montepio geral imoveis
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Aviso n.º 1552/2006, de 27 de Junho de 2006
... 1 - A superintendência e a coordenaçáo geral dos serviços municipais competem ao presidente ... áo e actualizaçáo do cadastro dos bens imóveis do município; ... g) Organizar os documentos ... , designadamente abono de família, ADSE, Montepio e outras prestaçóes complementares; i) ...
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Aviso 3971-D/2007, de 01 de Março de 2007
... Na sequência do aviso da Direcçáo-Geral de Energia, publicado no1 de Julho, do Ministro ... , em anexo, o mapa de identificaçáo dos imóveis sobre os quais foi constituída servidáo ... AGOSTINHO GONçALVES LATAS ... RUA DO MONTEPIO GERAL, N 34, 3 ESQ. 1500 LISBOA ... P R:445 ...
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Da tutela do consumidor em Portugal e do papel do Ministério Público
... ° da mesma Lei, com a epígrafe de Dever geral de protecção , impõe ao Estado, às Regiões ... de mútuo, com vista à aquisição de imóveis ... Do clausulado, pré-elaborado, constava a ... de Lisboa, contra a “Caixa Económica Montepio Geral”, por, nos contratos de emissão e de ...
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Acórdão nº 2671/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2005 (caso NULL)
1 - O devedor pode livremente alienar ou onerar os bens penhorados. Simplesmente, a execução prossegue como se esses bens pertencessem ao executado. 2 - Como, em relação a terceiros, a penhora só produz efeitos desde a data do registo, os actos de disposição ou oneração dos bens, com data anterior ao registo de penhora, desde que devidamente registados, estando sujeitos a registo, prevalecem...
... Caixa Económica Montepio Geral intentou a presente acção declarativa de ... taxas de actualização financeira dos imóveis para negociação (taxa do Mercado Monetário ... -
Decreto-Lei n.º 88/92, de 14 de Maio de 1992
... pelo Estado serão detidas pela Direcção-Geral do Tesouro, podendo, embora, a sua gestão ser ... direito à aposentação e remeterá ao Montepio dos Servidores do Estado as quotas para efeitos ... Autorizar a aquisição e alienação de imóveis, bem como a realização de investimentos, uns e ...
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Portaria n.º 418/79, de 11 de Agosto de 1979
... , a Caixa Económica de Lisboa, anexa ao Montepio Geral, e as caixas económicas legalmente ... , pela sua totalidade, no pagamento dos imóveis adquiridos ou construídos, das benfeitorias ...
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Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro de 1990
... , pelo correspondente valor, de bens imóveis do domínio privado do Estado ou do património ... capítulos 50 dos orçamentos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (do MOPTC), ... a Caixa Geral de Aposentações e para o Montepio dos Servidores do Estado ... 2 - As ...
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Acórdão nº 07A2235 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2007
I) A não registabilidade do direito de retenção de que beneficia o promitente- comprador de um imóvel, por ter havido "traditio", não exprime a existência de "ónus oculto", em contraponto com o regime da hipoteca voluntária que tem necessariamente de ser levada ao registo. II) Na justa ponderação de interesses, que demanda o regime urgente do processo de insolvência, a estatuição do prazo de 10
... 3 - CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL, no montante de 200.345,26 € (duzentos ... apenso B): [ ] 3- Bens Imóveis - Fracção autónoma designada pela letra "Z", ... -
Acórdão nº 00252/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2004
1. Nos termos do artigo 48º (hoje 51º) do CIRS, na determinação das mais valias sujeitas a imposto, ao valor da aquisição acresceriam as despesas inerentes à alienação, nas situações previstas nas alíneas b), c) do nº 1 do artigo 10º, o que implica que tais despesas teriam de respeitar ao imóvel alienado e não a outro. 2. Só com a Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro é que os encargos decorrentes
... de fls. 31; 7. O impugnante pagou ao Montepio Geral, para amortização da dívida contraída ... à aquisição e alienação dos imóveis a que se reportam os autos devem ou não ser ... -
Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... Coordenação geral: Director-geral -- José F. F. Tavares ... prestação de serviços, aquisição de imóveis e representativos de outros encargos e ... útuo celebrado entre a Caixa Económica Montepio Geral e a Indústria e a desrespeito pelas normas ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... Mesa da assembleia geral: ... Presidente: Luís Francisco Valente de ... em equipamentos, viaturas e imóveis, com recurso ao leasing; tomada de créditos ...
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Aviso n.º 7019/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... que até entáo pertencia à Direcçáo-Geral de Transportes Terrestres ... Tais competências ... e cadastro de bens, prédios e outros imóveis; d) Proceder ao registo de todos os bens, ... ília, prestaçóes complementares, ADSE, Montepio e Caixa Geral de Aposentaçóes; d) Elaborar ...
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Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de Maio de 1979
... ) A Caixa Económica de Lisboa, anexa ao Montepio Geral, realizar operações bancárias além das ... de cofres, administração de bens imóveis, pagamentos periódicos e outros análogos de ...
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Decreto-Lei n.º 39/89, de 01 de Fevereiro de 1989
... pelas seguintes instituições: a) Caixa Geral de Depósitos; b) Crédito Predial Português; c) Caixa Económica de Lisboa-Montepio Geral; d) Instituto Nacional de Habitação ... 3 - Os beneficiários ou adquirentes dos imóveis construídos ao abrigo do presente diploma não ...
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Despacho 2513-G/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de urgência, da expropriaçáo dos bens imóveis" e direitos a eles inerentes necessários à execu\xC3" ... Caixa Económica Montepio Geral Rua Áurea, n. 219 a 241 Lisboa ... Poente: ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I ... Artigo 3.º Alienação de imóveis 1 - A alienação de imóveis pelos serviços e ... a Caixa Geral de Aposentações e para o Montepio dos Servidores do Estado, na percentagem em vigor ...
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Acórdão nº 5112/10.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2012
1. O simples acumular de juros de mora, em acréscimo à dívida de capital, não integra o conceito de “prejuízo” causado pelo retardamento na apresentação à insolvência
... livrança a favor da Caixa Económica Montepio Geral, vencida em Agosto de 2004 ... 5. O Banco ... insolvente não é proprietário de bens imóveis ou móveis ... 33. O insolvente não tem ... -
Acórdão nº 07P2599 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2007
1 - A questão de saber se é censurada penalmente a "burla processual", com recurso à instauração de acção judicial, há-de ser, numa primeira fase, resolvida à luz do disposto no art. 217.º, n.º 1 do C. Penal, determinando-se se se verificam, no caso concreto, os elementos do respectivo tipo de crime. 2 - E não se diga em contrário que o legislador a não a quis abranger, pois conhecedor da...
... ém o conteúdo de um cofre de aluguer do Montepio Geral, dependência de Bragança, que tinha o ... a descrição e identificação dos bens imóveis, a identificação do cofre do Montepio, o ... -
Acórdão nº 00462/07.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Janeiro de 2013
I. O art. 563.º do CC, enquanto norma que estabelece o regime do nexo de causalidade em matéria de obrigações de indemnização, consagra a teoria da causalidade adequada, na formulação negativa correspondente aos ensinamentos de ENNECERUS-LEHMANN, segundo a qual uma condição do dano deixará de ser causa deste, sempre que, «segundo a sua natureza geral, era de todo indiferente para a produção do...
... ão de Coordenação Regional, da Direção-Geral do Ordenamento do Território e a Delegação ... o respetivo imposto municipal sobre imóveis ... XXX) O valor de tal imposto quanto aos dois ... valor de 17.457,93 € junto do “Banco Montepio Geral” ... XXXII) Os AA. ficaram ... -
Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... geral ... Da influência combinada dos factores ... da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado e beneficiários da ADSE ... de bens móveis e o arrendamento de bens imóveis destinados à instalação, equipamento e ...
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Acórdão nº 3182/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... sigilo bancário autorizada pelo Director Geral dos Impostos, no âmbito do procedimento ... solicitamos à instituição bancária Montepio Geral Caixa Económica, cópia do extracto da ... 2003 respeitam na totalidade à venda de imóveis, fracções autónomas dos prédios urbanos ...
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Regulamento (extracto) n.º 189/2008, de 09 de Abril de 2008
... O Departamento de Administrao Geral, apesar de no sofrer significativas alteraes da ... , designadamente, abono de famlia, ADSE, Montepio e outras prestaes complementares; ... c) ...
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Acórdão nº 07P4086 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
1 - É de concluir pela avultada compensação remuneratória, mesmo que não se apure qual a efectiva remuneração do traficante, sempre que, pela qualidade da droga, pela sua quantidade e pela posição que o agente ocupa no negócio (não sendo mero "correio" ou "vendedor de rua ") este iria obter uma larguíssima vantagem económica caso concluísse a transacção. 2 - A avultadíssima quantidade de...
... agenda telefónica com a inscrição "Montepio Geral"; doze cartões de segurança relativos a ... dos €1.000,00 por mês e das rendas de imóveis, rendimentos que no seu conjunto lhes ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
Parecer 4-A/2000 Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999 Âmbito, ... ção geográfica da alienação de imóveis ... 15 296-(343) 12.11.2.2 - Evolução dos ... pensões de reformados e pensionistas do Montepio de Moçambique e do ex-Banco Comercial de Angola ...
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Acórdão nº 03A1808 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 2003 (caso NULL)
... ); 4 Crdito da exequente Caixa Econmica Montepio Geral (hipoteca); 5 Crdito do reclamante BESCL ...