modelo contrato trabalho
-
Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... modelo ideal de centro de saúde. Contudo, estava ... e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da sua unidade ... d) O contrato -programa ... Artigo 39 ... Contratos-programa ...
-
Lei n.º 54/2017
... /2017 de 14 de julho Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato ... 4 - O modelo e o conteúdo do contrato de formação são ...
-
Acórdão nº 184/11.2TTVLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2014
1. Com a ressalva do condicionalismo excetivo decorrente da ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova, o Supremo Tribunal de Justiça, enquanto tribunal de revista, não pode alterar a matéria de facto fixada nas instâncias recorridas. 2. Na sua essencialidade, o conceito “categoria...
... do Anexo III do Acordo Coletivo de Trabalho Vertical outorgado pela Ré e, entre outros, o ... Ré, o Autor celebrou, a 16/10/1998, um contrato promessa de trabalho com o BB - Banco BB, S.A., ... pessoal, à data um veículo de marca e modelo “R ... ”, a diesel e com ar condicionado ... -
Acórdão nº 00873/20.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2022
... o pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho que entende serem-lhe devidos para a ... Centro Distrital da Segurança Social, do Modelo GS 1/2015 (requerimento para pagamento de ...
-
Acórdão nº 145/09.1TTLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2014
I- Não ocorre dupla conforme, nos termos do artigo 671º , nº 3 do CPC, se a Relação, julgando procedente o recurso subordinado do A, agravou as consequências do despedimento ilícito de que este havia sido alvo, mandando incluir no cômputo das retribuições a que o trabalhador tem direito o subsídio de turno e os subsídios de periculosidade, insalubridade e penosidade que auferia com carácter de...
... acção com processo comum, emergente de contrato" de trabalho, contra “CC – … (…) S.A ... \xE2" ... , traduzindo-se no dever de agir segundo um modelo de correcção e lealdade, de molde a contribuir ... -
Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro de 1980
... princípios, como parte integrante do modelo de sociedade pluralista e livre que se deseja ... 4 - As propostas de contrato devem entrar na Direcção-Geral do Ensino ... além dos fixados na legislação do trabalho aplicável ... 2 - As convenções colectivas de ...
-
Aviso n.º 8208/2018
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, para que os interessados possam apresentar por ... é feita aquando da celebração do contrato de trabalho em funções públicas, em função ... do trabalhador a apresentar de acordo com modelo ou formulário disponibilizado na Intranet pela ...
-
Acórdão nº 3074/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2010
... trabalho e de instruções relativas ao modo como o ... prestado não são incompatíveis com o contrato de prestação de serviço ... 3. Tendo a ... paga mediante a apresentação do recibo modelo 6, a que se refere o art.º 107.º, n.º 1, al ...
-
Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto de 2003
... , para o período a que respeita o contrato; c) As plantas das instalações, dos edifícios ... das Finanças, da Segurança Social e do Trabalho e da Ciência e do Ensino Superior, nos termos de ... subscreverá uma declaração de honra, de modelo a aprovar pelo Governo, na qual, para além dos ...
-
Aviso n.º 15385/2018
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, cujo teor abaixo se transcreve: «Regulamento de ... é feita aquando da celebração do contrato de trabalho em funções públicas, em função ... do trabalhador a apresentar de acordo com modelo ou formulário disponibilizado na Intranet pela ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... quadro da TERAMB, E.M., celebrará com esta entidade um contrato individua l d e trabalho, sem termo, com dispensa do período experi ... exames médicos referidos no número anteri or constarão de ficha modelo aprovada, registados e assinados pelo médico e g uardados em con ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6351/2020
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição serviços de saúde no trabalho, na ...
-
Acórdão nº 97S204 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 1998 (caso None)
... contrato de trabalho contra "B, Lda." também com os ... peças, trabalhando por desenho ou peça modelo. Prepara a máquina, e se necessário, as ...
-
Acórdão nº 97S204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 1998
... contrato de trabalho contra "B, Lda." também com os ... peças, trabalhando por desenho ou peça modelo. Prepara a máquina, e se necessário, as ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 43/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Contrato de utilização de trabalho ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... º 45-A/2020, de 16 de junho, definindo um modelo de articulação horizontal de todas as entidades ... de combustível, nos termos a definir no contrato interadministrativo de delegação de ... permanente ou temporária ou a locais de trabalho não ofereça itinerários ... alternativos, ...
-
Decreto-Lei n.º 105/2021
... , que garanta boas condições de trabalho aos seus profissionais, de forma a potenciar ... área da cultura (RPAC), (ii) o regime de contrato ... de trabalho e de prestação de serviço; e ... modelo próprio e da verificação cumulativa das ...
-
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... significa uma substancial alteração do modelo da tributação geral do consumo ... 2 - Os ... a experimentar novos processos de trabalho", que implicam mudanças estruturais na organizaç\xC3" ... material de bens em execução de um contrato de locação com cláusula, vinculante para ambas ...
-
Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... e ou eficáciaesperado; b) Mapa do modelo" I anexo, sempre que dos diplomas resulte a criaç\xC3" ... , nesta compreendidos os contratos de trabalho a prazo certo, igual ou inferior ao do projecto, ... contrato; b) Quando estiver previsto obrigatoriamente o ...
-
Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... no dia da apresentação da declaração modelo n.º 2, mediante conhecimento modelo n.º 10, ... pela categoria dos rendimentos do trabalho independente para efeitos do IRS; b) Sociedade de ... Quando, estando estabelecido o preço no contrato ou sendo conhecido o preço de venda, o grau de ...
-
Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... ) 2017/159 e 2018/131 , relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade ... o navio onde presta trabalho, o seu contrato de trabalho continua a produzir efeitos, que o ... águas costeiras nacionais, de acordo com o modelo aprovado por portaria dos membros do Governo ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... filiados nos sindicatos subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados nas carreiras de técnico ... ência ou alcoolismo, integrados no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... no(s) sindicato(s) subscritor(es) vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, determinado ou ... ência ou alcoolismo, integrados no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... no(s) sindicato(s) subscritor(es) vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, determinado ou ... ência ou alcoolismo, integrados no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2201/2019
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Trabalho Temporário em Regime de Contrato de ...