modelo carta cessação vinculo laboral
719 resultados para modelo carta cessação vinculo laboral
-
Despacho Normativo n.º 8/2016
... eventuais aqueles que, não tendo vínculo jurídico-laboral à Universidade, nela exerçam ... Artigo 32.º Suspensão e cessação de mandatos 1 - Os membros dos órgãos colegiais ... énio entre as partes que estabeleça o modelo de articulação institucional, designadamente, ... tinta preta ou azul, podendo as palavras «carta ...
-
Despacho Normativo n.º 8/2016
... eventuais aqueles que, não tendo vínculo jurídico-laboral à Universidade, nela exerçam ... Artigo 32.º Suspensão e cessação de mandatos 1 - Os membros dos órgãos colegiais ... énio entre as partes que estabeleça o modelo de articulação institucional, designadamente, ... tinta preta ou azul, podendo as palavras «carta ...
-
Acórdão nº 3101/13.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2016
1 - Tendo a sentença conhecido dos diversos fundamentos invocados pelo autor e decaindo este relativamente a alguns deles, mas tendo obtido ganho de causa por procedência dos demais, não pode suscitar no recurso de revista a apreciação dos fundamentos em que decaiu, se não tiver requerido a ampliação do âmbito do recurso, para conhecimento dos mesmos, na apelação interposta pelas rés. 2 - A...
... que regulamentam a sua relação laboral e invocando que, mesmo que assim não fosse, a ... tiveram procedimentos com vista à cessação do seu contrato de trabalho, relacionados com a ... úteis a contar da recepção da presente carta, responder à nota de culpa, deduzindo por ... VV ficou encarregue de ver o modelo de contrato que deve ser seguido e a obter o ... prática e imediata de subsistência do vínculo laboral (é o elemento objectivo da justa causa); ... -
Acórdão nº 250/21.6T8SNS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2022
I- Tendo a 1.ª instância decidido, no despacho saneador, julgar improcedente o invocado erro na forma de processo, e tendo a ação prosseguido, não se verifica excesso de pronúncia por ter sido apreciado o mérito da ação na sentença posteriormente proferida. II- Não cumpre o ónus de impugnação previsto no artigo 640.º do CPC, o recorrente que não indica, nas conclusões do recurso, os concretos...
... subordinada da ré, recebeu desta uma carta de despedimento por extinção do posto de ... na forma de processo, a licitude da cessação do contrato de trabalho e o pagamento de todos os ... pela execução e cessação da relação laboral ... Dispensada a realização de audiência ... que o não fizesse com o impresso – Modelo 5044 da Segurança Social – sempre o poderia ... claramente ter havido rutura indevida do vínculo laboral por parte da entidade empregadora ... -
Acórdão nº 388/16.1T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2017
i) A extinção do contrato de trabalho por caducidade decorrente de reforma do trabalhador, só é definitiva se for também definitiva a decisão que a proferir. ii) Sendo declarada antes de ser definitiva, a parte que a invocar fica sujeita às consequências decorrentes da decisão que eventualmente alterar a decisão anterior de reforma. iii) A invocação da caducidade do contrato de trabalho com...
... cessação do contrato, ocorrida em 02/03/2016 e ... , mas tendo o beneficiário enviado uma carta datada de 02.02.2016, a solicitar a desistência ... no seu percurso laboral. (12) 23. O A. é considerado bom trabalhador ... vínculo laboral existente ente o Sr. BB e a CC, LDA. é ... o certificado de trabalho, como como o modelo RP 5044 da Segurança Social com a indicação da ... -
Acórdão nº 845/20.5T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2022
I - A resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, sem necessidade de aviso prévio com invocação de justa causa, a que alude o art.º 394.º do CT/2009, pode ser fundada num comportamento ilícito do empregador ou resultante de circunstâncias objetivas, relacionadas com o trabalhador ou com a prática de atos lícitos pelo empregador – dizendo-se no primeiro caso que estamos...
... ,00, a titulo de indemnização pela cessação do contrato de trabalho com justa causa ... tais atrasos, reiterados e sucessivos, em carta registada com AR, comunicou à ora 2.ª Ré a ... , criando problemas e tensões no ambiente laboral, só atenuando pelo facto de as duas ... impossível a continuação do vínculo" laboral ... 11. No caso em apreço, o atraso cr\xC3" ... no prazo de 5 dias úteis, da Declaração Modelo 5044 da Segurança Sociakl e do Certificado de ... -
Lei n.º 35/2018
... e proporcional aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à natureza, nível e complexidade ... das disposições vigentes em matéria laboral, é vedada a atribuição de qualquer tipo de ... ção de serviços de consultoria; vii) Cessação da relação contratual com as instituições de ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ... um despedimento, a cessação de um vínculo ou a destituição de um cargo que exija uma ...
-
Acórdão nº 2016/19.4T8PDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
... e nos doze meses seguintes à sua cessação, tendo acordado na estipulação de uma cláusula ... ém como diretora comercial, mediante vínculo com a autora e estando integrada na agência da ... a seguir à receção pela autora da carta em que comunicava a cessação imediata do ... de serviços, independentemente do regime laboral ou contratual, e por qualquer meio, atividade ... com clientes e empresas protocoladas, modelo de funcionamento, a comparecer a todas as ...
-
Despacho n.º 4949/2021
... úblico ou privado, independentemente do vínculo laboral; b) Trabalhadores por conta própria; c) ... 3 - A suspensão, cessação ou perda de mandato do dirigente deve ser ... ou exterior; h) Capa de acordo com o modelo único predefinido (ver Anexo I). 3 - Parte para ... Artigo 35.º Prazos de emissão da carta ...
-
Despacho n.º 8298/2023
... do vínculo laboral; ... b) Trabalhadores por conta própria; ... 4 — A suspensão, cessação ou perda de mandato do dirigente deve ser ... h) Capa de acordo com o modelo único predefinido (ver Anexo I) ... 3 — Parte ... Artigo 35.º ... Prazos de emissão da carta ...
-
Despacho n.º 10495/2017
... ência prévias ao mestrado (20 %) 1.1.4 - Carta de motivação (10 %): a) Principais ... úblico ou privado, independentemente do vínculo laboral; b) Trabalhadores por conta própria; c) ... 3 - A suspensão, cessação ou perda de mandato do dirigente deve ser ... ou exterior; h) Capa de acordo com o modelo único predefinido (ver Anexo I). 3 - Parte para ...
-
Aviso n.º 5240/2017
... ária de 27 de fevereiro de 2017, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Alijó, ... profissional tendo em consideração a Carta Deontológica de Serviço Público, aprovada pela ... ção, ao recrutamento, seleção, e cessação da relação jurídica de emprego; j) Assegurar o ... motivação e desempenho, da disciplina laboral, e da sua capacitação e valorização ... , independentemente da natureza do vínculo; b) Gerir o Mapa de Pessoal, nomeadamente a sua ...
-
Aviso n.º 13668/2023
... concursal comum de recrutamento, com vínculo de emprego ... público, na modalidade de ... Aviso (extrato) n.º 13662/2023: ... Cessação do vínculo de emprego público por denúncia de ... apoiadas e consequentemente do sucesso do modelo de serviços partilhados da ... Presidência do ... com a carta de risco de incêndio atualizada, adotem medidas ...
-
Regulamento n.º 493/2023
... em vigor, tais como a Carta Ética da Administração Pública, o Código do ... da natureza das funções e do respetivo vínculo ... 2 — O presente Código aplica-se também ... , a prática de assédio em contexto laboral ... 2 — É considerado assédio o ... modelo ... próprio disponível na Unidade de Recursos ... de cargos dirigentes e equiparados, a cessação da comissão de serviço, será ... feita nos ...
-
Acórdão nº 1866/16.8T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... de trabalho por iniciativa da ré por carta que esta enviou àquela, datada de 20 de ... e 14 de novembro de 2015, ocorrendo a cessação desta em 18 de março de 2016; i) A cessação do ... , a partir da referida data, qualquer vínculo contratual com esta Empresa”, sendo que “Em ... na normatização adjectiva processual laboral" de agilização do processo com vista à resoluç\xC3" ... que refere que o modelo 5044-DGSS lhe foi remetido com a carta enviada ...
-
Acórdão nº 01532/12.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
... ão renovável; 33.ª - Nestes casos, a cessação dos contratos de trabalho a termo resolutivo ... que o Recorrente enviou aos Recorridos por carta de 13-01-2012 não é, um verdadeiro acto ... Pelo que, à semelhança do regime laboral comum, sempre que a caducidade do contrato não ... pública que obste ao prosseguimento do vínculo contratual, não pode proceder a pretensão dos ... certas formas de processo, dizendo qual o modelo de tramitação que deve ser seguido em cada ...
-
Despacho n.º 7312/2021
... Com efeito, em 1902, por Carta Régia de 24 de abril, é fundada a Escola de ... úde global e medicina tropical e ao novo modelo fundacional (Decreto-Lei n.º 20/2017, de 21 de ... ões, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral. 5 - As individualidades externas à ... , cessando as suas funções com a cessação do mandato do Diretor, nos termos dos Estatutos ...
-
Despacho n.º 6727/2018
... Com efeito, em 1902, por Carta Régia de 24 de abril, é fundada a Escola de ... de Desenvolvimento Sustentável, e ao novo modelo fundacional (Decreto-Lei n.º 20/2017, de 21 de ... ões, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral. 5 - As individualidades externas à ... , cessando as suas funções com a cessação do mandato do Diretor, nos termos dos Estatutos ...
-
Lei n.º 82-E/2014
... que a ele esteja ligado por vínculo de parentesco ou ... afinidade até ao 3.º grau ... nos casos em que tenha ocorrido cessação" de atividade ... há menos de cinco anos ... 12 \xE2" ... mente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos ... rendimentos do ano ... não depende da manutenção do vínculo laboral, ou ... como tal considerado para efeitos ... dos rendimentos é notificado por carta registada para cum- ... prir a obrigação em ...
-
Regulamento n.º 229/2022
... trabalhadores ou pessoas com vínculo ao Município, designados por auto condutores, ... deverão estar habilitados com carta de condução ... 3 — A auto condução só ... érica é objeto de requerimento conforme modelo constante ... do Anexo III, sendo a autorização ... dos factos culposos, a cessação de cedência da viatura pelo prazo mínimo de ... tratamento de dados pessoais em contexto laboral da Câmara Municipal de ... Lagos está ...
-
Acórdão nº 1999/20.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
1. A convenção colectiva de trabalho pode regular as matérias respeitantes à transmissão de empresa ou estabelecimento, em sentido mais favorável aos trabalhadores. 2. Como tal, a convenção colectiva de trabalho pode estabelecer normas relativas à manutenção dos contratos de trabalho em caso de perda de um local de trabalho ou cliente, pela empresa empregadora – in casu, na área da...
... 2045 do comprovativo de rescisão do seu vínculo contratual com a Ré STAS ... Logo, ... se trata – nada sabemos sobre marca, modelo e n.º de série – e também não está junto ... cessado o vínculo jurídico laboral entre ele e a RONDA, a partir da transferência, ... , que denominaram de “Contrato de cessação da posição contratual “ por força do qual ... 38. Por carta datada de 20 de Julho de 2020 a Securitas ... -
Acórdão nº 330/16.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
I – A denúncia (expressa) do contrato de trabalho pelo trabalhador não necessita de ser efectuada de forma escrita, mas tem de existir manifestação do trabalhador que revele de forma concludente, que ele quis cessar o contrato. II - O abandono do trabalho corresponde à denúncia (tácita) do contrato por banda do trabalhador, cuja eficácia extintiva só opera, depois de o empregador o...
... ídio de férias referente ao ano da cessação do contrato de trabalho; e) a condenação da ré ... Em 04/09/2015 recebeu uma carta da ré, datada de 03/09/2015, dando conta da ... conclusões: ”1 – A relação laboral entre ré e o autor cessou por iniciativa deste ... de 2015, a ré fez chegar ao autor o modelo oficial da “Declaração de Situação de ... A extinção de um vínculo contratual decorre sempre da verificação ou ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ção ou cessação de atividade, sujeitas a qualquer meio ... regimes contraordenacionais em matéria laboral, ... de concorrência e de igualdade e ... conforme modelo previsto no anexo XIII ao presente ... Código e ... duradoura do vínculo contratual, desde que o decurso ... do tempo as ... anterior, ou por via postal, por meio de carta ... registada ou de carta registada com aviso de ...
-
Lei n.º 35/2018
... e proporcional aos riscos inerentes ao modelo ... de negócio e à natureza, nível e ... vigentes em matéria laboral, é vedada a atribuição de ... qualquer tipo de ... vii) Cessação da relação contratual com as instituições ... formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado ... um contacto para o ... ção de um vínculo ou a destituição de um cargo que exija ... uma ...
-
Acórdão nº 532/11.5TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018
I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...
... mensal auferida pelo A, que à data da cessação do contrato de trabalho que era de e 5.070,00, ... de resolver o contrato, porquanto na carta de resolução se descrevem factos continuados ... que passaria a desenrolar-se a relação laboral, com claras perdas ao nível do estatuto ... -Lei n.º 22/2006, de 3 de Novembro: a) Modelo destinado a instruir processo de requerimento de ... ão pertenciam, na data em que cessaram o vínculo laboral com a Ré, à equipa do A., a quem, ...