modelo carta cessação vinculo laboral
719 resultados para modelo carta cessação vinculo laboral
-
Edital n.º 164/2024
... Portuguesa, no Código Administrativo e na Carta Ética da Administração Pública. De todos ... externos qualquer que seja o vínculo com o Município de Montalegre, fornecedores e ... a alterar aquando da publicação no novo modelo que vier a ser definido por portaria dos membros ... , a prática de assédio em contexto laboral. 2 — É considerado assédio o comportamento, ... cessação do vínculo de trabalho em funções públicas, a ...
-
Acórdão nº 3712/16.3T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - Os requisitos necessários à impugnação da decisão da matéria de facto são os previstos no art. 640º, nºs 1, als. a), b) e c) e 2, al. a), do CPC, deles não decorrendo a necessidade de referir nas conclusões “que o recurso visava, prima facie, impugnar a decisão sobre a matéria de facto”, bastando que delas conste ou resulte que é impugnado concreto ponto da decisão da matéria de...
... , S.A., operando-se posteriormente a cessação da relação contratual entre a primeira ré e ... éditos devidos pela sua disponibilidade laboral desde janeiro de 2016, num total de 1.424,84 ... a partir de 31/12/2015, enviou a esta uma carta nessa data a perguntar qual seria o seu novo ... -2016, solicitou às Rés que emitissem o modelo RP5044, de modo a, pelo menos poder requerer o ... partir do dia 31 de Dezembro de 2015, o vínculo contratual e a consequente relação de trabalho ... -
Aviso n.º 9635/2016
... Abandonou-se desta forma, o modelo de produção regulamentar dispersa pelos vários ... ãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do anteriormente ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... do Território em vigor, após a cessação da exploração, cabe ao proprietário da estufa ... exercício de atividade profissional com vínculo laboral; e) Ser utilizadora ou usufrutuária de ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... fase de liquidação, dissolução ou cessação de atividade, sujeitas a qualquer meio preventivo ... regimes contraordenacionais em matéria laboral, de concorrência e de igualdade e ... ência de conflitos de interesses, conforme modelo previsto no anexo xiii ao presente Código e que ... vínculo contratual, desde que o decurso do tempo as ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
-
Acórdão nº 549/21.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
Sumário elaborado pela Relatora: I - O princípio do inquisitório traduz-se num poder-dever que se impõe ao juiz, com vista ao apuramento da verdade material e à justa composição do litígio. II - A inquirição de testemunhas, por iniciativa do tribunal, é um poder-dever que se insere no âmbito da investigação oficiosa que compete ao tribunal. III - O exercício dos poderes de investigação...
... tempo de serviço prestado no ano da cessação", previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 245.\xC2" ... perto da minha casa, é melhor darem-me a carta para o centro de emprego, eu aceito”, facto ... ), atestam que o momento de cessação do vínculo contratual deu-se aquando do pedido da ... no sentido da cessação da relação laboral, no seu interesse, devendo ser revogada a ... e solicitado que lhe fosse entregue o modelo de declaração de desemprego, pedido este que ... -
Regulamento n.º 833/2021
... com a duração de um ano, à cessação da ministração dos mestrados integrados, ... ção em aula; r) 'Ensino a distância' - modelo de ensino que prescinde da presença física do ... os estudantes de ensino superior sem vínculo à UA ou outros interessados, desde que maiores ... , para os estudantes que o requeiram por: a) Carta de curso, para os graus de licenciado e de ... , até às vinte horas; ll) «Regime pós-laboral» - regime de funcionamento dos ciclos de estudos ...
-
Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... é-aviso contratualmente fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual ... com o regime aplicável a uma relação laboral, desde logo porque nem as normas jurídicas ... de um trabalhador ao abrigo de um vinculo" laboral, e com toda a carga de subordinação jur\xC3" ... 3. Para tanto, criou e instituiu um modelo de negócio e actuação no mercado próprios, ... deve ser feita por escrito, através de carta registada e para os domicílios das partes ... -
Acórdão nº 1179/10.9TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... as funções de vendedor substituto, vínculo que se manteve até Janeiro de 2003; em fevereiro ... de vendedor principal, impondo-lhe a cessação do vínculo laboral e a realização de um ... da transição e consequências no novo modelo adoptado, concluímos que o Autor gerou ... 25 de junho de 2009, expedida através de carta registada com aviso de recepção de 29 de junho ...
-
Acórdão nº 15/10.0TTPRT-B.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2021
Cabe ao requerente do recurso de revisão, com fundamento na alínea c) do art.º 696.º do Código de Processo Civil, alegar e provar quando obteve conhecimento do documento, para efeitos do disposto no art.º 697.º, n.º 2, do mesmo diploma legal, no que concerne ao prazo para a interposição do recurso, que é de 60 dias, contados desde a data em que o recorrente obteve o documento.
... peticionou a resolução do Acordo de Cessação do Contrato de Trabalho, outorgado com a Ré, na ... ção, nos autos da referida ação laboral, bem como, dos documentos juntos por esta, ... maioria, de data posterior à cessão do vínculo contratual entre a Recorrida e o Recorrente, à ... 3. Entregar ao TRABALHADOR uma “Carta de Recomendação”, elaborada com base na ... já sumariamente indicadas na declaração Modelo RP5044, emitida e entregue ao mesmo trabalhador ... -
Aviso n.º 7814/2023
... Por outro lado, o artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ... matéria do assédio no referido contexto laboral, quanto ao setor público, em ... cumprimento do ... que influencie a decisão final, conforme modelo a definir por portaria ... dos membros Governo ... que inviabilize a manutenção do vínculo de ... emprego público nos termos previstos na ... ou ocasional resulta na eventual cessação dos contratos ... de fornecimento de bens ou ...
-
Regulamento n.º 819/2023
... Por outro lado, o artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ... matéria do assédio no referido contexto laboral, quanto ao setor público, em ... cumprimento do ... que influencie a decisão final, conforme modelo a definir por Portaria ... dos membros do Governo ... que inviabilize a manutenção do vínculo de ... emprego público nos termos previstos na ... ou ocasional resulta na eventual cessação ... dos contratos de fornecimento de bens ou ...
-
Acórdão nº 394/10.0TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I. O contrato de trabalho celebrado entre Autor (trabalhador) e Ré (empregadora) fica suspenso com o início do exercício, pelo Autor, das funções de Presidente do Conselho de Administração de uma empresa do grupo da Ré, por força do preceituado no n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais, suspensão que só cessa no termo do desempenho das referidas funções de Administrador. II....
... a sua carreira Directiva e consequente cessação da situação de inactividade forçada a que o ... logo desde o momento inicial da relação laboral), 5, 6 e 7 (em que se verifica uma dedicação em ... O simples facto da viatura constar da carta que acompanha o contrato de trabalho não é por ... analisar: 1ª - As que decorrem do vínculo laboral do Autor assente num contrato de trabalho ... , das seguintes viaturas: BMW modelo 520 I, matrícula 00-00-YY, de Abril de 1999 a ... -
Acórdão nº 498/12.4TTVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2015
I – A denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental, nos termos do artigo 111.º do Código do Trabalho, não depende da invocação de um motivo válido que a justifique, nem do pagamento de indemnização à parte contrária, estando, contudo, sujeita aos limites decorrentes do artigo 334.º do Código Civil. II - Não constitui abuso de direito nem violação do princípio da boa fé,
... as remunerações até ao momento da cessação dos contratos de trabalho e o pagamento das ... laboral estável» (cf. Acórdão do Tribunal da ... “E ... ” a carta" de fls. 6 (deveria querer dizer 73) que aqui se d\xC3" ... , da viabilidade de manutenção do vínculo ... Na noção que resulta do n.º 1 do artigo ... da figura no quadro de um tal modelo de contratação, e, simultaneamente, porventura ... -
Acórdão nº 14383/16.7T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
... declarativa sob a forma de processo comum laboral contra a R., B…, S.A., pedindo que seja julgada ... ão escrita da Ré identificada como “Cessação Benefícios” dirigida ao Autor e que lhe foi ... a partir de 09 de Junho de 2016; xx) por carta datada 12 de Abril de 2016 a Ré respondeu ao ... do Grupo B…, até à implementação do Modelo de Carreiras instituído para todo o Grupo B… ... que relaciona aquele comportamento com o vínculo laboral, no sentido de tornar imediata e ...
-
Aviso n.º 16454/2022
... atividade profissional com vínculo laboral ... Artigo 31.º ... Zonas abrangidas ... ão do Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Carta de Condução ou Autorização de ... Residência ... sem prejuízo da cessação imediata da sua validade sempre que se alterem os ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento ... de Sinalização do ...
-
Edital n.º 327/2019
... ício de uma atividade profissional com vínculo laboral. Artigo 31.º Dístico de residente ... ão do Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Carta de Condução ou Autorização de Residência ou ... cessação imediata da sua validade sempre que se alterem os ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
-
Aviso n.º 16454/2022
... vínculo laboral. Artigo 31.º Zonas abrangidas 1 — Sem ... ão do Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Carta de Condução ou Autorização de Residência ou ... a sua atribuição, sem prejuízo da cessação imediata da sua validade sempre que se alterem os ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
-
Regulamento n.º 541/2019
... do ano letivo imediatamente anterior; k) Carta de curso - documento emitido pelo órgão legal e ... uma instituição de acolhimento, sem vínculo a esta, realizada com o objetivo de efetuar um ... A cessação ou suspensão, por qualquer motivo, do exercício ... ; ii) Direção e Gestão Hoteleira - pós-laboral; iii) Gestão do Lazer e Animação Turística; ... /2005, de 22 de fevereiro, de acordo com o modelo previsto na Portaria n.º 30/2008, de 10 de ...
-
Decreto-Lei n.º 52/2022
... nadamente os direitos previstos na Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde ... a) O modelo de organização do trabalho, incluindo o ... os trabalhadores com vínculo ao SNS podem, mediante acordo, prestar trabalho ... e reabilitação das doenças da área laboral ... Artigo 31.º ... Cooperação com as ... e o coordenador ... Artigo 42.º ... Cessação" de funções dos coordenadores ... 1 — As funç\xC3" ...
-
Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015
I – A invocada violação, pelo acórdão recorrido, do disposto no artigo 387.º, n.º 3, do CT, consubstancia a invocação de erro de julgamento e não de uma nulidade própria da decisão, porquanto nesta, ao contrário do erro de julgamento, em que se discorda do teor do conteúdo alcançado na decisão, invocam-se circunstâncias que, legalmente previstas (no caso, no art.º 615.º do CPC) ferem a...
... modelo" ou projeto de reestruturação empresarial, que n\xC3" ... E isto porque o processo laboral privilegia o princípio da verdade material - ao ... ção desse instituto "pressupõe a cessação de contratos de trabalho promovida pelo ... carta de 30.11.2009, entregue ao trabalhador no dia ... em matéria de estabilidade do vínculo laboral, sendo de imposição direta às ... -
Lei n.º 42/2016
... Artigo 15.º Cessação da autonomia financeira O Governo fica autorizado ... ção e horário completo, sem o adequado vínculo jurídico. 2 - No âmbito da execução do ... P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ... , e promover a efetividade do direito laboral, o Governo pode estabelecer a interconexão de ... gerais nos restantes casos, através de carta registada. 6 - Para efeitos do disposto no n.º ...
-
Lei n.º 2/2020
... Artigo 14.º Cessação da autonomia O Governo fica autorizado a fazer ... a necessidades permanentes através de vínculo adequado. 4 - Nas instituições de ensino ... instruído, em conformidade com modelo próprio a divulgar pela DGAL. CAPÍTULO VI ... ídio, cujo valor, existindo relação laboral, será calculado em função dos dias de faltas, ... Artigo 178.º Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e ...
-
Acórdão nº 994/15.1T8VNF-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2018
Não pode ser (por legalmente incompatível com a gerência), não é de facto (nem de direito), nem se presume ser, um contrato de trabalho, a comunicação feita, pelo administrador, à Directora Técnica de uma farmácia pertença de sociedade unipessoal (de que esta era única sócia e gerente) declarada insolvente, de que, entretanto, devia continuar a exercer apenas aquelas funções mas proibindo-a de...
... - se reconheça que à presente relação laboral se aplica a Convenção Colectiva celebrada entre ... da A e os créditos decorrentes da cessação ilícita do seu contrato de trabalho, resultam ... Em 8-10-2015, a A. recebeu a carta cuja cópia consta a fls. 23 na qual o ... vínculo laboral entre a A. e a Massa Insolvente da ... , designadamente, certificado de trabalho e Modelo RP5044/2013-DGSS, para obtenção do subsídio de ... -
Acórdão nº 563/14.3TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I – A cláusula que defina o local ou que consagre a mobilidade geográfica de um trabalhador deve ser determinada ou determinável, seja através do seu teor, seja considerando o comportamento das partes na sua celebração e/ou execução, designadamente a própria natureza da actividade que aquele se obrigou a prestar. II – Este mínimo de predeterminação radica nas exigências de boa-fé e...
... manteria a sua relação laboral com a C ... portuguesa, como consta do próprio ... Ora, Com a cessação do contrato alemão, o empregador português – ... n.° 5, que “o trabalhador possui um vínculo" laboral com a Sociedade ... ”, e mais adiante: \xE2\x80" ... ção industrial e implementar o novo modelo de negócio na ré no prazo estimado de 2 anos ... Janeiro de 2014 a ré remeteu à autora a carta cuja cópia se encontra junta a fls. 51 cujo teor ... -
Despacho Normativo n.º 8/2022
... eventuais aqueles que, não tendo vínculo jurídico-laboral à Universi- ... dade, nela ... Artigo 33.º ... Suspensão e cessação de mandatos ... 1 — Os membros dos órgãos ... modelo de articulação institucional, designadamente, ... Cartas de curso e de título ... A carta ...