nomes de pessoas

4686 resultados para nomes de pessoas

  • Constituição de Associação N.º 989/2005 de 15 de Julho
    ... emitido em 10 de Janeiro do ano em curso pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Esta escritura, feita em conformidade com minuta exibida, foi ... listas separadas para cada órgão, nas quais se especificarão os nomes das pessoas designadas para o desempenho de cada um dos cargos. Secção ...
  • Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
    ...2 - Os particulares, sejam pessoas singulares ou coletivas, têm o dever de colaboração com a Ordem no ... o uso de denominações abreviadas com recurso às iniciais dos nomes...
  • Acórdão nº 3507/15.1T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019

    Sumário: (do relator) Tendo o ex-administrador de uma sociedade anónima declarado, em documento escrito e por si assinado, conjuntamente com outros membros do grupo empresarial, no âmbito de projecto de reestruturação financeira da mesma apresentado por entidade bancária em que tal condição foi colocada como necessária, que aceitava, a partir da data da subscrição, a cessação imediata de todos os

    ... obrigações e a reestruturação da R… da adesão de todas as pessoas cujos nomes figuravam no documento. 27.ª — O acordo em causa tem o ...
  • Acórdão nº 1818/11.4TBEVR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A marca é um sinal distinto dos produtos, aposto nestes e que é utilizado por um empresário para distinguir os produtos sobre os quais incide a sua actividade económica. 2. Dos regimes jurídicos da marca notória e da marca de prestígio avulta o facto de a marca notória estar sujeita ao princípio da especialidade, o que não sucede com a marca de prestígio, em...

    ... registo e matrícula no registo comercial e no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas. c) A imposição aos réus da cessação e proibição do uso ...íveis de representação gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, a forma do produto ou da ...
  • Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho de 2007
    ... que dependa apenas de queixa quando se trate de crime contra as pessoas ou de crime contra o património. 3 - Independentemente da natureza do ... dos serviços de mediaçáo dos julgados de paz, listas contendo os nomes das pessoas habilitadas a exercer as funçóes de mediador penal, o ...
  • Contrato (extracto) 467/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
    ...á-los nos termos de por que o podem fazer, segundo a lei civil, as pessoas colectivas, aderir ou participar em manifestaçóes evangélicas, ... com a disciplina da associaçáo, tenham sido admitidos e cujos nomes constem nos registos daquela. Sáo órgáos da associaçáo a assembleia ...
  • Contrato (extracto) 468/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
    ...á-los nos termos de por que o podem fazer, segundo a lei civil, as pessoas colectivas, aderir ou participar em manifestaçóes evangélicas, ... com a disciplina da associaçáo, tenham sido admitidos e cujos nomes constem nos registos daquela. Sáo órgáos da associaçáo a assembleia ...
  • Anúncio n.º 7899-GV/2007, de 20 de Novembro de 2007
    ...i) Emprestar dinheiro ou atribuir crédito a determinadas pessoas em determinados termos, desde que náo constitua o negócio próprio de ...Nós, as várias pessoas cujos nomes, moradas e descriçóes subscritas, almejamos a nossa constituiçáo numa ...
  • Constituição de Associação N.º 902/2004 de 15 de Junho
    ...4 - Serão admitidos como associados honorários pessoas singulares e colectivas, de direito público ou privado, que pelos seus ... listas separadas para cada órgão, nas quais se especificarão os nomes das pessoas designadas para o desempenho de cada um dos cargos. SECÇÃO ...
  • Acórdão nº 2450/10.5TVLSB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2015

    I - O banco a que é apresentado a pagamento um cheque tem um dever geral de protecção da sua fidedignidade e genuinidade que se não esgota na estrita verificação dos pressupostos formais e literais da legitimação aparente do portador do título – implicando antes a realização das diligências que, sendo viáveis e adequadas e proporcionais às exigências do tráfico, permitam confirmar a...

    ... 11. Pessoa ou pessoas diferentes dos AA. AA escreveram os nomes destes nos documentos ...
  • Acórdão nº 415/11.9TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019

    1 – Em processo civil mantém-se o princípio dispositivo no que toca à alegação dos factos que constituem a causa de pedir. Cabe às partes alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir. 2 – Os factos complementares a que se refere o artigo 5.º, n.º 2 b) do CPC, são factos essenciais à procedência das pretensões formuladas ou das exceções deduzidas que sejam complemento...

    ... a superfície comercial, apenas nos locais acessíveis a essas pessoas e apenas serão visíveis para quem frequente as outras partes do ... vezes para o Supermercado e que falou com diversas pessoas, cujos nomes referiu. Contudo, não há qualquer interpelação escrita, ou prova ...
  • Acórdão nº 01306/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015

    I – Qualquer pessoa pode aceder aos arquivos e documentos administrativos (informação não procedimental) sem necessidade de invocação de qualquer interesse, bastando a solicitação por escrito, através de requerimento do qual constem os elementos essenciais à identificação dos elementos pretendidos, bem como o nome, morada e assinatura do requerente (princípio da transparência administrativa)

    ... quando estão em causa matérias relativas à intimidade das pessoas. 11. Ora, a decisão do Tribunal a quo baseou-se apenas no referido ..., sendo que a Ré até a publicita de modo a que o conhecimento dos nomes constantes da listagem sejam divulgados. ddd) Assim surge a questão de ...
  • Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I - Em termos de decisões interlocutórias., resulta do artº 400º nº 1 al. c) do CPP, que não é admissível recurso: “De acórdãos proferidos em recurso, pelas relações, que não conheçam, a final, do objecto do processo.” É irrecorrível, conforme estabelece a al. c) do n.º 1 do art. 400.º, por referência à al. b) do art. 432.º, ambos do CPP, a decisão da Relação tomada em recurso que,...

    ... 5.         Esta sociedade seria detida formalmente por pessoas de confiança que nenhuma relação teriam com a família, mas na ... um bloco de apontamentos do buscado contendo manuscritos alusivos a nomes e números de telemóvel; n) Dois DVD s resultantes da cópia forense de ...
  • Acórdão nº 389/11.6BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020

    I. Para efeitos de aplicação do artigo 82.º, n.º 1 do CPTA no que respeita a promover a citação dos Contrainteressados por anúncio, impõe-se ao Tribunal a quo que afira do pedido e da causa de pedir, nos termos em que a ação foi estruturada pelo Autor, assim como atenda à prova documental apresentada juntamente com a petição inicial ou dos demais elementos que constem dos autos, de modo a...

    .../12, por força dos quais estava determinado que o recrutamento de pessoas com relação jurídica por tempo determinado só podia ser feito caso ao ..., a final, o Ministério Público elencou, identificando-as pelos nomes e residências, 26 pessoas que catalogou de contra-interessados sem que ...
  • Acórdão nº 611/13.4TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017

    1- Na fase de recurso, pressuposto inicial da junção de documentos que sempre reveste natureza excepcional, é a necessidade ou utilidade dos documentos para a descoberta da verdade. 2- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação desta deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu

    ... confirma que a apólice de seguro só cobria dois trabalhadores, sem nomes. 4 - Mas, não menos importante que tudo isto, a testemunha N. A. ... indicação de nomes dos trabalhadores seguros) e “NÚMERO DE PESSOAS" SEGURAS” 2 (duas). 16 - A entidade patronal ficava desonerada da obriga\xC3"...
  • Acórdão nº 168/17.7YHLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018

    A marca nominativa CORVO, para vinhos, corre o risco de ser confundida, na memória imperfeita de um consumidor médio, com a marca figurativa com o elemento nominativo distintivo e dominante CORVUS, também para vinhos, semelhante visual, fonética e conceptualmente com ela, e, por isso, devia ter sido recusado o registo desta, dada a oposição do titular do registo da marca anterior.

    ...íveis de representação gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, a forma do produto ou da ...
  • Acórdão nº 1015/14.7TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Outubro de 2016

    A falta ou deficiente motivação da decisão de facto não integra nenhuma das nulidades de sentença, taxativamente previstas no art.º. 615º, do CPC, estando, antes, sujeita à disciplina prevista no art.º 662º, nº 1, d), do mesmo diploma. Para além do nome e do pseudónimo, goza também da proteção conferida pelos arts. 72º e 74º, do CC, o denominado «nome artístico». A reprodução do retrato de...

    ... e abusiva e violadora de direitos a utilização das imagens e dos nomes dos Autores por parte da Ré, visando a promoção e divulgação do ... no “Pavilhão Atlântico” – cada com aproximadamente 15.000 pessoas; (ii) uma intervenção no concerto “Mega piquenique do Continente” ...
  • Acórdão nº 6529/16.1T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2017

    O erro notório na apreciação da prova, previsto na al.c) do nº 2 do artigo 410º do CPP, tem de decorrer da decisão recorrida em si mesma, por si ou conjugada com as regras da experiência comum e tem, ainda, de ser um erro claro ou evidente. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ...(aceitando o tribunal como verdadeira a versão de Ana Branco de tais nomes corresponderem a pessoas de nacionalidade finlandesa a trabalhar no ...
  • Acórdão nº 474/08.1TYLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2012

    1. Os requisitos previstos no artigo 245º nº 1 do Código da Propriedade Industrial (conceito de imitação ou de usurpação) são cumulativos. A função primordial da marca consiste em distinguir, entre produtos ou serviços ou entre as empresas que os produzem, em ordem a evitar a confusão do consumidor. 2. Apesar das semelhanças fonéticas e gráficas entre as marcas registada “PICK&GOR

    ...íveis de representação gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, a forma do produto ou da ...
  • Acórdão nº 296/16 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2016
    ...ência de suporte válido – eventual existência de donativos de pessoas coletivas. 4.2. CDS - Partido Popular (CDS-PP):. a) Existência de ... que os suportes documentais levados à contabilidade indicam os nomes dos eleitos a que as respetivas contribuições pessoais se referem. De ...
  • Acórdão nº 375/06.8TBPBL-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Janeiro de 2010

    I. - O dever de cooperação para a descoberta da verdade tem dois limites: o respeito pelos direitos fundamentais, imposto pela Constituição e referido nas alíneas a) e b) do n.° 3 (cf. os arts. 25-1 CP, 26-1 CP e 34-1 CP); o respeito pelo direito ou dever de sigilo, a que se refere a alínea c) do n.° 3, do art. 519º, CPC. II - O primeiro limite é absoluto. Mas não o é o segundo, aplicando-se...

    ... jornalistas, os membros de instituições de crédito e as demais pessoas a que a lei permitir ou impuser que guardem segredo profissional), 136 CPP ... funções ou da prestação dos seus serviços, designadamente os nomes dos clientes, contas de depósito e seus movimentos e outras operações ...
  • Portaria n.º 112/2023
    ... contagem é determinado pelo registo do fim da entidade, incluindo pessoas" (momento do. óbito), empresas, bens e atividades; e. vii) «Data de extin\xC3".... . . . . . . . . . . . . Registo dos nomes e demais elementos de identificação dos cidadãos eleitos. e respetivos ...
  • Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017

    I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido...

    ...étodo de trabalho: a) Quanto às vítimas: A seleção prévia de pessoas idosas e subreptícia obtenção de informação nas conversas entabuladas ... daquelas em face do que elas lhes iam revelando, nomeadamente de nomes" de familiares e pessoas próximas; iv. A referência a abertura de um neg\xC3"...
  • Decreto n.º 104/82, de 20 de Setembro de 1982
    ...ARTIGO 2.º Todas as pessoas incluídas num passaporte colectivo para jovens devem ser nacionais do ...; c) País ou países de destino; d) Prazo de validade; e) Apelidos, nomes próprios e número do passaporte do chefe do grupo; f) Apelidos (por ...
  • Acórdão nº 77/14.1TARMZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Fevereiro de 2017

    I – Ainda que os actos provados em 3 e em 4 revistam formas de agressão enquanto pancadas (“calduços” e “agressões como uma toalha de banho húmida e torcida” produzidas em ambiente escolar), entende-se que a fundamentação do tribunal, reconduzindo-as a “brincadeiras, com os contornos típicos da adolescência”, reflectiu pormenorizadamente as razões por que

    ... Que as expressões foram sempre proferidas na presença de várias pessoas, nomeadamente colegas de escola, que prontamente tomaram consciência do ...ão se recorda, não sabendo afirmar se o arguido também lhe chamava nomes, dando, claramente, a entender que havia diversas pessoas que lhe dirigiam ...

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