Nomenclatura pautal
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Portaria n.º 145/92, de 06 de Março de 1992
... ão de veículos automóveis das posições 8702, 8703 e 8704 (Nomenclatura Combinada) originários de terceiros países, com exclusão dos países ... por cada uma delas em 1989, 1990 e 1991, sua classificação pautal (Nomenclatura Combinada) e país de origem, de acordo com o documento ...
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Despacho normativo n.º 18/88, de 12 de Abril de 1988
... , do Conselho, com as adaptações decorrentes da adopção da Nomenclatura Combinada; Considerando que compete às autoridades portuguesas definir as ... efectuadas por cada uma delas em 1986 e 1987, sua classificação pautal (Nomenclatura Combinada) e país de origem, de acordo com o documento ...
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Despacho normativo n.º 8/89, de 27 de Janeiro de 1989
... , do Conselho, com as adaptações decorrentes da adopção da nomenclatura combinada; Considerando que compete às autoridades portuguesas definir as ... efectuadas por cada uma delas em 1987 e 1988, sua classificação pautal (nomenclatura combinada) e país de origem, de acordo com o documento ...
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Despacho normativo n.º 21/90, de 13 de Março de 1990
... efectuadas por cada uma delas em 1988 e 1989, sua classificação pautal (nomenclatura combinada) e país de origem, de acordo com o documento ...
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Despacho normativo n.º 76/92, de 27 de Maio de 1992
... efectuadas por cada uma delas em 1990 e 1991, sua classificação pautal (Nomenclatura Combinada) e país de origem, de acordo com o documento ...
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Despacho Normativo N.º 2/1991 de 8 de Janeiro
... -classificação pautal, nomenclatura combinada, ... análise prática de documentos da ...
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Despacho normativo n.º 91-A/88, de 24 de Outubro de 1988
... de cilindrada não superior a 50 cm3, classificados pelo código pautal (Nomenclatura Combinada) 8711.10.00, originários do Japão e introduzidos ...
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Despacho normativo n.º 18/91, de 22 de Janeiro de 1991
... efectuadas por cada uma delas em 1989 e 1990, sua classificação pautal (Nomenclatura Combinada) e país de origem, de acordo com o documento ...
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Portaria n.º 122/85, de 02 de Março de 1985
... 72 b) Direito aduaneiro comunitário ... 42 c) Política pautal. Nomenclatura ... 36 d) Valor aduaneiro ... 2 e) Contabilidade ... 8 f) ...
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Decreto-Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro de 2009
... produtos vegetais, bem como à actualização do Código da Nomenclatura Combinada da Madeira de Acer saccharum Marsh., sujeita a controlo à ... /87, do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (**): Código NC Designação ...
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Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
... 2 - A Nomenclatura Combinada das mercadorias baseada no Sistema Harmonizado será utilizada ... Se, depois de 1 de Janeiro de 1995, for aplicada qualquer redução pautal numa base erga omnes, em especial reduções decorrentes do acordo pautal ...
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Resolução n.º 54-A/2003, de 01 de Julho de 2003
... 2 - A Antiga República Jugoslava da Macedónia utilizará a Nomenclatura Combinada para a classificação das mercadorias que forem objecto de ... das Comunidades Europeias, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 1650 t, expresso em peso por carcaça ... 3 - A partir da data ...
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Resolução n.º 16-B/97, de 09 de Abril de 1997
... 2 - A Nomenclatura Combinada das mercadorias baseada no Sistema Harmonizado será utilizada ... Se, depois de 1 de Janeiro de 1995, for aplicada qualquer redução pautal numa base erga omnes, em especial reduções decorrentes do acordo pautal ...
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Resolução n.º 15-A/97, de 24 de Março de 1997
... 2 - A Nomenclatura Combinada das mercadorias baseada no Sistema Harmonizado será utilizada ... , ou seja, em 1 de Janeiro de 1995, for aplicada qualquer redução pautal numa base erga omnes, em especial reduções decorrentes do acordo pautal ...
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Aviso n.º DD2135/79, de 15 de Maio de 1979
... O Conselho, Tendo em consideração as alterações na Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira quanto à Classificação das ... que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 1978, decide: A posição pautal '12.05' nas secções B, C e D do Anexo da Decisão do Conselho n.º 8 de ...
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Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho de 1982
... ; b) A Divisão de Integração Económica; c) A Divisão da Nomenclatura e Gestão Pautal; d) A Divisão dos Regimes Económico-Aduaneiros ...
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Decreto n.º 142-A/79, de 27 de Dezembro de 1979
... pode suspender, até 31 de Dezembro de 1982, o desarmamento pautal em relação à Comunidade ao nível atingido em 31 de Dezembro de 1979 ... mercadorias, classificados na posição pautal n.º 87.02 da Nomenclatura de Bruxelas ... ARTIGO 2.º 1 - A partir de 1 de Janeiro de 1980, ...
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Decreto n.º 11/88, de 24 de Maio de 1988
... seguintes áreas: a) Relações aduaneiras internacionais; b) Nomenclatura" e gestão pautal; c) Regimes aduaneiros; d) Origem; e) Valor; f) Informaç\xC3" ...
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Portaria N.º 16/1996 de 11 de Abril
... 2.1 - Pauta Aduaneira Comum ... 2.2 - Classificação Pautal ... 2.3 - Nomenclatura combinada ... 2.4 - Análise prática de documentos ...
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Decreto n.º 52/85, de 13 de Dezembro de 1985
... poderá suspender, até 31 de Dezembro de 1985, o desarmamento pautal em relação à Comunidade, ao nível atingido em 31 de Dezembro de 1984, ... mercadorias, classificados na posição pautal n.º 87.02 da Nomenclatura de Bruxelas ... ARTIGO 2.º 1 - A partir de 1 de Janeiro de 1985, ...
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Portaria n.º 739/89, de 29 de Agosto de 1989
... a disciplina de preços a aplicar aos produtos da posição pautal 22.04 da Nomenclatura Combinada; Ao abrigo do disposto nos mencionados ...
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Portaria n.º 707/88, de 22 de Outubro de 1988
... a disciplina de preços a aplicar aos produtos da posição pautal 22.04 da Nomenclatura Combinada; A abrigo do disposto nos mencionados ...
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Portaria n.º 938-A/87, de 14 de Dezembro de 1987
... -se então utilizado para referenciar as mercadorias o seu código pautal constante da Nomenclatura Estatística das Mercadorias do Comércio ...
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Acórdão nº 01685/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2007
I) - Vendo-se a partir da data a que se reportam os factos documentados que os documentos cuja junção se requer na alegação de recurso se refere a factos que não são supervenientes e que podiam ter sido juntos com a p.i., mas resultando do seu conteúdo que a sua junção está justificada face do julgamento na 1ª instância, não é de ordenar o respectivo desentranhamento dos autos. II) - Existe a...
... legais, sendo a transmissão de pedidos de saque, ao contingente pautal, efectuada por meios informáticos (cuja aplicação é gerida por ... (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, a Comissão adopta ... -
Decreto-Lei n.º 483-I/88, de 28 de Dezembro de 1988
... proceder também à adaptação das alterações da classificação pautal dos produtos abrangidos pela Nomenclatura Combinada, resultante da ...