nomes aceites no registo civil portugues
254 resultados para nomes aceites no registo civil portugues
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Resolução do Conselho do Governo N.º 167/2006 de 14 de Dezembro
... completa]., neste acto representada por… [nomes e qualidades] doravante designada por ... diários, compreendido, para cada ano civil da Concessão, entre o limite superior e o limite ... ões técnicas devidamente justificadas e aceites pelo SRHE, não seja possível ou aconselhável a ... Centro de Controlo, livros destinados ao registo das reclamações, que deverão ser visados ...
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Decreto-Lei n.º 47/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... no prazo de 45 dias após o fim de cada ano civil e sem demora após o pedido, uma lista com a gama ... outros Estados membros são informados dos nomes e endereços dos serviços técnicos ... Artigo ... Podem ser aceites outros sistemas ou analisadores se conduzirem a ... ção (computadores, dispositivos de registo de dados) que forneçam uma precisão e uma ...
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Acórdão nº 08P3375 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Abril de 2009
I - A infracção do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, constitui o que a doutrina tem apelidado de crime "exaurido", "excutido" ou "de empreendimento", em que o resultado típico se alcança logo com aquilo que surge, por regra, como realização inicial do iter criminis, tendo em conta um processo normal de actuação, envolvendo droga que se não destine exclusivamente a consumo. II - A previsão molda-s
... por BB é empresário da construção civil, desenvolvendo os seus negócios, desde o ano de ... nas sessões em que foram abordados os nomes de C ... , AA e R ... O Tribunal da ... registo civis e fiscais), o certo é que, na prática, ... no acórdão do TC citado e aceites sem grande discussão pela jurisprudência deste ... -
Lei n.º 14/79
... que náo serlo aceites qualsquer originain destt ... ados so «Diario da ... ema dos Agores, designados por estes nomes e com ... Vd, respectivamente, no Funchal e em ... ») A Raditifusto Portugues, os programas 1 ... £3,em onde meda e fequincs ...
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Código de conduta do ICAP - Instituto civil da autodisciplina Da publicidade -
Parte I. Normas gerais. Objectivos. Interpretação. Âmbito de aplicação. Vinculação. Obrigações. Cláusula de aceitação. Publicação das deliberações do JEP. Sanções. Parte II. Princípios gerais. Legalidade. Decência. Honestidade. Responsabilidade social. Veracidade. Comparações. Denegrição. Testemunhos. Protecção da privacidade. Exploração da reputação. Imitação. Identificação da publicidade....
... , marcas registadas, designs e modelos, e nomes comerciais; ... f) Reconhecimento ou ... aceites, bem como os princípios previstos no Código de ... Artigo 5.°-A ... Registo dos profissionais e agências de publicidade ...