minutas despedimento trabalho
81 resultados para minutas despedimento trabalho
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Aviso n.º 599/2024
... à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... na intranet , todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ... ão escrita, multa, suspensão, despedimento disciplinar ou demissão e, para os titulares de ...
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Edital n.º 534/2021
... situação de manutenção de postos de trabalho. Estas medidas excecionais de apoio foram ... com os casos aplicáveis e conforme minutas disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal ... em funcionamento sem qualquer despedimento, pelo menos durante o período de 1 ano a partir ...
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Aviso n.º 19856/2022
... Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas ... Em matéria relativa \xC3" ... normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ... ão escrita, multa, suspensão, despedimento disciplinar ou demissão ... e, para os titulares ...
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Edital n.º 2103/2023
... , contribua para um bom ambiente de trabalho" e uma boa imagem e reputação do Município. CAP\xC3" ... ão escrita, multa, suspensão, despedimento disciplinar ou demissão e, para os titulares de ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Aviso n.º 18845/2023
... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 na sua ... normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ... ão escrita, multa, suspensão, despedimento disciplinar ou demissão ... e, para os titulares ...
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Regulamento n.º 714/2023
... na Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas ... Artigo 4.º ... Princ\xC3" ... na internet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar ... nos pedidos de ... Despedimento disciplinar ou demissão ... 3 — Aos titulares ...
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Aviso n.º 12562/2022
... , aprovado no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), em anexo ... à ... b.3) Suspensão; ... b.4) Despedimento disciplinar ou demissão ... c) De acordo com o ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 1194/2022
... , aprovado no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), em anexo ... à ... b.3) Suspensão; ... b.4) Despedimento disciplinar ou demissão ... c) De acordo com o ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 319/2018
... , a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei ... 9 - Presume-se abusivo o despedimento ou outra sanção aplicada alegadamente para ... na repartição da natureza; n) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas ...
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Regulamento n.º 36/2022
... possibilitar boas condições de trabalho, premiando a mobilidade interna dos mesmos ... 9 — Presume -se abusivo o despedimento ou outra sanção aplicada alegadamente para ... na repartição da natureza; n ) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas ...
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Regulamento n.º 36/2022
... possibilitar boas condições de trabalho, premiando a mobilidade ... interna dos mesmos ... 9 — Presume-se abusivo o despedimento ou outra sanção aplicada alegadamente para ... n) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas ...
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Acórdão nº 4491/21.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-02-2024
- Nos termos da lei angolana, o contrato de trabalho com estrangeiro não residente é um contrato especial (artº 21º, 1, i) da LGT), de duração determinada (DP. 43/17), obrigatoriamente reduzido a escrito (artº 15º, 5 da LGT), sob pena de nulidade (artº 19º da LGT). - A imposição de limites temporais às relações laborais com trabalhador estrangeiro não residente, persegue essencialmente interesses
... , entre Autor e Ré, um contrato de trabalho por tempo indeterminado; ... (b) A título ... de auferir desde a data do seu despedimento, em 20.11.2020, até ao trânsito em julgado da ... limitava-se a apor a sua assinatura nas minutas contratuais referidas em 32. a 35. que o ... -
Acórdão nº 13196/16.0T8PRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2019
I - Anulada parcialmente a sentença sobre pontos concretos da matéria de facto, a repetição do julgamento pelo tribunal de 1.ª instância, como resulta nomeadamente do disposto no artigo 662.º do CPC, não abrange a parte da decisão que não se considerou viciada, ou seja os demais factos (sem prejuízo da possibilidade de serem apreciados outros pontos da matéria de facto, designadamente para evitar
... : Comarca do Porto, Instância Central do Trabalho Autor: B… Ré: C… _______ Relator: Nélson ... /01/2016; se declare a ilicitude do despedimento do A. em conformidade com o disposto nos artigos ... , tendo-lhe ainda sido entregues várias minutas que este deveria seguir, bem como memorandos que ... -
Regulamento n.º 875/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... aplicada a pena de demissão ou de despedimento por facto imputável ao trabalhador perdem o ...
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Acórdão nº 00879/15.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
... válida a transição do contrato de trabalho do recorrente para o regime de contrato de ... , in casu, é punida com a pena de despedimento, nos termos do artigo 187.º, conjugado com o ... situações, e como é comum, a copiar minutas ...
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Acórdão nº 00879/15.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-02-2022
1. Não resulta do disposto no artigo 109º da Lei 12-A/2008, de 27.02, em concreto o seu n. º1, que a notificação da lista nominativa dos trabalhadores abrangidos pela norma seja constitutiva da transição para o regime do contrato de trabalho em funções públicas. 2. O preceito diz que este formalismo (além da afixação no órgão ou serviço e da inserção em página eletrónica) é o modo de execução...
... válida a transição do contrato de trabalho do recorrente para o regime de contrato de ... , in casu, é punida com a pena de despedimento, nos termos do artigo 187.º, conjugado com o ... situações, e como é comum, a copiar minutas ... -
Acórdão nº 01162/1538BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
I – Na falta de estipulação legal especifica, o prazo mínimo para a pronuncia dos sindicatos no âmbito de procedimentos relativos a trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços, a que alude o artigo 338.º, n.º 1, alínea d), da LGTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) é o prazo legal supletivo de 10 dias do artigo 71º nº 2 do CPA/91. II - Se não pode perspetivar-
... reintegração da autora no seu posto de trabalho que ocupava até 09/02/2015, na plenitude dos ... ção: o mesmo seria de dizer, o despedimento" (sublinhado nosso); y)\tDaí que a conclusão que \xC3" ... em Funções Públicas e aprovar as minutas" de notificação, processo e critérios de seleç\xC3" ... -
Acórdão nº 01162/15.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
I – Na falta de estipulação legal especifica, o prazo mínimo para a pronuncia dos sindicatos no âmbito de procedimentos relativos a trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços, a que alude o artigo 338.º, n.º 1, alínea d), da LGTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) é o prazo legal supletivo de 10 dias do artigo 71º nº 2 do CPA/91. II - Se não pode perspetivar-
... reintegração da autora no seu posto de trabalho que ocupava até 09/02/2015, na plenitude dos ... ção: o mesmo seria de dizer, o despedimento" (sublinhado nosso); y)\tDaí que a conclusão que \xC3" ... em Funções Públicas e aprovar as minutas" de notificação, processo e critérios de seleç\xC3" ... -
Lei n.º 17/2022
... acesso às minutas de transação convoladas e às propostas ... exceder 10 % do respetivo rendimento do trabalho, ... incluindo rendimento empresarial e ... AdC, ressalvadas as situações de despedimento" por ... facto imputável ao trabalhador ... 14 \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 4745/09.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2012
I – É ilegítima qualquer ordem no sentido da supervisora proceder à fiscalização, controlo e comunicação à empregadora dos trabalhadores que se teriam ausentado com vista a participar numa Reunião Geral de Trabalhadores, por ser violador dos direitos e garantias daqueles, bem como da própria Autora (cf., a este respeito, os artigos 128.º, números 1, alínea e), última parte e 2, 129.º,...
... 1) Que seja declarada a ilicitude do despedimento promovido pela Ré por inexistência de justa ... de Supervisora e tinha como local de trabalho o Hospital ... , em Lisboa; c) Com data de ... Tendo-lhe ainda sido entregues minutas preenchidas de comunicações a notificar aos ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
... pendente em juízo acção de apreciação da licitude do despedimento; ... c) Substituição directa ou indirecta de trabalhador em situação ... textos em português e noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de fazer traduções ou ...
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Acórdão nº 1990/21.5T8VFX.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-06-2023
1.–Estando em causa apreciar no processo da pretensão formulada pela sociedade autora, tendo em vista a afirmação do direito de propriedade que se arroga titular, tendo por objeto as ações de uma outra sociedade, provando-se que (i) em data não concretizada “para manter a empresa, os postos de trabalho e a operação em funcionamento”, AD (legal representante da autora) transmitiu verbalmente as...
... garantir a continuidade de postos de trabalho, bem como o pagamento dos mais de € ... de trabalhadores da AT, impugnar o despedimento que ocorreu a 31 de agosto de 2019, com os n.° ... na grande maioria das vezes, preparava as minutas e que as transcrevia no livro de atas, sem lista ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... f) Despedimento", sem qualquer indemnização ou compensação ... 2 - As sanções pecuni\xC3" ... textos em português e noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de fazer traduções ou ...
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Acórdão nº 1313/13.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2018
1. - No âmbito da concorrência desleal, o desvio de clientela ocasiona direito a indemnização se for causado por uma conduta contrária às normas e usos honestos – mediante um comportamento ferido de deslealdade, quanto aos meios utilizados –, uma atuação desonesta/incorreta e, como tal, inaceitável para o direito. 2. - A cessação da relação laboral devolve ao trabalhador a liberdade
... rescindiram os seus contratos de trabalho com a A.), os serviços que a A. exerce e, de um ... …) e D (…) apresentaram cartas de despedimento à A. no dia 18/12/2012, com vista a impedir a ... nesse mesmo ramo de atividade, usam minutas de contratos semelhantes, conforme se comprova ... -
Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... ,00, a título de indemnização por despedimento" aos trabalhadores que as RR. consideraram dispens\xC3" ... pela rescisão do respectivo contrato de trabalho (…) ... 3–(…)”; 23 ... – Da ... ção da ... », que «mandavam as minutas do contrato para Espanha, para o Grupo ... , o ...