pais estejam em desacordo nessa decisão, cumpre ao Juiz decidir, de acordo com o interesse da...
... decisão que ponha termo ao processo em ações sobre o estado das pessoas ... F. Estando em causa nos autos uma ação cujo objeto se prende com ... nomes próprios e um apelido B - vide facto provado sob o número 15 - e não ... -
Acórdão nº 1062/15.1GEALM.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-04-2022
I- A exigência do art. 355.º do CPP prende-se apenas com uma necessidade de evitar que concorram para a formação da convicção do julgador provas que não tenham sido apresentadas e feitas juntar ao processo pelos intervenientes, com respeito pelo princípio do contraditório, e não que tenham de ser reproduzidas na audiência, isto é, lidas ou apresentadas formalmente aos sujeitos processuais todas...
... a 25 dezembro de 2015 em nomes de GG, FF, AA e II, juntos na refª Citius ... de 8 de julho de 2021) ... menores, devendo-se ainda incluir os nomes dos menores na lista de pessoas impedidas de deixarem o ... (…)” ... 34. Porém, ainda não obteve ... -
Acórdão nº 2992/22.0T8FNC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-05-2023
I- Compete ao juízo do trabalho apreciar e julgar uma ação declarativa de condenação intentada por uma companhia de seguros contra determinado empregador, na qual aquela estas pretende exercer o direito de regresso ou sub-rogação legal contra este (nos termos previstos nos arts. 592º do Código Civil[1] e/ou do art. 79º, nº 3 da Lei dos Acidentes de Trabalho[2]), para reaver quantias pagas ao...
... Os trabalhadores permanentes só estão seguros se os respetivos nomes e/ou profissões constarem da relação de pessoas seguras, pelo que não ... -
Decreto-Lei n.º 26/2022
... originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português ... De acordo com os seus artigos 4.º ... Artigo 38.º ... Transliteração ... 1 — Os nomes dos indivíduos a quem seja atribuída a nacionalidade portuguesa ou que a ...
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Contrato (extracto) 467/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... á-los nos termos de por que o podem fazer, segundo a lei civil, as pessoas colectivas, aderir ou participar em manifestaçóes evangélicas, ... com a disciplina da associaçáo, tenham sido admitidos e cujos nomes constem nos registos daquela ... Sáo órgáos da associaçáo a ...
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Contrato (extracto) 468/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... á-los nos termos de por que o podem fazer, segundo a lei civil, as pessoas colectivas, aderir ou participar em manifestaçóes evangélicas, ... com a disciplina da associaçáo, tenham sido admitidos e cujos nomes constem nos registos daquela ... Sáo órgáos da associaçáo a ...
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Acórdão nº 00557/19.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020
I- Para aferir se uma providência deve ser decretada, há que determinar, cumulativamente, (i) se há um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que a Requerente visa assegurar no processo principal [periculum in mora], (ii) se é provável que a pretensão formulada no processo principal pela Requerente seja
... ção e funcionamento de um estabelecimento de apoio social a pessoas idosas com alojamento (Cfr. documentos de fls. 2 a 17 do PA, junto a fls ... nenhum pedido de licenciamento para a resposta social de ERPI nos nomes indicados T.T., LDA. / J.J.P.C ... 7.1.1. Aliás, importa anotar que o ... -
Acórdão nº 3162/20.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Abril de 2022
1. Não há qualquer contradição em dar como provado que, numa acção de anulação de testamento, à data de elaboração do mesmo o testador já estava diagnosticado com a doença de Alzheimer, e dar simultaneamente como não provado que aquando da outorga do testamento, o estado de saúde do testador não lhe permitisse discernir de forma a entender o sentido da sua actuação e proceder de acordo com a...
... de terceiros para comer e ingerir bebidas, deixou de conhecer as pessoas, designadamente, os filhos, e os demais actos lá devidamente ... de raciocínio, dizia coisas sem lógica, fora do contexto, trocava nomes de pessoas, coisas, datas, acontecimentos, esquecendo-se do que ia dizer a ... -
Acórdão nº 3162/20.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28-04-2022
1. Não há qualquer contradição em dar como provado que, numa acção de anulação de testamento, à data de elaboração do mesmo o testador já estava diagnosticado com a doença de Alzheimer, e dar simultaneamente como não provado que aquando da outorga do testamento, o estado de saúde do testador não lhe permitisse discernir de forma a entender o sentido da sua actuação e proceder de acordo com a sua...
... de terceiros para comer e ingerir bebidas, deixou de conhecer as pessoas, designadamente, os filhos, e os demais actos lá devidamente ... de raciocínio, dizia coisas sem lógica, fora do contexto, trocava nomes de pessoas, coisas, datas, acontecimentos, esquecendo-se do que ia dizer a ... -
Acórdão nº 1767/09.6TDLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
I - Estamos perante um concurso de 14 crimes, sendo um de roubo, um de abuso de confiança, 6 de falsificação e 6 de burla, dos quais 4 qualificados, estreitamente conexionados, visto que com todos eles visou o arguido a obtenção de bens ou valores. Com excepção do roubo que foi cometido em 1998, todos os demais crimes foram perpetrados entre 2007 e 2009. II - O arguido tem 62 anos de idade e
... momento posterior, assinado por quem a ele presidir, por aquelas pessoas que nele tiverem participado e pelo funcionário de justiça que tiver ... cheques, no local de beneficiário, inscrevendo na frente e verso, nomes de pessoas ou sociedades inexistentes, procedendo por si ou por terceiro ... -
Lei n.º 21/2007
... proibição de pessoas singulares ou colectivas serem pro- ... prietárias de farmácias, ... mediação dos julgados de paz, listas contendo os nomes ... das pessoas habilitadas a exercer as funções de mediador ... penal, ...
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Acórdão nº 2759/15.1T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
... período de 2010), o pagamento dessa quantia à A., bem como às pessoas que dela usufruíam, era “camuflado” com a aquisição, pela Ré, de ... com eurotickets, cheque esse acompanhado de uma folha com os nomes das pessoas e o Banco depois depositava as quantias nas contas das ...
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Acórdão nº 02B1503 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2002 (caso NULL)
I - Só são anuláveis as deliberações sociais que não tenham precedido de fornecimento aos sócios de elementos mínimos de informação. II - A lei apenas exige a indicação das qualificações profissionais e das actividades exercidas quanto aos membros a eleger para o órgão da administração das sociedades anónimas (conselho de administração ou gerência) e não os demais órgãos sociais.
... apresentada a sufrágio era única, una e indivisível, contendo os nomes de todos os titulares para todos os órgãos sociais, a alteração e a ... tem duas facetas que correspondem não só à avaliação das pessoas que integrarão os órgãos, como a sua aptidão para o exercício dos ... -
Acórdão nº 00718/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-03-2022
I - A responsabilidade subsidiária efectiva-se por reversão do processo de execução fiscal – cfr. n.º 1 do artigo 23.º da LGT. II - O n.º 1 do artigo 24.º da LGT exige para responsabilização subsidiária, por dívidas da executada originária, a gerência efectiva ou de facto, ou seja, o efectivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera gerência nominal ou de direito. III - A...
... tributária, os administradores, directores, gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, funções de administração ou ... Com efeito, as duas pessoas têm nomes muito semelhantes, o que, certamente, terá induzido em erro todos os ... -
Acórdão nº 35/15.9PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019
... , tem que se certificar que o alvo se enquadra dentre o elenco das pessoas escutáveis ... Se as respostas a todas estas perguntas forem positivas, ... contendo apontamentos manuscritos nos quais se encontram registados nomes e valores correspondentes, com os dizeres “divida” e/ou “”pago”; ...
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Estatutos N.º 433/2004 de 15 de Março
... Categorias de associados ... 1 - São admitidos como associados pessoas singulares e colectivas, que residam ou tenham residido na freguesia, ... listas separadas para cada órgão, nas quais se especificarão os nomes das pessoas designadas para o desempenho de cada um dos cargos ...
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Estatutos N.º 432/2004 de 15 de Março
... Associados ... 1 - A associação é constituída por pessoas singulares e colectivas, integrando as seguintes categorias de associados: ... listas separadas para cada órgão, nas quais se especificarão os nomes das pessoas designadas para o desempenho de cada um dos cargos ...